DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

• Caso haja desistência da pessoa candidata selecionada em 1º lugar na seleção 1, poderá ser convocado o 2º lugar, e assim sucessivamente

** Caso haja desistência dos candidatos da seleção 1, poderá ser convocado o 1º lugar da seleção 2, e assim sucessivamente.

Brasília-DF, 5 de outubro de 2026. ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA

Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 448/2026/CMCP-INT/GTQC/SPL-ANAC, exarado nos autos do processo 00065.061461/202641, no qual constam discriminados outros detalhamentos. . .I N T E R ES S A D O .CPF .PROCESSO (NUP) . .MARCOS VINICIUS LEAL SOARES .*183.026- .00065.061461/2026-41

Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente intimação, para o atendimento às requisições do Ofício nº 448/2026/CMCPI N T / GT Q C / S P L - A N AC . Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico [email protected].

LUIZ CARLOS DE SOUZA FARIA Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal Substituto

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1102045. Processo Digital: 368/26-25.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais e equipamentos de proteção individual de motociclistas do Grupo de Ações Estratégicas, da Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 08 (oito) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 01. Edital: a partir das 10:h00 de 06/10/2026 nos sites https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2026 às 09h00 no site https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Esclarecimentos e Impugnações: até às 23h59 do dia 15/10/2026. Abertura das Propostas: 20/10/2026 às 10h00 no site https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.

RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS

Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 116/ADLI-1/SEDE/2026. Situação: Homologada na condição de fracassada, por meio do Despacho nº SEDE-DES-2026/08115, datado de 5/10/2026. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1100603).

DIOGO MACÊDO DOS ANJOS Presidente da Comissão

GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

DLS Nº 099/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00302

• Contratada: RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES. Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção de 91 extintores de incêndio, sendo 86 extintores do tipo ABC (6 kg) e 5 extintores de CO2 (6 kg), incluindo manutenção de 2º e 3º níveis, teste hidrostático, recarga e substituição de peças necessárias. Valor Global: R$ 2.930,00. Autoridade Competente: PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA .

http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=178205 Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E P AG A M E N T O S

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA

TERMO DE CONTRATO Nº 136-SV/2026/0221

Contratada: AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de vigilância, de forma contínua, a serem prestados nas dependências do Aeroporto de Caxias do Sul/Hugo Cantergiani (SBCX) RS. Valor Global: R$ 1.006.240,86. Vigência: 12(doze) meses, a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Joelson da Conceição Pereira Leão - Gerente de Segurança da Aviação Civil e Resposta à Emergência. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=178006.

GERÊNCIA DE CONTRATOS

COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE RECEITA

TC Nº 02.2026.062.0032 Concessionário: Unidas Locadora S.A. objeto: concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade de locadora de veículos no aeroporto do Rio De Janeiro / Santos Dumont - SBRJ. Preço mínimo: R$54.026,74. Variável Adicional: 5%. APF: R$ 52.395,79. Valor Global: R$ 3.294.000,19. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 01/10/2026. Autoridade Competente: Rodrigo Otavio Jacome de Medeiros, Superintendente Comercial em Aeroportos. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=178015

Ministério dos Povos Indígenas

SECRETARIA EXECUTIVA

a) Processo nº: 15000.001904/2026-77.

b) Espécie: Protocolo de Intenções.

c) Partícipes: Ministério dos Povos Indígenas - MPI; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, por meio de sua Unidade Descentralizada Embrapa Agropecuária Oeste; e Coletivo Ambientalista Indígena de Ação para Natureza, Agroecologia e Sustentabilidade - CAIANAS.

d) Objeto: Envidar esforços necessários para viabilizar a instalação, operação e manutenção de Estação Meteorológica na Terra Indígena Cachoeirinha, em Miranda/MS, visando ao monitoramento das condições climáticas, ao suporte à produção agrícola sustentável e ao fortalecimento do etnodesenvolvimento local.

e) Recursos financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do Protocolo de Intenções. f) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura.

g) Data de assinatura: 26 de junho de 2026.

h) Signatários: Luiz Eloy Terena, Ministro de Estado dos Povos Indígenas; Ana Margarida Castro Euler, Diretora-Presidente da Embrapa em exercício; Harley Nonato de Oliveira, Chefe-Geral da Embrapa Agropecuária Oeste; e Ederval Antonio, Coordenador-Geral do CAIANAS.

MARCOS KAINGANG

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA

Nº Processo: 18008.000010/2026-88.

Inexigibilidade Nº 25/2026. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPU AV A / P R . Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: Este contrato tem por objeto a prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2026 a período indeterminado. Valor Total: R$ 15.057,48. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA

Número do Contrato: 288/2021.

Nº Processo: 08765.000568/2021-23.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PESSOA/PB. Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 288/2021 por 4 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/10/2026 a 10/02/2027, nos termos previstos em sua cláusula segunda e no § 4º do artigo 57 da lei nº 8.666/93, com previsão de encerramento antecipado em caso de formalização de contrato que substitua o atual.

na hipótese de formalização de contrato que substitua o atual antes do término do período previsto no item 1.1.1, o contrato nº 288/2021 será encerrado antecipadamente, mediante notificação da contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem ônus para as partes.. Vigência: 10/10/2026 a 10/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.290,24. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Miguel Arquimedes Maita Rojas (NB: 7146643612, CPF: 110*41, Protocolo: 240399607); Cezarina Costa dos Santos Gomes (NB: 7217562652, CPF: 11600, Protocolo: 2083166544); Vanda Ferreira da Silva Rodrigues (NB: 7211796147, CPF: 26840, Protocolo: 425124725); Elias Albino dos Reis (NB: 7216214740, CPF: 22734, Protocolo: 686057214); Rita Severino de Jesus (NB: 7220697873, CPF: 84520, Protocolo: 1147297485); Maria de Lourdes Santos (NB: 7209513478, CPF: 007***90, Protocolo: 270528792); Sabino Jose

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