DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

REFERÊNCIA: Processo n° 35014.153216/2023-05. Referente a Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a CONTAG e o INSS, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Malhada - BA, inscrito no CNPJ nº 42.709.618/0001-75, e a Gerência Executiva de Vitória da Conquista, para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância. DO OBJETO: Resolução deste Termo de Adesão, devido a descumprimento de cláusula contratual, de acordo com o art. 474 do Código Civil. DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Termo de Adesão ao ACT CONTAG/INSS, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. DOS SIGNATÁRIOS: João Ailton Bezerra Alves, Gerente Executivo do INSS em Vitória da Conquista e Maria José Rita de Souza, Presidente do Sindicato.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II

Número do Contrato: 47/2025. Nº Processo: 35014.302430/2025-55. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 55.975.670/0001-15 - E F LUCENA FILHO. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 47/2025, que consiste na contratação de materiais ortopédicos destinados aos segurados participantes do programa de reabilitação profissional no âmbito do instituto nacional do seguro social - srse-ii - inss/mg, nas condições estabelecidas no edital e termo de referência, por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/11/2026 a 19/11/2027, na forma da cláusula segunda do contrato, e artigo 105 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 19/11/2026 a 19/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.067,21. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL

Número do Contrato: 29/2024.

Nº Processo: 35014.221652/2024-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 24.982.785/0001-03 - IGM2 METROLOGIA E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Reajuste de preços, dos anos de 2025 a 2027.. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 654.646,92. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

Número do Contrato: 38/2024. Nº Processo: 35014.107806/2024-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar a partir de 01/01/2026 e reajustar a partir de 27/02/2026 o montante estimado de r$ 39.196,21 (trinta e nove mil, cento e noventa e seis reais e vinte e um centavos), para o período de 01/01/2026 a 18/05/2027. Vigência: 18/11/2024 a 18/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.368.408,90. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A

Processo nº 35014.096807/2026-11

Unidade Gestora: Superintendência Regional Sudeste I

DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO para VENDA DIRETA A ÓRGÃO PÚBLICO, com fulcro nos art. 76, inciso I, alínea "e", da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; artigo 1º da Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998; e Seção 2 do Capítulo II do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS, de 16 de outubro de 2012, atualizado pelo Despacho Decisório nº 47/DIROFL/INSS, de 5 de junho de 2014.

Do Objeto: Alienação do imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRPS, considerado desnecessário e não vinculado às suas atividades operacionais, registrado sob a Matrícula nº 84.886, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Pindamonhangaba/SP, localizado na Rua Martin Cabral, Pindamonhangaba/SP, CEPs 12400-132, 12400-110, 12400-100 e 12400-090, com área de 8.754,84 m², cadastrado no SGPIweb/INSS sob o número 25002-21, e junto à Prefeitura da Cidade do Pindamonhangaba/SP, conforme cadastro SO-11-03-05-013-00.

DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Considerando a Portaria PRES/INSS nº 2.015, de 2 de outubro de 2026, pela qual a Presidente do INSS autoriza a alienação do imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS, e no exercício da competência delegada pelo art. 240, inciso IV, alínea "d", da Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, HOMOLOGO o procedimento de alienação objeto do presente processo e ADJUDICO o imóvel em epígrafe, mediante dispensa de licitação, ao Município de Pindamonhangaba, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 45.226.214/0001-19, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Ricardo Alberto Pereira Piorino, pelo valor de R$ 4.230.800,00 (quatro milhões, duzentos e trinta mil e oitocentos reais), observadas as seguintes condições de pagamento:

sinal correspondente a 10% (dez por cento) do valor da alienação, equivalente a R$ 423.080,00 (quatrocentos e vinte e três mil e oitenta reais), a ser recolhido mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança, no prazo de 10 (dez) dias contados da data de publicação deste despacho; e

saldo de R$ 3.807.720,00 (três milhões, oitocentos e sete mil setecentos e vinte reais), a ser integralmente quitado mediante GRU, em até 30 (trinta) dias após o pagamento do sinal. Decorrido esse prazo sem a quitação integral, o saldo remanescente será corrigido pela Taxa Referencial - TR

DA PUBLICAÇÃO

O presente Ato de dispensa de licitação bem como o Ato Conjunto de Homologação e Adjudicação serão publicados no Diário Oficial da União e Boletim de Serviço Eletrônico.

Número do Contrato: 66/2021. Nº Processo: 35014.192563/2021-83. Pregão. Nº 27/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL. Contratado: 04.689.066/0001-91 - CERT LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 66/2021, por mais 6 (seis) meses e 27 (vinte e sete) dias, a partir de 03/10/2026 até 22/12/2026, na forma do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666/93, e de 22/12/2026 até 30/04/2027, em caráter excepcional, na forma do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 03/10/2026 a 30/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.863,99. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026).

Número do Contrato: 120/2023. Nº Processo: 35014.535950/2022-08.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinadana cláusula décima terceira do contrato nº 120/2023 e no item 6.4.2 do edital do pregão eletrônico nº 09/2023, através da supressão unilateral do excesso de issqn anteriormente considerado na planilha de custos e formação de preços e adoção da alíquota de 2,5% (florianópolis/sc), nos termos do art. 3º, inciso xx, da lc nº 116/2003, resultando no valor mensal atualizado de r$ 188.086,30 (cento e oitenta e oito mil e oitenta e seis reais e trinta centavos) a partir de 20/01/2026 até 15/01/2027; e valor global atualizado de r$ 2.257.035,60 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e trinta e cinco reais e sessenta centavos) a partir de 20/01/2026 até 15/01/2027. Os efeitos financeiros decorrentes da presente alteração vigoram a partir de 20/01/2026. O valor retroativo total a ser glosado dos pagamentos futuros à contratada, referente ao período de 20/01/2026 a 19/08/2026 é de r$ 3.040,10 (três mil e quarenta reais e dez centavos).. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.257.035,60. Data de Assinatura: 05/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 35014.419610/2022-22.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do referido contrato e seus parágrafos, através da repactuação contratual, repactuação referente a atualização de valores sobre as cct´s, vale transportes 2026 e aplicação do ipca acumulado dos últimos 12 meses de julho/2026, no valor de 4,44%, resultando no valor mensal conforme abaixo:

a) r$ 374.848,36 (trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), a partir de 01/01/2026, conforme planilha - anexo 7 - análise de valores apresentados - cct e vt -0 (27125500)

b) r$ 374.909,04 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e nove reais e quatro centavos), a partir de 09/02/2026, conforme planilha - anexo 8 - análise de valores apresentados - cct e vt -0 (sei nº 27125501)

c) r$ 377.138,38 (trezentos e setenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), a partir de 11/07/2026, conforme planilha - anexo 9 - análise de valores apresentados (sei nº 27125502). Vigência: 20/09/2026 a 20/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.525.660,56. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

GERÊNCIA EXECUTIVA CURITIBA

REFERÊNCIA: Processo nº 35014.266100/2026-70; OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Gerência Executiva em Curitiba e a Prefeitura Municipal de Matinhos, CNPJ n.º 76.017.466/0001-61 , para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, na modalidade atendimento à distância, pelo acordante em favor de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios; DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026; VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a contar da data da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U; SIGNATÁRIOS: Pelo INSS - Silvana Aparecida Bernardino de Oliveira - Gerente executiva do INSS em Curitiba; Pela Convenente - Eduardo Antonio Dalmora - Prefeito do Município de Matinhos.

Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística

DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS

Ministério das Relações Exteriores

EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 510178

Processo nº 35014.275999/2025-31. Pregão Eletrônico nº 90007/2024. Número do Contrato: 38/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. CNPJ: 29.979.036/1160-17. Contratado: TORINO INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.619.767/0005-15. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro do contrato nº 38/2025, passando o valor unitário de R$ 5.222,00 (cinco mil duzentos e vinte e dois reais) para R$ 6.349,97 (seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos); alteração da quantidade inicialmente contratada de 756 para 621 unidades, perfazendo uma redução de 0,11% do valor inicial atualizado do contrato, que passa de R$ 3.947.832,00 para R$ 3.943.331,37 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil trezentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos). Vigência: 23/09/2026 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.943.331,37 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil trezentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos). Data de Assinatura: 23/09/2026. ZULEICA MARIA DA FONSECA. Chefe do Setor de Suprimentos e Transporte - LOG-SUT SRSE-I.

EMENDA AO CONTRATO 02/2025 DE REFORMA DO PRÓPRIO NACIONAL EM LONDRES Contratante: EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES. Contratado: ADVANCED INTERIOR SOLUTIONS (AIS) Limited, número de registro 01431977;

Objeto: Reparar a chaminé oeste do prédio tombado, próprio nacional, localizado em 1416 Cockspur st., mediante desmontagem controlada e reconstrução de suas partes, com reaproveitamento dos elementos existentes em condições adequadas e substituição ou reparo dos elementos deteriorados, conforme solução técnica recomendada por engenheiros estruturais responsáveis e corroborada por avaliação estrutural independente. Fundamento Legal: parágrafo único do art. 68 da Portaria MRE nº 463/2023; e, subsidiariamente, art. 124, inciso I, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021, além do inciso II do § 5° do art. 52 da Portaria MRE n° 463/2023. Prazo de execução: até 12 de fevereiro de 2027. Valor global: GBP 1.152.949,45 (sem VAT). Data de assinatura: 02/10/2026.

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