DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Esporte

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 149, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.080919/2026-64, resolve: Art. 1º Designar HUGO BARCELOS XAVIER, CPF *.892.061-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe Divisão, FCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento de Licitações, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Licitação e Contratação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA MESP/SE Nº 274, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e considerando o disposto na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023 e o contido no art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e no Processo nº 71000.080903/2026-51, resolve: Conceder ao servidor JOÃO VITOR FARIA GOMES, matrícula SIAPE nº 3557195, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior, para exercício na Secretaria-Executiva deste Ministério.

JESSYCA CAROLINE GONZAGA SILVA

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO

PORTARIA SE/MF N° 3.006, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere inciso II do Art. 9 da Portaria SE/MF nº 12 de 2 de janeiro de 2026, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 14021.013515/2026-83, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade a servidora SOLANGE MARIA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1098572, no cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda em São Paulo, do qual foi aposentada por meio da Portaria de Pessoal SRA/SP nº 286, de 8 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2017, em razão de terem sido declarados insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria, conforme o Laudo Médico Pericial SIASS-DF/MGI nº 103.347/2026.

Art. 2º Estabelecer o exercício da servidora na Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil.

Art. 3º Esta portaria, a contar da data de sua entrada em vigor, perderá seus efeitos caso a servidora não entre em exercício no prazo de quinze dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DESPACHO Nº 444/PGFN/MF, DE 3 DE OUTUBRO DE 2026

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.005388/2026-97, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus, do Procurador da Fazenda Nacional TIAGO DO VALE, matrícula SIAPE nº 1824265, no período de 12 a 14 de outubro de 2026, com trânsito nos dias 10 a 11 de outubro de 2026 (ida) e 15 a 16 de outubro de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Fórum Global e 74ª Reunião do Comitê de Governança Pública da OCDE", na cidade de Paris, na França.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

DESPACHO Nº 445/PGFN/MF, DE 3 DE OUTUBRO DE 2026

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.004640/2026-41, resolve tornar sem efeito o o Despacho nº 399/PGFN/MF, de 2 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2026, que autorizou o afastamento do País, com ônus da Administração, do Procurador da Fazenda Nacional RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE, matrícula Siape nº 1041087, no período de 15 a 16 de setembro de 2026, com trânsito nos dias 13 a 14 de setembro de 2026 (ida) e 17 de setembro de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Gartner Enterprise Risk, Audit & Compliance Conference 2026", na cidade de Grapevine, no Texas, nos Estados Unidos.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

DESPACHO PGFN Nº 456, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.004972/2026-25, resolve autorizar o afastamento do País com ônus, em missão oficial, da Procuradora da Fazenda Nacional DANIELE RUSSO BARBOSA FEIJÓ, matrícula Siape nº 1286829, no período de 12 a 15 de outubro de 2026, com trânsito nos dias 10 a 11 de outubro de 2026 (ida) e no dia 16 de outubro de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no evento "OECD Global Forum on Building Trust and Reinforcing Democracy", na cidade de Paris, na França.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 3.009, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000913/2026-82 resolve: Art. 1º Fica designada EUGÊNIA JUNQUEIRA VICTORELLI, matrícula Siape nº 1570986, Procuradora da Fazenda Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE KLITZKE

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO

PORTARIA PRFN6 Nº 3.010, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.003336/2026-54, resolve: Art. 1º Fica designada NAIRA CAROLINE DE SOUSA PAZ, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3500581, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região.

Art. 2º A substituição eventual da Função Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO, matrícula Siape nº 1796329, Portaria nº 3.921, de 20.04.21, DOU de 23.04.21, e

II - NAIRA CAROLINE DE SOUSA PAZ, matrícula Siape nº 3500581. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria PGFN/PGAJUD/MF Nº 2.996, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União DE 05 DE OUTUBRO DE 2026, Seção 2, pág. 40, onde se lê: "Art. 1º Fica designado MIQUERLAN CHAVES CAVALCANTE, ..." leia-se: "Art. 1º Fica designado MIGQUERLAM CHAVES CAVALCANTE, ..."

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA SAIN/MF N° 3.024, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025 , e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.016676/2026-35, resolve: Art. 1º Designar LUANA MAGALHÃES DUARTE DE ARAUJO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1918923, para exercer o encargo de substituto eventual, da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SAIN/MF Nº1.667, de 27 de dezembro de 2023. publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

PORTARIA SAIN/MF N° 3.025, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025 e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.016577/2026-53, resolve: Art. 1º Designar HELDER PAULO MACHADO SILVA, Analista TécnicoAdministrativo, matrícula SIAPE nº 1780392, RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, Analista de Comércio Exterior. matrícula SIAPE nº 1004873, MARDEN DE MELO BARBOZA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1238886 e M A R C E LO LEITE DE RESENDE, Analista em Infraestrutura de Transportes. matrícula Siape nº 1063690 para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, código FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria SAIN/MF Nº 786, de 10 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Daniela Ramos Guimarães de Faria, Gerente de Projetos, no período de 23 de outubro a 1º de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de participar da 46ª Runião do Conselho do Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund - GCF), em Songdo, Incheon, Coréia do Sul . (SEI nº 19995.013975/202618).

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

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