DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

LUCIANA LOPES HUMIG

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Processo nº 0042979-13.2020.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.015.15.2021 ao Contrato nº 04.015.10.2021; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: AIRTEMP CENTRAL DE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.978.473/0001-20; Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual por 12 meses, com inclusão de cláusula resilitiva; Data de assinatura: 02/10/2026; Vigência: a partir de 12/11/2026 até 11/11/2027; Valor Total: R$ 856.480,25; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 035/2021; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II e § 4º, da Lei nº 8.666/93; Signatários: pelo Contratante, o Dr. Luís Antônio Johonson Di Salvo, Desembargador Federal Presidente e, pela Contratada, o Sr. Hideraldo Esteves, Diretor Técnico - Proprietário.

DIRETORIA-GERAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 0012698-81.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 10.685.746/0001-30 - GETI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do caput da Cláusula Quinta (Da Vigência), com a finalidade de prorrogar o seu prazo de vigência. Vigência: 01/11/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa FSP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ 46.760.367/0001-04, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, pelo descumprimento do subitem 6.8 do edital do Pregão Eletrônico nº 90017/2025, com fundamento nos subitens 10.1.1, 10.2.2 e 10.7 do referido edital e nos artigos 155, inciso IV, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade decorre da apuração de descumprimento de obrigação prevista no instrumento convocatório, mediante Processo Administrativo nº 0000100-78.2026.4.03.8000, mantida em sede recursal. Data: 26/02/2026.

MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral

A Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo CITA o representante legal da empresa 55.162.081 Ueliton Silva Santana - ME, CNPJ: 55.162.081/0001-18, que se encontra em local incerto e não sabido, sobre a existência do processo administrativo SEI nº 000322803.2026.6.08.8000, por meio do qual se apura os motivos que o levaram ao atraso da entrega de item adjudicado por meio do Pregão Eletrônico nº 90.044/2025 - Ata de Registro de Preços nº 10/2026 TRE-CE, o que possibilita a aplicação da penalidade de multa de R$ 54,01 (cinquenta e quatro reais e um centavo), com base no item 11.2, alínea "b" do Edital, conforme artigo 162 da Lei nº 14.133/2021, sendo concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de sua defesa a partir desta publicação.

CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO Presidente de Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais

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