DOEAP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.755

Segunda-Feira, 5 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO , usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2034/2021-SEAD, de 09 de dezembro de 2021, resolve:

Conceder 03 (três) meses de LICENÇA-ESPECIAL PRÊMIO POR ASSIDUIDADE , na forma do artigo 101, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), integrante(s) do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotado(s) no(a) Secretaria de Estado da Administração - SEAD :

Macapá-AP, 5 de outubro de 2026 CATIA BONA DE ALMEIDA SANTOS

Coordenadora de Gestão de Pessoas

Protocolo 169026

Processo Administrativo: 0007.2872.0353.0020/2026 - NCC/SEAD

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Administração (SEAD), por intermédio de Cinthya Noemia Mendes Gomes, Secretária de Estado

OBJETO: Acréscimo ao objeto do Contrato nº 010/2026-SEAD/GEA, referente à elaboração, revisão técnica, diagramação, aplicação e julgamento de recursos administrativos de conteúdo técnico para 68 (sessenta e oito) frentes de avaliação adicionais (45 frentes médicas especializadas de níveis II e III, 8 frentes odontológicas especializadas e 15 frentes adicionais de novos cargos técnicos e gerais), totalizando 89 (oitenta e nove) cadernos de provas específicas, em razão da superveniência das Leis Estaduais nº 3.512/2026 e nº 3.527/2026, referente ao Concurso Público do Grupo Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/AP)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, arts. 124, 125, 126, 127, 130 e 132

VIGÊNCIA: O contrato mantém sua vigência originalmente pactuada em 12 (doze) meses, com vencimento em 11 de junho de 2027, contados de sua assinatura

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 324.090,91 (trezentos e vinte e quatro mil, noventa reais e noventa e um centavos)

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.809.090,91 (um milhão, oitocentos e nove mil, noventa reais e noventa e um centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 1.04.122.0044.2183; Natureza de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos

SIGNATÁRIOS: Cinthya Noemia Mendes Gomes (Secretária de Estado da Administração - SEAD) e Lilian Ravagnani Camilo (Presidente do Instituto AOCP)

Macapá-AP, 02 de outubro de 2026. Juliana do Socorro Rodrigues Alvão da Costa Unidade de Contratos Administrativos e Corporativos-SEAD/GEA Decreto nº 5011/2026

Protocolo 169027

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