DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

Espécie: 01º Termo Aditivo ao Termo de Cessão nº 2021/0002, celebrado com o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - CBMDF. CNPJ: 08.977.914/0001-19. Processo: 200.003573/2026-86. Data da Assinatura: 30/09/2026. Objeto: Prorroga a vigência do Termo de 23 de dezembro de 2026 a 23 de dezembro de 2031 e altera a Tabela de Custos a ser aplicada no exercício de 2026 a partir de 01 de janeiro de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro aparecido Baldutti, Diretor-Geral substituto, pelo CBMDF: Moisés Alves Barcelos - Comandante Geral do CBMDF.

Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0168, celebrado entre o SENADO FEDERAL e a empresa DIOCESE DE RIO BRANCO - TV DIOCESE. CNPJ: 14.346.589/0025-66. Processo: 00200.010062/2026-11. Data da Assinatura: 02/10/2026. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de 21 de dezembro de 2026 a 20 de dezembro de 2027. Programa de Trabalho 191886. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2026NE4584, de 25 de setembro de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, DiretorGeral em exercício; pela contratada: Wellington Gomes de Andrade.

Espécie: Contrato de Doação e Cessão de Uso de Imagem TD2026/0026. Processo: 200.021075/2025-34. Celebrado entre o Senado Federal (DONATÁRIO) e Patrícia Medeiros Moreira (DOADORA). Data da assinatura: 02/10/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Doação e Cessão de Uso de imagem da Obra intitulada "O PODER DAS MÃOS". Vigência: Início: 02/10/2026 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, Diretor-Geral em exercício; pelo Doador: Patrícia Medeiros Moreira.

Modalidade: Pregão 285/2026 / Número do processo: 00200.014280/2026-24 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de soluções em estandes e eventos, com objetivo de viabilizar a participação do Senado Federal exclusivamente em eventos literários na Região Nordeste, sob demanda, durante 12 (doze) meses consecutivos.

Data de início de recebimento de propostas: 06/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/10/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=02000105002852026

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro

Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Acordo de Cooperação Técnica n.064/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as INSTITUIÇÕES OPERADORAS DE SISTEMA DO MERCADO FINANCEIRO B3 S.A - BRASIL, BOLSA, BALCÃO (B3), a CERC S.A. (CERC), CIP S.A. (NÚCLEA) Processo n. 16057/2026. Objeto: conjugação de esforços entre os Partícipes para o desenvolvimento colaborativo do SISPREQ - Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, destinado ao uso no âmbito do Poder Judiciário e sua integração com as instituições operadoras de sistema do mercado financeiro (IOSMFs) signatárias deste Acordo, em conformidade com os padrões, diretrizes, requisitos e regras definidos pelo CNJ. Data de Assinatura: 05/10/2026. Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, na forma da legislação aplicável. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente; pela B3 S.A., Humberto da Costa Guimarães Filho - Diretor e Bernardo Villaça de Farias Mello - Superintendente de Produtos; pela CERC S.A., Fernando Marques de Marsillac Fontes - Presidente e Fátima Caroline Gilberto Rios Pereira - Diretor; e pela CIP S.A., Mara Regina de Almeida Vitta - Superintendente Executiva Jurídica e Flabia Helena Schiavon - Superintendente Executiva Administrativa.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 81/2026 / Número do processo: 2025.00.000011587-0 / Objeto: Aquisição de equipamentos e acessórios audiovisuais, conforme especificações, exigências e prazos do Termo de Referência. Data de início de recebimento de propostas: 06/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 20/10/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000105000812026

MARCELO MORAIS DE SOUZA Pregoeiro

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Modalidade: Pregão 200/2026 / Número do processo: 6012789/2026-00 / Objeto: Prestação de serviços de administração e gerenciamento de manutenção preventiva, corretiva, fornecimento de peças, pneus, insumos, acessórios e mão de obra especializada e de higienização de veículos por meio de rede própria de estabelecimentos credenciados e mediante a utilização de sistema informatizado.

Data de início de recebimento de propostas: 06/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/10/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000105002002026

GUSTAVO PEREIRA DE MIRANDA Pregoeiro

S EC R E T A R I A

Processo TST nº 6021364/2026-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho - TST e a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislaticas - ASTRAL. Objeto: disponibilização e veiculação de conteúdos produzidos ou legitimamente disponibilizados pelo TST aos associados da ASTRAL. Vigência: 24 meses, a contar da data de sua assinatura. Assinatura: 28/09/2026. Pelo TST: Mauro Barata Ribeiro, Secretário-Geral da Presidência. Pela ASTRAL: Gerson Inácio de Castro, Presidente.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

O Superior Tribunal Militar intima a empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., CNPJ nº 07.487.504/0001-27, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, querendo, interpor recurso administrativo contra a Decisão DIRAD - 5058393, nos autos do Processo de Responsabilização Administrativa n° 10/2026 (SEI nº 009443/26-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste edital. No referido processo, apura-se a responsabilidade da empresa por supostos descumprimentos relacionados ao Termo de Referência (4917101) e à Ata de Registro de Preços (SEI nº 4917152). O recurso administrativo poderá ser encaminhado por meio de documento eletrônico ao e-mail institucional [email protected] ou por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar situado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/CODAC/SERAC - 11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900. Em caso de dúvidas, a empresa poderá entrar em contato pelo telefone (61) 3313-9472.

EVANDRO JOSÉ COIMBRA

Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026. Processo SEI 000362/26-04.43. Contratante: Auditoria 4ª CJM - CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, CNPJ: 10.498.974/0002-81. Objeto: Inscrição do servidor Gustavo Penha da Silva no curso evento 20º Pregão Week, no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR Fundamento Legal: alínea "f" do inciso III do artigo 74 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como os incisos I e VII do parágrafo único do art. 2º, c/c o § 1º do art. 50, todos da Lei nº 9.784, de 1999. Valor: R$ 6.597,00 (Seis mil, quinhentos e noventa e sete reais). Fonte: Programa de Trabalho: 167545 (CAREHU). Natureza de Despesa: 3.3.90.39.48 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Data da Assinatura do Despacho: 02/10/2026. Signatário: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar.

S EC R E T A R I A

DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Apoio-Técnico à Gestão Documental (CPAD-JMU), instituída pelo art. 9º da Resolução nº 340/2023 (3503922), cujos membros foram designados pelo Ato 4625 (4078616), de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 4 (5026157), constante no Processo SEI nº 026368/23-00.114, faz saber a quem possa interessar que a partir do 46° (quadragésimo sexto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Seção de Arquivo Corrente e Gestão Documental (SEDOC) eliminará os documentos relativos a:

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100600131