DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I-Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no Anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025, conforme o caso aplicável;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025

IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

03-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Loteamento Residencial Santa Stella II Empreendedor: Gustavo Lorenzetti Menin Processo IPHAN n:01506.001057/2025-64

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Santa Stella II Arqueóloga Coordenadora geral: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga Coordenadora de campo: Dhara Rodrigues Lima Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de abrangência: Município de Marília, Estado de São Paulo Prazo de validade:04 (quatro) meses

04-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Intercement Brasil S.A. (Mina Barro Branco II) Empreendedor: Intercement Brasil S.A. Processo Iphan nº 01450.012790/2025-05 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Intercement Brasil S.A (Mina Barro Branco II) Arqueóloga Coordenadora: Maria Keiko Yamauchi Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Keiko Yamauchi Apoio Institucional: Fundação MAR Área de Abrangência: Município de Cajati, Estado de São Paulo

05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo Empreendimento: Aterro Municipal em Valas Processo nº 01450.006589/2026-61 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Aterro Municipal em Valas Arqueóloga Coordenadora Geral: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Área de Abrangência: Município de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três meses)

06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Minérios Zanesco Ltda Empreendimento: Cascalho Zanesco Processo nº 01450.009714/2024-23 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Cascalho Zanesco Arqueólogo Coordenador Geral: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" Área de Abrangência: Município de Socorro, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três meses)

Empreendedor: Minami Agrícola Ltda Empreendimento: Minami Agrícola Processo nº 01514.001126/2022-98

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Empreendimento Minami Agrícola Arqueóloga Coordenadora: Mauro Almeida e Silva

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Mauro Almeida e Silva Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) Área de Abrangência: Município de Rio Paranaíba, no Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 03 (três) meses

Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Empreendimento: Obras de Implantação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia BR-402/MA/PI Processo nº 01450.001498/2023-97

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico inerente às Rodovia BR402/MA/PI

Arqueólogo Coordenador: Roberto Montenegro Perrotta Arqueólogo Coordenador de Campo: Henrique Alexandre Pozzi

Apoio Institucional: Núcleo de Antropologia Pré-Histórica (NAP) da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira (CPAHT) da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) Área de Abrangência: Entre os municípios de Rosário, Axixá, Morros, Icatu, Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Barreirinhas, Paulino Neves, Tutóia, Água Doce do Maranhão e Araioses, no estado do Maranhão, e os municípios de Buriti dos Lopes e Parnaíba, no Estado do Piauí Prazo de Validade: 02 (dois) meses

Empreendimento: PCH Arrozeira Meyer Processo nº: 01510.001151/2017-44 Projeto: Complementar de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação da PCH Arrozeira Meyer Arqueólogo Coordenador Geral: Juliano Bitencourt Campos

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins Área de Abrangência: Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 03 (três) meses

Empreendedor: Incorporação Condomínio Residencial Miami Gardens X175 SPE LTDA Processo nº 01450.003418/2026-81 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Condomínio Residencial Miami Gardens Arqueólogos Coordenadores Gerais: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogo Coordenador de Campo: Fernando José Cantele Área de Abrangência: Município de Itajaí, Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

Empreendimento: SPE Spiren Empreendimentos 1 Ltda

Empreendedor: SPE Spiren Empreendimentos 1 Ltda Processo Iphan n.º 01450.000947/2026-22

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do Empreendimento SPE Spiren Empreendimentos 1 LTDA Arqueólogo Coordenador Geral: Everson Paulo Fogolari

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Márcia Rodrigues e Victor Hugo Gomes Tostes Área de Abrangência: Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 06 (seis) meses

07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Kardex Administração e Serviços Imobiliários Ltda Empreendimento: Loteamento Residencial Chácara Rio Amazonas Processo nº 01450.014715/2026-51 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada pelo Empreendimento: Loteamento Residencial Chácaras Rio Amazonas Arqueóloga Coordenadora Geral: Adilon Pereira Inuma Arqueólogo Coordenador de Campo: Adilon Pereira Inuma Área de Abrangência: Município de Iranduba estado Amazonas Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Klabin S.A

Empreendimento: Ampliação de capacidade - 3ª Faixa e Reforço do pavimento na PR-160 trecho Processo nº 01508.001139/2024-16 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Arqueólogo Coordenador Geral: Rodrigo Penha Freitas de Melo

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Julia Leticia Evangelista Monteiro, Jhonnatha Gabriel Rodrigues Almeida Área de Abrangência: Municípios de Telêmaco Borba, municípios de Curiúva e Telêmaco Borba Prazo de Validade: 06 (seis) meses

Empreendimento: Battery Energy Storage System (BESS) na UTE Termoceará Empreendedor: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS Processo IPHAN nº 01450.006089/2026-20 Projeto: Acompanhamento Arqueológico do empreendimento Battery Energy Storage System (BESS) na UTE Termoceará Arqueólogo Coordenador: Everaldo Gomes Dourado Arqueólogo Coordenador de Campo: Everaldo Gomes Dourado Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA Área de Abrangência: Município de Caucaia, Estado do Ceará Prazo de Validade: 10 (dez) meses

10- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Marcelo Germani Vieira Empreendimento: Jardim Veneza Processo nº 01450.003870/2026-42 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico do Jardim Veneza Arqueóloga Coordenadora Geral: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo Coordenador de Campo: Dhara Rodrigues Lima Área de Abrangência: Município de Promissão, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

Empreendedor: Mineradora Tomasella LTDA Empreendimento: Mineradora Tomasella LTDA Processo nº 01506.000801/2025-11 Projeto: Programa de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Mineradora Tomasella LTDA Arqueóloga Coordenadora Geral: Sergio Bruno dos Reis Almeida Arqueólogo Coordenador de Campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida Apoio Institucional: Museu Municipal "José Raphael Toscano" de Jahu Área de Abrangência: Município de Rio Claro, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 06(seis) meses

Processo Iphan n.º 01450.011510/2026-14

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Brigadeiro Thiago, Município de Campo Grande - MS. Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira Arqueólogo Coordenador de Campo: Willy Eduardo Hochleitner Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pe. Pedro Ignacio Schmitz/Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos

Área de Abrangência: Município de Campo Grande, Estado Mato Grosso do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses

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