DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO P AU LO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00019/2026 publicado no D.O de 2026-09-01, Seção 3. onde se lê: contratação de fornecimento de energia elétrica para o selav. . Leia-se: fornecimento de energia elétrica para a base física do LFDA-SP em Jundiaí/SP.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

COORDENAÇÃO-GERAL DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA I N T E R N AC I O N A L

Número do Contrato: 134/2025.

Nº Processo: 21000.047435/2024-73.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 08.014.539/0001-01 - EMOPS CONTROLE AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a distribuição da jornada de trabalho dos empregados vinculados à execução do Contrato nº 134/2025, mantendo-se a carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, que passará a ser cumprida de segunda-feira a sexta-feira, em substituição à atual distribuição de segunda-feira a sábado, com fundamento no art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

A jornada de trabalho será distribuída da seguinte forma: 9 (nove) horas diárias de segunda-feira a quinta-feira e 8 (oito) horas na sexta-feira, totalizando 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Em decorrência do disposto nos itens anteriores, fica alterada a previsão constante do subitem 5.3 do Termo de Referência nº 1/2024, que integra o Contrato nº 134/2025, exclusivamente quanto à distribuição da jornada de trabalho. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.291.007,79. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 14/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO DO TERMO ADITIVO Nº 21000.065896/2023-47. Partícipes: a União, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, com a interveniência da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, CNPJ nº 00.396.895/0088-86; e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG, Fundação de Apoio, CNPJ/MF nº 50.276.237/0001-78. Objeto: o presente Termo Aditivo tem por objeto: I - prorrogar a vigência do Convênio nº 14/2024 por 30 (trinta) meses; II - promover o ajuste quantitativo da estimativa de amêndoas de cacau fermentadas e secas passíveis de alienação no âmbito do projeto, nos termos do Plano de Trabalho atualizado; e III - aprovar o Plano de Trabalho atualizado, que passa a integrar o Convênio nº 14/2024 para todos os fins. As alterações promovidas não modificam o objeto originalmente pactuado. Vigência: prorrogada por 30 (trinta) meses, passando a vigorar até 02/06/2029. Recursos: a prorrogação da vigência não implica alteração da previsão financeira originalmente pactuada, nem acarreta necessidade de suplementação de recursos para o novo período de execução. Signatários: pela SDR, Clecivaldo de Sousa Ribeiro, Secretário de Desenvolvimento Rural; pela CEPLAC, Thiago Guedes Viana, Diretor; e, pela F U N D E P AG , Antônio Álvaro Duarte de Oliveira, Diretor-Presidente.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

EMBRAPA ACRE

CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade do Programa de Iniciação Científica (CNPq) SAIC nº 23000.26/0047-3; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a bolsista Radyja Laressa de Azevedo Damião; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos estritamente necessários à execução do Projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência: 17/09/2026 a 31/08/2027; Data de Assinatura: 21/09/2026; Signatários: Márcio Muniz Albano Bayma (Chefe-Geral) e Elias Melo de Miranda (Chefe-Adjunto), pela Embrapa, e Radyja Laressa de Azevedo Damião (Bolsista).

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade do Programa de Iniciação Científica (CNPq) SAIC nº 23000.26/0052-3; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a bolsista Ana Clara Pena Diamante; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos estritamente necessários à execução do Projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência: 24/09/2026 a 31/08/2027; Data de Assinatura: 24/09/2026; Signatários: Márcio Muniz Albano Bayma (Chefe-Geral) e Elias Melo de Miranda (Chefe-Adjunto), pela Embrapa, e Ana Clara Pena Diamante (Bolsista).

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade do Programa de Iniciação Científica (CNPq) SAIC nº 23000.26/0048-1; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a bolsista Andrêssa Souza da Silva; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos estritamente necessários à execução do Projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência: 21/09/2026 a 31/08/2027; Data de Assinatura: 21/09/2026; Signatários: Márcio Muniz Albano Bayma (Chefe-Geral) e Luís Cláudio de Oliveira (Chefe-Adjunto em exercício), pela Embrapa, e Andrêssa Souza da Silva (Bolsista).

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade do Programa de Iniciação Científica (CNPq) SAIC nº 23000.26/0049-9; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a bolsista Wevila Maria de Souza e Sousa; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos estritamente necessários à execução do Projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência: 17/09/2026 a 31/08/2027; Data de Assinatura: 17/09/2026; Signatários: Márcio Muniz Albano Bayma (Chefe-Geral) e Luís Cláudio de Oliveira (Chefe-Adjunto em exercício), pela Embrapa, e Wevila Maria de Souza e Sousa (Bolsista).

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade do Programa de Iniciação Científica (CNPq) SAIC nº 23000.26/0051-5; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a bolsista Jhuly Neves de Lima; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos estritamente necessários à execução do Projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência: 25/09/2026 a 31/08/2027; Data de Assinatura: 25/09/2026; Signatários: Márcio Muniz Albano Bayma (Chefe-Geral) e Elias Melo de Miranda (Chefe-Adjunto em exercício), pela Embrapa, e Jhuly Neves de Lima (Bolsista).

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade do Programa de Iniciação Científica (CNPq) SAIC nº 23000.26/0050-7; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a bolsista Naylanne da Costa Bezerra; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos estritamente necessários à execução do Projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência: 22/09/2026 a 31/08/2027; Data de Assinatura: 22/09/2026; Signatários: Márcio Muniz Albano Bayma (Chefe-Geral) e Elias Melo de Miranda (Chefe-Adjunto em exercício), pela Embrapa, e Naylanne da Costa Bezerra (Bolsista).

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade do Programa de Iniciação Científica (CNPq) SAIC nº 23000.26/0053-1; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a bolsista Karen Marlene Astorga Pena; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, comprometese a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos estritamente necessários à execução do Projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência: 30/09/2026 a 31/08/2027; Data de Assinatura: 30/09/2026; Signatários: Márcio Muniz Albano Bayma (Chefe-Geral) e Elias Melo de Miranda (ChefeAdjunto em exercício), pela Embrapa, e Karen Marlene Astorga Pena (Bolsista).

EMBRAPA AGROENERGIA

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo SAIC nº 23900.26/0120-9, entre a Embrapa Agroenergia e Miguel Augusto de Oliveira Machado Xavier. Objeto: permitir ao Estudante a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto vinculado ao Acordo de Cooperação UFG nº 10100.25/0040-5. Vigência: 29/09/2026 a 24/09/2028. Data de assinatura: 29/09/2026. Signatários: Patrícia Pinto Kalil Gonçalves Costa e Mônica Caramez Triches Damaso, pela Embrapa Agroenergia e Miguel Augusto de Oliveira Machado Xavier, Estudante.

Espécie: Extrato ao Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo SAIC nº 23900.25/0149-9, entre a Embrapa Agroenergia e Natasha Oliveira dos Santos. Objeto: permitir à Estudante a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto vinculado ao Acordo de Cooperação UnB nº 10100.25/0030-6. Vigência: 01/10/2026 a 31/03/2027. Data de assinatura: 30/09/2026. Signatários: Patrícia Pinto Kalil Gonçalves Costa e Mônica Caramez Triches Damaso, pela Embrapa Agroenergia e Natasha Oliveira dos Santos, Estudante.

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade - SAIC nº 23900.26/0119-1, entre Embrapa Agroenergia e João Pedro Silva Macedo Guimarães. Objeto: permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-2. Vigência: 28/09/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 28/09/2026. Signatários: Bruno Galveas Laviola e Mônica Caramez Triches Damaso, pela Embrapa Agroenergia, e João Pedro Silva Macedo Guimarães, Bolsista.

Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC Nº 23900.26/0087-0, entre Embrapa Agroenergia e Andreia Cristina Carvalho de Oliveira. Objetivo: Permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPq nº 10200.16/0065-2. Vigência: 01/10/2026 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 02/10/2026. Signatários: Patrícia Pinto Kalil Gonçalves Costa e Mônica Caramez Triches Damaso, pela Embrapa Agroenergia, e Andreia Cristina Carvalho de Oliveira, Bolsista.

Espécie: Extrato ao Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Bolsista SAIC nº 23900.25/0115-0 entre a Embrapa Agroenergia e Laura Carvalho Alves de Oliveira. Objeto: permitir à Bolsista a utilização de infraestrutura da unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação FUNARBE nº 10200.19/0051-0. Vigência: 22/09/2026 a 30/11/2026. Data de assinatura: 02/10/2026. Signatários: Bruno Galveas Laviola e Mônica Caramez Triches Damaso, pela Embrapa Agroenergia e Laura Carvalho Alves de Oliveira, Bolsista.

Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Compromisso de Bolsista- SAIC Nº 23900.23/0128-5 entre Embrapa Agroenergia e Kelly Barreto Rodrigues. Objeto: Permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação FUNARBE nº 23900.23/0034-5. Vigência: 01/10/2026 a 31/10/2026. Data de Assinatura: 02/10/2026. Signatários: Patrícia Pinto Kalil Gonçalves Costa e Mônica Caramez Triches Damaso, pela Embrapa Agroenergia, e Kelly Barreto Rodrigues, Bolsista.

EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Espécie: TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O BOLSISTA VICTOR HUGO OLIVEIRA LUSTOSA. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Victor Hugo Oliveira Lustosa. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos da Planta Piloto IV. Data de assinatura: 11/09/2026. Vigência: 11/09/2026 a 31/08/2027. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Renata Galhardo Borguini, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Victor Hugo Oliveira Lustosa, Bolsista.

Espécie: TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O BOLSISTA Yasmin da Silva Gomes de Araujo. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Yasmin da Silva Gomes de Araujo. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Planta Piloto I. Data de assinatura: 04/09/2026. Vigência: 04/09/2026. a 31/08/2027. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Renata Galhardo Borguini, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Yasmin da Silva Gomes de Araujo, Bolsista.

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