DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 653, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JUAREZ ANDRE FREITAS LUSTOSA, matrícula nº 31770, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora da República Leticia Carapeto Benrdt, da Procuradoria da República no Município de Criciúma. Art. 2º Designar o servidor JOSE LUIS GOMES SANTOS, matrícula nº 29553, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora da República Leticia Carapeto Benrdt, da Procuradoria da República no Município de Criciúma.

RENATO DE REZENDE GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DG Nº 1.548, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2301.0000103/2026-55, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 22/09/2026, o servidor LEANDRO MARCIDELLI DE ALMEIDA, matrícula 6004336-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis, código FC-2, da Procuradoria-Regional do Trabalho da 23a Região/MT. Art. 2º Designar o servidor DANILO MUNIZ DE CARVALHO, matrícula 60100265, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis, código FC2, da Procuradoria-Regional do Trabalho da 23a Região/MT.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

RETIFICAÇÃO (*)

No artigo 1º da Portaria MPT nº 1530, de 29/09/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 186, Seção 2, pág.99, de 01/10/2026, ONDE SE LÊ: "Nomear o servidor JOÃO CARLOS SOUTO EBLIN (....)", LEIA-SE: "Nomear o servidor JOÃO CARLOS SOUTO EBLING (...)". No artigo 2º da Portaria MPT nº 1530, de 29/09/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 186, Seção 2, pág.99, de 29/09/2026, ONDE SE LÊ: "para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho", LEIA-SE: "para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho(...)".

(*) Republicada por ter saído no DOU de 02/10/2026, Seção 2, página 57, com incorreção no original PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 401, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar a servidora FERNANDA PARDINI SANT'ANA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7946-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 50º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 04, no período de 13.10 a 30.10.2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

PORTARIA Nº 146, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Designar o servidor ANDREY IGOR MACHADO TORRES, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6009545-8, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 288, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inc. IV, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 281/2026, de 25 de setembro de 2026 publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 187 de 02/10/2026.

Art. 2º Designar Procuradores(as) Regionais do Trabalho e Procuradores(as) do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, durante o mês de OUTUBRO/2026, conforme a seguir indicado:

. .21.10 .8h30 .3ª Turma .VALESCA DE MORAIS DO MONTE Procuradora Regional do Trabalho Na titularidade do 31º Ofício Geral . . . .27.10 .14h .Tribunal Pleno .DALLIANA VILAR PEREIRA Procuradora do Trabalho Procuradora-Chefe . .

Art. 3º Os(As) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho acompanharão as respectivas sessões de julgamento até sua conclusão, estendendo sua responsabilidade a eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos. Art. 4º A superveniência de qualquer fato que repercuta na escala a que se refere esta Portaria deverá ser imediatamente comunicada à Procuradora-Chefe para as medidas administrativas cabíveis.

DALLIANA VILAR PEREIRA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

PORTARIA Nº 306, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001549/2026-91, resolve: I - Designar, no período de 13.10.2026 a 23.10.2026, o servidor EDGAR ROBERTO DE LIMA, matrícula nº 6010061-3, requisitado, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

NEI MESSIAS VIEIRA

PORTARIA Nº 307, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001543/2026-59, resolve: I - Designar, no período de 01.12.2026 e 18.12.2026, a servidora FABÍOLA BASSET FIGUEIREDO, matrícula nº 6003171-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

NEI MESSIAS VIEIRA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO

PORTARIA PRT22 Nº 158, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exm°. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; Considerando o despacho 1106.2026, exarado nos autos do PGEA n° 20.02.2200.0000253/2025-45, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JARDEL DE MOURA BARCELAR matrícula n° 60063793, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 10° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22a Região, código CC4, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, simultaneamente.

MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS

PORTARIA-DIADI Nº 193, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de outubro de 2026, RODRIGO DOS SANTOS MORGADO, matrícula 12371-4, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

PORTARIA-DIADI Nº 194, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar VINICIUS NUNES RIBEIRO SILVA, matrícula 12177-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBERTA MOREIRA PINHEIRO LIMA, ponto nº 7839, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Registro Oficial, do Departamento de Registro Oficial e Redação Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DÉBORA DO AMARAL, ponto n° 7033, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Registro Oficial, do Departamento de Registro Oficial e Redação Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ROBERTA MOREIRA PINHEIRO LIMA, ponto n° 7839, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, da Coordenação de Redação Final, do Departamento de Registro Oficial e Redação Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA

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