DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa CONSTRÓI BAHIA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 30.755.283/0001-42, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0004621-94.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) mês por não apresentar a documentação exigida no item 5.6.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90009/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Modalidade: Pregão 313/2026 / Número do processo: PROAD n. 4611/2026 / Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de móveis de copa e cozinha, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 06/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 19/10/2026, 11:00

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

Nº Processo: 0007296-71.2026.6.16.8000.

ACT Nº 14/2026. Partícipe 1: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Partícipe 2: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Viabilização da concessão de empréstimos pessoais aos servidores ativos, inativos e pensionistas do consignante, mediante consignação facultativa em folha de pagamento.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Nº Processo: SEI 7856/2026. Não se Aplica Nº 11/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.

Contratado: 08.324.196/0001-81 - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN. Objeto: O presente acordo de cooperação técnica visa estabelecer condições de mútua cooperação entre as partes com o objetivo de aprimorar e fortalecer a atuação dos envolvidos nas açõesrelacionadas à segurança energética durante as eleições.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/09/2026 a 28/03/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Contrato n. 60/2026, firmado entre o TRE-RS e a empresa Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda., CNPJ n. 05.206.385/0001-61. OBJETO: Prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Dados via Satélite (SMSat) para fornecimento de solução móvel de conectividade satelital para apoio às atividades eleitorais, destinada à transmissão de dados e comunicação operacional. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão TSE n. 90026/2026. VIGÊNCIA: 06-10-2026 a 06-7-2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 3390.40. Ação orçamentária: 02.061.0033.4269.0001. EMPENHO: 2026NE000804, de 02-10-2026. VALOR: R$ 36.249,00. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga, Sra. Patrícia Bille Drolhe da Costa e Sr. Eugênio Mrozinski Neto. Proc. SEI n. 0014180-78.2026.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 02-10-2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria GPR 535 de 21/8/2026, publicada no Diário Administrativo em 31/8/2026, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 163 da Lei 8.112, de 11/12/90, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil - CPC, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o servidor Anderson Perim Nery, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Policial Judicial, matrícula 310.072, da instauração do Processo Administrativo Disciplinar (Processo SEI 7559/2026), em seu desfavor a fim de apurar eventual falta funcional, bem como do direito que lhe é assegurado de acompanhar o processo nos termos do art. 156 da Lei 8.112/90 e o art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, cujos autos encontram-se à sua disposição mediante acesso diretamente ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI/TJDFT, podendo tirar cópia mediante contato com a Coordenadoria Disciplinar - COD, por intermédio do e-mail [email protected] ou por contato pelo WhatsApp (voz ou mensagem por intermédio dos números 3103-6235, 31036283 e 31036833), no horário de 12 às 19 horas.

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08001405003132026

LEDIANE FERNANDES DE FARIAS p/ Equipe de apoio

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa BV MOTA SERVIÇOS. CNPJ nº 30.532.545/0001-00 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital da Concorrência Eletrônica nº 01/2025 e no artigo 156, III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da não manutenção das propostas formuladas para os itens 1 e 2 da Concorrência Eletrônica nº 01/2025, apurada mediante processo administrativo n° 371/2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e o art. 20 da Resolução Normativa TRT7.GP nº 20/2024, NOTIFICA O(A) REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE FRANCISCO JEOVAR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, do fim do prazo recursal para modificação da decisão administrativa proferida no Processo Administrativo Eletrônico (PROAD) TRT7 nº 7976/2025, ao tempo em que, exauridas as instâncias administrativas e mantida a decisão de reposição de valores ao erário no importe de R$ 593,26 (quinhentos e noventa reais e vinte e seis centavos), em virtude do acerto financeiro decorrente do falecimento do expensionista civil deste Tribunal Francisco Jeovar da Silva, ocorrido em 08/10/2025. Dá ciência do prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação deste Edital, para quitação do débito mediante pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU de exercícios anteriores, acessível por meio de e-mail ([email protected]). Caso o débito não seja quitado nas formas e prazo informados, o valor sofrerá incidência de juros de mora e atualização monetária, podendo ser objeto de inscrição na Dívida Ativa da União. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail: [email protected].

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e com o artigo 12 da Resolução TRT7 nº 20/2024, NOTIFICA O (A) REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE JUNO RODRIGUES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo Eletrônico (PROAD) TRT7 nº 982/2026, que trata de reposição de valores ao erário no importe de R$ 26.503,39 (vinte e seis mil, quinhentos e três reais e trinta e nove centavos), em virtude do acerto financeiro decorrente do falecimento da ex-pensionista civil deste Tribunal, ocorrido em 21 de janeiro de 2026. NOTIFICA, ainda, do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação deste Edital, para apresentação de manifestação escrita, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Informa que o débito poderá ser quitado mediante pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, acessível por meio de e- mail ([email protected]). Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail: [email protected].

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2026 - TJ/RN, Proad 43.052/2026. Partes: TRT-2ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ: CNPJ: 08.546.459/0001-05). Objeto: Termo de Cooperação Técnica com vistas a agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, mediante a cessão de servidores públicos para prestarem serviços ao Cessionário (TRT-2) com ônus para o órgão cedente. Vigência: 60 meses da assinatura. Assinam em 30/09/2026, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pelo TJ/RN: Ibanez Monteiro da Silva, Desembargador Presidente.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Número do Contrato: 60/2022.

Nº Processo: PROAD 2242/2022 e 3990/2026.

Pregão. Nº 58/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O. Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses, a partir de 19/10/2026; redução do quantitativo do item n. 10 de 775 para 200. Vigência: 19/10/2026 a 18/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.973,81. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

Nº Processo: 0010130-96.2026.5.10.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A.REGIAO.

Contratado: 25.363.615/0001-03 - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB COOPJUS LTDA. Objeto: Recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO.

Contratado: 18.933.379/0001-58 - CLINICA OFTALMOLOGICA INTEGRADA LTDA. Objeto: Prestação de serviços aos beneficiários do programa de assistência à saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios. Assinatura: 05/10/2026. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Marcos Antonio Ferreira

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