DOEES 06/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 6 de Outubro de 2026.

do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES, proferidas nos termos do art. 15, § 3º, da Lei nº 10.550, de 30 de junho de 2016.

Vitória, em 5 de outubro de 2026.

Protocolo 1881348

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA TERMO DE ACORDO INVEST-ES 085/2026 BENEFICIÁRIA: AKURA MEDICAMENTOS ESPECIAIS S/A CNPJ/MF: 43.616.957/0003-31 CGC/SEFAZ: 084.774.31-2 PROCESSO: 2026-QTX7H

OBJETO: Concessão de benefícios fiscais em conformidade com a Resolução INVEST-ES nº 2.683, de 24 de agosto de 2026, publicada no DOE em 25 de julho de 2026, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES, proferida nos termos do art. 15, § 3.º, da Lei nº 10.550, de 01 de junho de 2016.

Vitória, em 5 de outubro de 2026.

Protocolo 1881353

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA II TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO INVEST-ES 446/2018 BENEFICIÁRIA: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. CNPJ/MF: 17.469.701/0104-82 CGC/SEFAZ: 080.750.63-0 PROCESSO: 2020-M3445

OBJETO: Alteração na concessão de benefícios fiscais em conformidade com a Resolução INVEST-ES nº 2.690, de 2 de setembro de 2026, publicada no DOE em 4 de setembro de 2026, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES, proferida nos termos do art. 15, § 3º, da Lei nº 10.550, de 30 de junho de 2016.

Vitória, em 5 de outubro de 2026.

Protocolo 1881358

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP -

EXTRATO DE CONTRATO ( * ) Contrato nº: 2026.000164.45101.01

Fundamento Legal : Adesão à ARP SEDU nº: 016/2026 Pregão Eletrônico nº: 90.049/2025 - SEDU Processo nº: 2026-68NZQ ID Contratação TCEES nº: 2025.500E0600020.01.0069

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SESP. Contratada: G ATLANTICUS LTDA CNPJ: 15.453.449/0009-30.

Objeto: Aquisição de solução tecnológica para ampliação da capacidade de processamento, análise e armazenamento de dados de videomonitoramento no âmbito do Programa SENTINELA ES

Valor Global: R$ 13.961.056,00 (treze milhões, novecentos e sessenta e um mil e cinquenta e seis reais) Vigência: O contrato terá vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do dia subsequente ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado - DIO/ES,

conforme disposições do art. 4°, parágrafo único, do Decreto Estadual n° 5545/2023.

Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho nº 10.45.101.06.181.0561.2097, Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 e 4.4.90.40, Fonte de Recursos: 1.5.00.000000.

O processo em referência está à disposição dos interessados no endereço eletrônico https:https://e-docs.es.gov.br/Processo/Protocolo/2026-MN8NS Vitória (ES), 06 de outubro de 2026.

SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO

Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa

( * ) Extrato publicado excepcionalmente no DOE, por inviabilidade técnica de publicação no PNCP, nos termos do art. 4º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 5.545-R/2023.

Protocolo 1881462

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 012/2024 PROCESSO: 2024-7P1H7 CONCEDENTE:

• Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP/ES ;

• Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - PMES. CONVENENTE:

• Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio de Cessão nº 012/2024, referente à cessão de 200 (duzentos) Policiais Militares da Reserva Remunerada, sendo 01(um) Oficial Superior, 08 (oito) Oficiais Intermediários e Subalternos e 191 (cento e noventa e um) Praças, para atuarem na Segurança Institucional (segurança de Membros, de Servidores, de pessoas, de materiais, de perímetro, áreas e instalações e da informação) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pelo período de 02 (dois) anos, com início em 06 / 11 / 2026 e término em 05 / 11 / 2028 , nos termos da Cláusula Nona do instrumento original.

Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas e não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 1881192

Polícia Militar - PM-ES -

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO JUDICIAL DE CANDIDATO DA 2ª TURMA, REGULADO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2022, DE 07/06/2022-RETIFICADO.

O Comandante-Geral da PMES, no uso de suas atribuições, torna público o referido Edital, relativo ao candidato Dário Aguiar de Azevedo Neto, inscrição: 8720019651, processo nº 5039367-35.2024.8.08.0024. Edital disponível em www.pm.es.gov.br e www.institutoaocp. org.br, em 06/10/2026.

Vitória-ES, 06/10/2026. RÍODO LOPES RUBIM-CEL QOC Comandante-Geral da PMES

Protocolo 1881440

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2026 às 22:32:29 Código de Autenticação: b128daf2