DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 988712, Processo n. º 71000.116227/2025-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CNPJ: 02.680.126/0001-80. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 19/12/2025 a 21/07/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 989318, Processo n. º 71000.118177/2025-76.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Miners Sports - CNPJ: 39.713.092/0001-92. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 22/12/2025 a 23/09/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994379. Processo n. º 71000.010600/2026-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Espírito Santense de Futebol de Salão - CNPJ: 28.539.849/000157.

Objeto: Apoio à Realização da Copa ES V - Futsal de Base, no Estado Espírito Santo. Valor Total: R$ 392.000,00. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027.

Data da Assinatura: 05/10/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: ARNAUD AGOSTINHO CORDEIRO FILHO - Presidente da Federação Espírito Santense de Futebol de Salão.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAECG. Processo n. º 71000.013645/2026-06. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Potiguar de Taekwondo do RN - FPTKD/RN - CNPJ: 13.706.561/0001-52. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo Revelar Talentos, no Estado do Rio Grande do Norte.

Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 30/09/2026 a 30/10/2027. Data da Assinatura: 30/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: IEVERSON HENRIQUE COSTA FERREIRA - Vice-Presidente da Federação Potiguar de Taekwondo do RN - FPTKD/RN.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAAEJ. Processo n. º 71000.046038/2026-14 Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Atleta Para Sempre - CNPJ: 17.397.521/0001-27. Objeto: Apoio à Realização do Evento Corrida Atleta Para Sempre 15ª Edição, no Estado do Pernambuco.

Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027.

Data da Assinatura: 08/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JESSICA MARIA BRAZ - Presidente do Instituto Atleta para Sempre.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AADLE. Processo n. º 71000.046970/2026-47 Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Social De Cultura, Esporte e Lazer Criança Ativa - CNPJ: 10.719.597/0001-82. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Criança Ativa Construindo Campeões, no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 29/09/2026 a 29/03/2028. Data da Assinatura: 29/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: TIAGO DE PAULA E SOUZA - Presidente do Instituto Social de Cultura, Esporte E Lazer Criança Ativa.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 999200. Processo n. º 71000.035742/2026-41 Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Alfa - CNPJ: 40.759.874/0001-41.

Objeto: Apoio à Realização do Evento International Wako Brazil Open Panamerican Cup, no Município de Foz do Iguaçu, Paraná.

Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Data da Assinatura: 05/10/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: ORLANDO SANTANA JUNIOR - Presidente do Instituto Alfa.

Ministério da Fazenda

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 5188/OC-BR, celebrado em 13 de dezembro de 2021, para o financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO II PB. PARTES: Estado da Paraíba/PB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.100352/2020-69. DATA DE CELEBRAÇÃO: 05 de outubro de 2026. REPRESENTANTES: pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, RO D O L FO STUCCHI; pelo Estado, o Sr. Governador, LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO; e pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURICIO CARDOSO OLIVA.

ESPÉCIE: Contrato nº 1443/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Machadinho D'Oeste/RO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00030-3, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura, mobilidade, inovação, desenvolvimento e modernização da Gestão Municipal. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.000487/2026-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de outubro de 2026. REPRESENT A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MARCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Município o Sr. Prefeito, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RODRIGO FELIPE DIAS; pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, MARTA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA.

ESPÉCIE: Contrato nº 1442/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00030-3, firmado entre o Município de Machadinho D'Oeste/RO e o Banco do Brasil S.A., destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura, mobilidade, inovação, desenvolvimento e modernização da Gestão Municipal. INTERVENIENTE: O Município de de Machadinho D'Oeste/RO. VALOR: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.000487/2026-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de outubro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MARCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RODRIGO FELIPE DIAS.

Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10951.104250/2023-27. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é o reajuste de preço referente ao contrato nº 02/2023, fixado em 4,45% conforme variação do índice de custo de tecnologia da informação (icti), com efeitos financeiros a partir de 14/06/2026. Vigência: 14/06/2023 a 13/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.343.918,04. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026).

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.

2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial/ Rural (ITR).

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS-PB).

2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 21 de setembro de 2026, pela SEAFDS-PB, e, em 30 de setembro de 2026, pela RFB.

3. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SEAFDS-PB, CNPJ no 46.634.168/0001-50, Senhor Aristides Vilar de Oliveira Azevedo Neto, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba.

1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 4 de fevereiro de 2004 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

2. OBJETO: ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB à PGE-RJ e atualizar a redação de cláusulas do convênio.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 30 de setembro de 2026, pela PGE-RJ, e, em 2 de outubro de 2026, pela RFB.

4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela PGE-RJ, CNPJ no 28.060.424/0001-60, Senhor Bruno Teixeira Dubeux, Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (SRRF01) e o Município de Mara Rosa/GO. Processo nº 10265.501908/2024-64

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