DOEES 06/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
19
Vitória (ES), terça-feira, 6 de Outubro de 2026.
Polícia Civil - PC-ES -
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 248 de 02/10/2026.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 46/1994, institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta e outros;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 970, de 14 de julho de 2021, que alterou os dispositivos da Lei nº 3.400/1981 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo, no que tange ao estágio probatório;
CONSIDERANDO o Decreto nº 4999-R/2021, que regulamentou os critérios de avaliações para fins de aprovação em estágio probatório;
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados foram aprovados na Avaliação Final de Estágio Probatório, conforme consta nos processos administrativos individuais;
CONSIDERANDO o Anexo II, do artigo 22, da Lei Complementar nº 1.093, de 21 de outubro de 2024, que criou o cargo OIP - OFICIAL INVESTIGADOR DE POLICIA;
RESOLVE :
DECLARAR estáveis os servidores abaixo discriminados nos cargos OIP - OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, na forma do artigo nº 43, da Lei Complementar 46/1994 c/c os artigos nº 17, 17-A, 17-B, 17-C e 17-D, da Lei nº 3.400/1981, a partir das respectivas datas:
| NF | V | SERVIDOR | CARGO | ESTABILIDADE |
|---|---|---|---|---|
| 4333527 | 2 | JULIANA FERRI DE OLIVEIRA | OIP | 06/04/2025 |
| 4757297 | 1 | DIDLEY LORENA RAINHA DE MORAIS | OIP | 01/03/2026 |
| 4753429 | 1 | FRANCISCO DE SALES CORREA JUNIOR | OIP | 11/04/2026 |
| 4753224 | 1 | PRISCILA DIAS NUNES | OIP | 23/07/2026 |
E-DOCS 2026-S332S1
Vitória, 02 de outubro de 2026
JORDANO BRUNO GASPERAZZO LEITE Delegado Geral da Polícia Civil
<#DIOES#1880983#19#2035357/>
Protocolo 1880983
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
Contrato 0179/2023 Processo E-Docs 2021-2GZ1S Concorrência nº 002/2023 CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL-ES CONTRATADA: PRIVATE CONSTRUTORA S.A
CNPJ: 10.616.350/0001-30
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 0179/2023, por mais 90 dias, a contar de 01 de abril de 2027; Prorrogação no prazo de execução por mais 90 dias a contar de 16 de outubro de 2026.
Em razão das prorrogações, o prazo de vigência da execução será encerrado no dia 16 de janeiro de 2027 e o prazo de vigência contratual será encerrado no dia 01 de julho de 2027 . Fonte: 500
FABRICIO ARAÚJO DUTRA DELEGADO GERAL ADJUNTO/PCES
Protocolo 1881196
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ARP N ° 0016/2025 ID CidadES n ° 2025.500E2300001.01.0020 Contratante: Polícia Civil do Espírito Santo/PCES E-DOCS 2025-9RGKD
Contratada: ALGEMAS BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 21.677.849/0001-74 Objeto: prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços n° 0016/2025 por mais 1 (um) ano, a partir de 25/10/2026.
FABRICIO ARAUJO DUTRA DELEGADO GERAL ADJUNTO PCES
Protocolo 1881261
EXTRATO 13º TERMO ADITIVO Contrato nº. 031/2017
E-DOCS 2021-LZ81S Processo f í s i c o : 77190190 Locatário: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
Locador: Inventariante - Nelcinea Milholi Barcellos. Forma de Contratação: Dispensa Licitação.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por até 12 (doze) meses, a contar do dia 27/10/2026, nos termos da Lei 8.666/93.
Valor Mensal: R$ 15.075,78 Fonte: 500
FABRÍCIO ARAÚJO DUTRA Delegado Geral Adjunto da PCES
Protocolo 1881275
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2026 às 22:32:29 Código de Autenticação: b128daf2