DOEES 06/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 6 de Outubro de 2026.

forma do art. 256 usque art. 270, da Lei Complementar 46/94, podendo reportar-se diretamente aos setores e Unidades do IASES, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução do presente processo.

Art. 3º - Nos termos do estabelecido no Art. 258 da LC nº 046/94 e, face ao grande número de processos em tramitação, fica desde já deferido o prazo complementar de 60 (sessenta) dias para conclusão do feito, acrescidos a este, o prazo prescricional da pena eventualmente aplicada e o prazo previsto no Art. 271 da LC nº 046/94.

Art. 4º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando a Corregedoria/IASES autorizada a tomar as medidas que forem necessárias para o fiel cumprimento desta. Vitória (ES), 05/10/2026. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES

Protocolo 1881657

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0634 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

DO ESPÍRITO SANTO - IASES , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo: 2026-2ZFWS.

R E S O L V E

Art. 1º - Instaurar, com fundamento nos artigos 247 e 253 da Lei Complementar nº. 046/94, Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor CARLOS EDUARDO DA COSTA SANTOS , nº funcional 4733932 , para apurar responsabilidade administrativa relativa a suposta inassiduidade habitual no exercício de seu mister funcional , no CSE , e fatos conexos;

Art. 2º - Deliberar que a 2ª CP/IASES, proceda na forma do art. 256 usque art. 270, da Lei Complementar 46/94, podendo reportar-se diretamente aos setores e Unidades do IASES, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução do presente processo.

Art. 3º - Nos termos do estabelecido no Art. 258 da LC nº 046/94 e, face ao grande número de processos em tramitação, fica desde já deferido o prazo complementar de 60 (sessenta) dias para conclusão do feito, acrescidos a este, o prazo prescricional da pena eventualmente aplicada e o prazo previsto no Art. 271 da LC nº 046/94.

Art. 4º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando a Corregedoria/IASES autorizada a tomar as medidas que forem necessárias para o fiel cumprimento desta. Vitória (ES), 05/10/2026 FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES

Protocolo 1881671

Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT -

AVISO DE DEPOSITO DE PATROCINIO - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE CAPIXABA - LIEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER , no uso de suas atribuições torna público

para amplo conhecimento o Deposito de recurso Financeiro pelo Contribuinte Patrocinador abaixo indicado:

1 - Patrocinador REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 03.845.717/0001- 22

IE: 8232417-4

Valor do credito presumido: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) Depósito feito em 31/08/2026 Beneficiário PREMIUM COMUNICACAO E

MARKETING LTDA

Projeto: MEIA MARATONA REIS MAGOS - 2026

Vitória , 05 de Outubro de 2026 .

Paulo Marcos Lemos

Secretário de Estado de Esportes e Lazer

AVISO DE DEPOSITO DE PATROCINIO - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE CAPIXABA - LIEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E

LAZER , no uso de suas atribuições torna público para amplo conhecimento o Deposito de recurso Financeiro pelo Contribuinte Patrocinador abaixo indicado:

1 - Patrocinador PODIUM VEÍCULOS LTDA CNPJ: 01.135.999/0003-00

IE: 8209202-8

Valor do credito presumido: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) Depósito feito em 19/08/2026 Beneficiário PREMIUM COMUNICACAO E MARKETING LTDA

Projeto: MEIA MARATONA REIS MAGOS - 2026

Vitória , 05 de Outubro de 2026 .

Paulo Marcos Lemos

Secretário de Estado de Esportes e Lazer

Protocolo 1881198

AVISO DE DEPOSITO DE PATROCINIO - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE CAPIXABA - LIEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E

LAZER , no uso de suas atribuições torna público para amplo conhecimento o Deposito de recurso Financeiro pelo Contribuinte Patrocinador abaixo indicado:

1 - Patrocinador M. DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ: 07.206.816/0071-28

IE: 8358891-4

Valor do credito presumido: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) Depósito feito em 31/08/2026

Beneficiário FEDERAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE VOLEIBOL

Projeto: VIRANDO O JOGO IV - ESCOLA DE VOLEI - (4º ano LIEC)

Vitória , 05 de Outubro de 2026 .

Paulo Marcos Lemos

Secretário de Estado de Esportes e Lazer

Protocolo 1881520

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2026 às 22:32:29 Código de Autenticação: b128daf2