DOEES 06/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), terça-feira, 6 de Outubro de 2026.
Secretaria de Estado da Educação - SEDU -
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEE-ES Nº. 9.618/2026
Renova a aprovação da oferta do Curso Técnico em Mecânica integrado ao Ensino Médio, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, no Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Paulo Freire, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE-ES nº. 10.120/2026 (Processo E-Docs nº. 2026-CD3RK/CEE-ES nº. 125/2026), aprovado na Sessão Plenária do dia 04-08-2026, com fundamento na Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar a aprovação da oferta do Curso Técnico em Mecânica integrado ao Ensino Médio, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, ministrado na modalidade presencial, com 80 (oitenta) vagas anuais, distribuídas em 02 (duas) turmas de até 40 (quarenta) estudantes cada uma, no turno integral, no Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Paulo Freire, situado na Avenida Mariana Damazio Flores, nº. 701, Bairro Anchieta, município de Anchieta, ES, mantido pelo Governo do Estado do Espírito Santo, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir da publicação desta resolução, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026.
Parágrafo único. A Organização Curricular do curso citado no caput está anexa a esta Resolução.
Art. 2º Renovar a aprovação da oferta do Curso Técnico em Eletrotécnica integrado ao Ensino Médio, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, ministrado na modalidade presencial, com 40 (quarenta) vagas anuais, com 01 (uma) turma, no turno integral, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir da publicação desta resolução, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026.
Parágrafo único. A Organização Curricular do curso citado no caput está anexa a esta Resolução.
Vitória, ES, 1º de outubro de 2026.
ARTELÍRIO BOLSANELLO Presidente do CEE-ES
Homologo Em 1º de outubro de 2026.
ANDRÉA GUZZO PEREIRA Secretária de Estado da Educação
ANEXO À RESOLUÇÃO CEE-ES Nº. 9.618/2026
Técnico em Mecânica integrado ao Ensino Médio
OCT.13 Ingressantes 2025
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2026 às 22:32:29 Código de Autenticação: b128daf2