DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Conselho Nacional do Ministério Público

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG Nº 1.068, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA CNMP-SG Nº 403, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6173.0005732/2026-90, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.549, do exercício da função de confiança de Assessor Administrativo Nível II, código FC2, vinculada à Administração.

Art. 2º Designar o servidor BRUNO DE SOUSA TRINDADE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.429, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL BETENJANE ROMANO

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPF Nº 661, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.018743/2017-37, resolve: Art. 1º Fica autorizada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de janeiro de 2027, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora ANGELA MORI RODRIGUES FEITOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Assistente 2, nível FC-2, no Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues, no Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA PGR/MPF Nº 662, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012008/2017-10, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, pelo prazo 1 (um) ano, a contar de 14 de outubro de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora THAÍS HELENA MENDES PEREIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

ESCOLA SUPERIOR

PORTARIA Nº 152, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor sem vínculo, DANIEL RIBEIRO SILVA, matrícula nº 72510, do exercício do encargo de substituto eventual de Coordenador(a) na Coordenadoria de Projetos de Educação a Distância, CC-3, da Secretaria de Pesquisa, Ensino e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar a servidora sem vínculo, NATÁLIA DA SILVA NUNES, matrícula nº 72614, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador(a) na Coordenadoria de Projetos de Educação a Distância, CC-3, da Secretaria de Pesquisa, Ensino e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PGJ Nº 770, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.241, de 22 de setembro de 2026, com efeitos a contar de 7 de outubro de 2026; e CONSIDERANDO o teor do SEI nº 19.04.3081.0167463/2026-58, resolve:

Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 7 de outubro de 2026, a servidora BRUNA MACHADO DAMACENA RIBEIRO, matrícula 6406-8, Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe III das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-04 (30084001).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

PORTARIA PGJ Nº 773, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3920.0154934/2026-30, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.230, de 28 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 15 de setembro de 2026, resolve:

Art. 1º Esta Portaria retifica o artigo 1º da Portaria PGJ nº 685, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 17 de setembro de 2026, constante no Processo SEI nº 19.04.3920.0154934/2026-30, de modo que onde se lê: "Art. 1º Esta Portaria designa, a contar de 15 de setembro de 2026, o servidor CARLOS HENRIQUE HONDA, matrícula 4846-1, [...]", leia-se: "Art. 1º Esta Portaria designa, a contar de 17 de setembro de 2026, o servidor CARLOS HENRIQUE HONDA, matrícula 4846-1, [...]". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.5980.0166447/2026-10, resolve:

Designar, até 08/10/2026, o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002198).

CLAUDIA MARIA RAMOS

PORTARIAS SG DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.069 - Exonerar, a contar de 01/10/2026, a servidora MICHELA RODRIGUES TI M O, matrícula 3657-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da ProcuradoriaGeral de Justiça, código CC-01 (52001083) (SEI nº 19.04.5374.0167627/2026-35).

Nº 1.070 - Dispensar, a contar de 04/09/2026, a servidora ISABELLA VIEIRA DE CERQUEIRA BRANCO, matrícula 1395-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Copeiragem e Restaurante da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040032) (SEI nº 19.04.3920.0150607/2026-71).

Nº 1.071 - Retificar a Portaria SG nº 1.061, de 01/10/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 02/10/2026, Processo SEI nº 19.04.3402.0166988/2026-17, de modo que: Onde se lê: "Designar, de 13 a 23/10/2026, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445-3, [...]." Leia-se: "Designar, de 13 a 23/10/2026, GABRIELA RIBEIRO SORDI WALENDORFF, matrícula 5445-3, [...]." (SEI nº 19.04.3402.0166988/2026-17).

CLAUDIA MARIA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SGP/MPF Nº 614, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00442885/2026, resolve:

1. Dispensar SILVANO RODRIGUES BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Florestal, matrícula nº 26633, do encargo de substituto eventual da Supervisora de Perícia em Meio Ambiente, CC-1, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar ISABEL CAVALCANTE WAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perita em Biologia, matrícula nº 20489, para exercer o encargo de substituta eventual da Supervisora de Perícia em Meio Ambiente, CC-1, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

PORTARIA SGP Nº 615, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.12.000.001189/2026-29, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 5 de outubro de 2026, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe A, padrão 3, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora VIVIA ROSY DE LIMA ROCHA, matrícula nº 33533, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

PORTARIA SGP/MPF Nº 619, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00424904/2026, resolve:

1. Dispensar, a partir de 14 de setembro de 2026, KELLY DE SOUZA GOMES QUEIROZ, matrícula nº 32238, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar LUDMILLA BARROS SANTANA GARBOGGINI, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30813, para substituir, no período de 22 a 29 de outubro de 2026, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

PORTARIA SGP/MPF Nº 621, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00436458/2026, resolve:

Designar MARLON BOAVENTURA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26554, para substituir, no período de 13 a 19 de outubro de 2026, a Coordenadora de Integração, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular e da substituta eventual.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

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