DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Caso o cofre credor do débito seja o Tesouro Nacional, o pagamento pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União (GRU). Outras instruções de pagamento e demais informações estão disponíveis na Plataforma de Dívidas do TCU, no endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br/pagtesouro.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

Defensoria Pública da União

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CUIABÁ-MT

A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CUIABÁ/MT, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 408, de 27 de Maio de 2019; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024 e a Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE INSCRITOS (AS) NO 1ª SELEÇÃO DE RESIDENTES JURÍDICOS PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CUIABÁ/MT AO SETOR DE DEFENSORES REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS -DRDH, mediante as disposições deste Edital e seus Anexos 1. LISTA PROVISÓRIA DE INSCRIÇÕES RECEBIDAS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAL:

. .RENATA VIEIRA LIMA

. .RODRIGO BALTO BISPO DE FIGUEIREDO . .SAMARA BARBOSA SILVA

. .STEFFANY LEMES DA SILVA

. .STTER KURY DE SIQUEIRA

A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a relação definitiva de inscritos(as) na 3ª SELEÇÃO DE RESIDENTES JURÍDICOS PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CUIABÁ/MT, conforme o Edital - DPU-MT/DIGEP MT - Nº 01, de 10 de setembro de 2026, a PORTARIA GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024 e demais normas aplicáveis.

. .VANIA DA SILVA LARA MAGNANI

. .VICTORIA DA SILVA BARROS

Candidatas(os) com inscrições deferidas para as vagas reservadas para cotas raciais:

. .WERISON LIRA CHAVES

. .EDIELLY TAIS DE OLIVEIRA

. .ADRIANO NUNES DAMSCENO

. .AMANDA CUNHA DIONIZIO

. .ANA CAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

. .ANA CAROLINA SARDINHA GONÇALVES

. .ANDRESSA LOPES MACHADO

• . .BEATRIZ LARANJEIRA DE OLIVEIRA

. .BRUNNA SILVA GUIA

• . .CAMILA RAQUEL CAMARGO NOGUEIRA

1. CANDIDATAS(OS) COM INSCRIÇÕES INDEFERIDAS:

. .ADRIELLE FERNANDES ROIO

. .DEISIELE ALCANTARA DA SILVA

. .EDUARDO DE SOUZA GUIMARÃES

• . .ESLEY DE SOUZA ALMEIDA

• . .EVALDO JUNIOR GOMES BEZERRA

. .THAYANE GABRIELE BARBOSA

. .YASMIN CAROLINE DA COSTA CARVALHO

. .N O M ES

. .ANA PAULA SILVA SALOMAO

. .KÁSSIA SPINOSA DUTRA

• . .MARIANA BIASI STOFALETTI

Candidatas(os) com inscrições deferidas para as vagas reservadas para pessoas com deficiência - PCD:

. .ULISSES DE OLIVEIRA CEDRÃO

• . .NEUSTA DE MESQUITA MARTINS SILVA

1. DOS RECURSOS

3.1. O(A) candidato(a) que não constar na lista ou que tenha sua inscrição indeferida poderá interpor recurso, no prazo de 1 dia útil contados a partir da data de publicação deste edital, a ser enviado para o e-mail [email protected].

3.2. A DPU não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso (subitem 3.5. do edital).

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. A relação definitiva das inscrições será divulgada na data provável de 13/10/2026.

MARIA CLARA GONÇALVES KHALIL

. .DEFERIDAS - PCD

. .VANESSA DE SOUSA LOPES

• . .JOICY RAMOS DIAS

2.1. A DPU Cuiabá/MT não está obrigada a convocar a integralidade da lista de aprovados e se reserva o direito de realizar novo processo seletivo quando entender conveniente aos interesses públicos e institucionais.

MARIA CLARA GONÇALVES KHALIL

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100600130