DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

13- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: VAT-3 Empreendimentos e Participações Ltda. Empreendimento: Loteamento Jardim Colina da Serra III Processo nº 01506.000310/2022-10

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Jardim Colina da Serra III Arqueóloga Coordenadora Geral: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogo Coordenador de Campo: Rafaela Torres Simões Faustino Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" Área de Abrangência: Município de Cabreúva, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

14- Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: Diogo Singulani Ribeiro Marques Empreendimento: Seccionamento LT 230kV Dourados - Guaíra Processo nº 01450.009740/2026-13 Projeto: Projeto de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Arqueóloga Coordenadora Geral: Janderson Rubens Tameirão, Sâmara dos Reis e Fabiana Rodrigues Belem Arqueólogo Coordenador de Campo: Maria Sandra Nunes da Silva Apoio Institucional: Laboratório do Grupo Arqueo Área de Abrangência: Município de Iguatemi, estado do Mato Grosso do Sul Prazo de Validade: 12 (doze) meses

15- Enquadramento: Nível III Empreendimento: SE Iguatemi 2 Empreendedor: Diogo Singulani Ribeiro Marques Processo Iphan n.º 01450.009739/2026-99 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do empreendimento SE Iguatemi 2 Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão, Sâmara dos Reis e Fabiana Rodrigues Belem Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Sandra Nunes da Silva Apoio Institucional: Laboratório do Grupo Arqueo Área de Abrangência: Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul Prazo de Validade: 12 (doze) meses

16- Enquadramento IN:Nível III Empreendedor: DILOG ITAPISSUMA Empreendimento: Empreendimento DILOG ITAPISSUMA Processo n.º: 01450.010199/2026-96 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Empreendimento Dilog Itapissuma - PE Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcelo Serrão Área de Abrangência: Município de Itapissuma, Estado do Pernambuco Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

17- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: VKR - VR8 IRMÃS NAKADAIRA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS SPE LTDA Empreendimento: Loteamento Residencial CIC Processo n.º 01450.012148/2026-07 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial CIC Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Camila Loch Arqueólogos Coordenadores de Campo: Thiago Vieira Torquato e Alessandro De Bona Mello Área de Abrangência: Município de Curitiba, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

Empreendedor: Lindsay de Gracia Colle Empreendimento: Loteamento Alto Rincão Processo n.º: 01450.008024/2025-38 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento Alto Rincão, Colombo/PR Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE, Universidade Estadual de Maringá - UEM Área de Abrangência: Município de Colombo, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

19- Enquadramento: Nível III Empreendimento: Loteamento Village Fama

Empreendedor: Fama Empreendimentos Imobiliários Village Fama Mirassolândia SPE Lt d a Processo Iphan nº 01506.000697/2020-42

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Loteamento Village Fama Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" Área de Abrangência: Município de Mirassolândia, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três meses)

20- Enquadramento: Nível III Empreendimento: Usina Granelli Ltda Empreendedor: Usina Granelli Ltda Processo Iphan nº 01506.000109/2025-85

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Usina Granelli Ltda Arqueólogos Coordenadores: Silvio Alberto Camargo Araújo e Juliana Freitas Arqueólogos Coordenadores de Campo: Silvio Alberto Camargo Araújo e Juliana Freitas Apoio Institucional: Museu Histórico de Itapeva Área de Abrangência: Municípios de Charqueada, São Pedro, Brotas, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Piracicaba e Rio Claro, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 06 (seis) meses

21- Enquadramento: Nível III Empreendimento: Condomínio Residencial Soon Empreendedor: Mario Augusto Romero Stresser Processo Iphan n.º 01450.014238/2025-43 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas áreas de influência do Condomínio Residencial Soon, Arqueólogo Coordenador Geral: Rodrigo Junghans Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Junghans Área de Abrangência: Município de Penha, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 02 (dois) meses

Na Portaria nº 21, de 13 de março de 2025, Seção 1, Página 47, Anexo IV, Renovação nº 02, Processo nº 01403.000372/2022-80, publicada no DOU em 14/03/2025,

Onde se lê: "Arqueólogos Coordenadores de Campo: Matheus da Silva Araújo e Gabriel Interaminense de Lucena",

Leia-se: "Arqueólogo Coordenador de Campo: Matheus da Silva Araújo".

Ministério da Defesa

O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000352/2026-21, resolve:

Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da empresa HELMERT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA., CNPJ nº 26.096.526/0001-00, e do seu Posto de Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V Alte CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS

O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000352/2026-21, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor GIANI SILVA ROCHA, CPF nº

.880.401-*, Diretor Administrativo Comercial, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa HELMERT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA., e de seu suplente, o Senhor SANTIAGO SILVA ROCHA, CPF nº .753.801-*, Diretor Administrativo, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinados com o subitem 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

v aLTE CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Família dos Amaros, localizada no município de Paracatu, no estado de Minas Gerais.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e nas normas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), relativo à regularização das terras da Comunidade Quilombola Família dos Amaros, publicado no Diário Oficial da União nos dias 16 e 17 de junho de 2009;

O Diário Oficial do estado de Minas Gerais (DOE/MG) em 11 e 16 de junho do mesmo ano que consta dos autos do Processo Administrativo Incra nº 54170.008897/200348; resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Família dos Amaros, a área de 960,5900 ha (novecentos e sessenta hectares e cinquenta e nove ares), localizada no município de Paracatu, no estado de Minas Gerais. §1º Os limites e confrontações do Território Quilombola Família dos Amaros são: ao norte, com o córrego Olha Bem, com terras de Hilda Campos de Melo e com a Serra do Cabo do Sabão; a leste, com a Serra do Cabo do Sabão e com terras de Pedro Vargas; ao sul, com as terras de Gessy Manoel Teixeira e Procópio de Oliveira Andrade e Outros e com os Córregos São Domingos e Secretário ou Vinário Geral; e, a oeste, com terras de Rio Paracatu Mineração e com o córrego Olha Bem.

§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo administrativo nº 54170.008897/2003-48 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias após a data de sua publicação.

Retifica a área do Projeto de Assentamento Serra Azul II, código PGT MB0429000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR( 2 7 ) M BA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54600.001361/2005-56 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(27)/MBA/nº 19, de 26 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 148, Seção 1, pág. 53, de 3 de agosto de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Serra Azul II, código PGT MB0429000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará;

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