DOEPA 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - EXTRA

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4  diário oficial Nº 36.792

Segunda-feira, 05 DE OUTUBRO DE 2026

ExEcutivo

GABiNEtE DA GovERNADoRA

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CASA MILITAR DA GOVERNADORIA

o cHEfE da caSa MiliTar da GoVErNadoria do ESTado, usando as atribuições delegadas pelo inciso ii do art. 3º do decreto Estadual nº 2.766, de 21 de novembro de 2022; considerando o disposto nos artigos 91 e 92, da lei Estadual n° 5.251, de 31 de julho de 1985; e

considerando as informações constantes no Protocolo nº 2026/3483667; rESolVE:

art. 1º- cESSar o MoTiVo pelo qual o cEl QoPM rG 26303 MarcElo aNdrÉ da coSTa fErrEira se encontrava à disposição da Secretaria de Estado de administração Penitenciária.

art. 2º- rEVErTEr ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Pará o cEl QoPM rG 26303 MarcElo aNdrÉ da coSTa fErrEira, por ter cessado o motivo pelo qual se encontrava à disposição da Secretaria de Estado de administração Penitenciária.

art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2026.

caSa MiliTar da GoVErNadoria do ESTado, 05 dE oUTUBro dE 2026. oSMar ViEira da coSTa JÚNior - cEl QoPM rG 9916 chefe da casa Militar da Governadoria do Estado

o cHEfE da caSa MiliTar da GoVErNadoria do ESTado, usando as atribuições delegadas pelo inciso iV do art. 3º do decreto Estadual nº 2.766, de 21 de novembro de 2022;

considerando o disposto no § 2º do art. 78 da lei complementar nº 142 de 16 de dezembro de 2021; e

considerando as informações constantes no Processo nº 2026/3194043; rESolVE:

art. 1º - fica rENoVada a coNVocaÇÃo do STEN BM rr aNToNio carloS SENa BaTiSTa, Mf: 5452554/2, pelo período de 02 (dois) anos, limitado ao previsto no art. 78, §2° da lei complementar n° 142, de 16 de dezembro de 2021, para desenvolver suas atividades no corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.

art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de dezembro de 2026.

caSa MiliTar da GoVErNadoria do ESTado, 05 dE oUTUBro dE 2026. oSMar ViEira da coSTa JÚNior - cEl QoPM rG 9916 chefe da casa Militar da Governadoria do Estado

sEcREtARiA DE EstADo DE DEsENvoLvimENto AGRoPEcuÁRio E DA PEscA

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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A

o diretor Presidente da centrais de abastecimento do Pará S.a. – cEaSa/Pa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto desta Empresa; e rESolVE:

TraNSfErir por necessidade de serviço, o período de gozo de férias do servidor rodiNilSoN doS SaNToS NoGUEira filHo, matrícula nº 57191387/3, ocupante do cargo de diretor Presidente, no período aquisitivo 2025/2026, de 05/10/2026 a 03/11/2026 para 09/11/2026 a 08/12/2026, concedido originalmente pela Portaria nº 062/2026 de 02/10/2026 publicada no doE nº 36.791 de 05/10/2026.

registre-se, Publique-se e cumpra-se, em 05 de outubro de 2026. rodiNilSoN doS SaNToS NoGUEira filHo diretor – Presidente cEaSa/Pa

Protocolo: 1381055

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