DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
| Seção 1 2889 - Processo nº: 11000.737706/2022-61 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
|---|
| 2890 - Processo nº: 11000.737707/2022-13 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2891 - Processo nº: 11000.737708/2022-50 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| 2892 - Processo nº: 11000.737709/2022-02 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2893 - Processo nº: 11000.737710/2022-29- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2894 - Processo nº: 11000.737711/2022-73 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2895 - Processo nº 11000737712/2022-18- Recorrente LOJAS COLOMBO SA C |
| : . : COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 2896 - Processo nº: 11000.737713/2022-62 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º C |
| 2897 - Processo n: 11000.737714/2022-15 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2898 - Processo nº: 11000.737715/2022-51 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C C |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 2899 - Processo nº: 11000.737716/2022-04 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Itd FAZENDA NACIONAL C |
| e neressao: 2900 - Processo nº: 11000.737717/2022-41- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| 2901 - Processo nº: 11000.737718/2022-95 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2902 - Processo nº: 11000737719/2022-30- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| 2903 - Processo nº: 11000.737720/2022-64 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º C |
| 2904 - Processo n: 11000.737721/2022-17 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
2905 - Processo nº: 11000.737722/2022-53 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| 2906 - Processo nº: 11000.737723/2022-06 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Itd FAZENDA NACIONAL |
| e neressao: 2907 - Processo nº: 11000.737724/2022-42 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C C |
| 2908 - Processo nº: 11000.737725/2022-97 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2909 - Processo nº: 11000737726/2022-31- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 2910 - Processo nº: 11000.737727/2022-86 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 º 22222 C |
| 911 - Processo n: 11000.73778/0-1 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
2912 - Processo nº: 11000.737729/2022-75 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 2913 - Processo nº: 11000.737730/2022-08 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2914 - Processo nº: 11000.737731/2022-44 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C C |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 2915 - Processo nº: 11000.737732/2022-99 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2916 - Processo nº: 11000.737733/2022-33 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| 2917 - Processo nº: 11000.737734/2022-88 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2918 P º 11000737735/202222Rt LOJAS COLOMBO SA C |
| - rocesso n: .- - ecorrene: COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
2919 - Processo nº: 11000.737736/2022-77 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| 2920 - Processo nº: 11000.737737/2022-11 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2921 - Processo nº: 11000.737738/2022-66 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| 2922 - Processo nº: 11000.737739/2022-19 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA d |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessao: FAZENDA NACIONAL 2923 - Processo nº: 11000.737740/2022-35- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 2924 - Processo nº: 11000.737741/2022-80 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2925 - Processo nº 11000737742/2022-24- Recorrente LOJAS COLOMBO SA C |
| : . : COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 2926 - Processo nº: 11000.737743/2022-79 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º C |
| 2927 - Processo n: 11000.737744/2022-13 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
2928 - Processo nº: 11000.737745/2022-68 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2929 - Processo nº: 11000.737746/2022-11 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Itd FAZENDA NACIONAL C |
| e neressao: 2930 - Processo nº: 11000.737747/2022-57 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| 2931 - Processo nº: 11000.737748/2022-00 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2932 - Processo nº: 11000737749/2022-46- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C |
| . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| 2933 - Processo nº: 11000.737750/2022-71 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 2934 - Processo n: 11000.737751/2022-15 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
2935 - Processo nº: 11000.737752/2022-60 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2936 - Processo nº: 11000.737753/2022-12 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Itd FAZENDA NACIONAL C C |
| e neressao: 2937 - Processo nº: 11000.737754/2022-59 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| 2938 - Processo nº: 11000.737755/2022-01 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA C |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2939 - Processo nº: 11000.737756/2022-48 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| 2940 - Processo nº: 11000.737757/2022-92 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2941 º 110003820223LOAS COLOBO SA C |
| - Processo n: .7775/-7 - Recorrente: J M COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
2942 - Processo nº: 11000.737759/2022-81 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| 2943 - Processo nº: 11000.737760/2022-14 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado FAZENDA NACIONAL C |
| : 2944 - Processo nº: 11000.737761/2022-51 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| 2945 - Processo nº: 11000.737762/2022-03 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2946 - Processo nº: 11000.737763/2022-40 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100600045 45 2947 - Processo nº: 11000.737764/2022-94 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL C |
| A A 2948 - Processo nº: 11000.737765/2022-39 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
|---|
A 2949 - Processo n: 11000.737766/2022-83 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2950 - Processo nº: 11000737767/2022-28- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A A 2951 - Processo nº: 11000.737768/2022-72 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
2952 - Processo nº: 11000.737769/2022-17 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2953 P º 11000737770202241R LOJAS COLOMBO SA |
- rocesso n: ./- - ecorrente: COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
A 2954 - Processo nº: 11000.737771/2022-96 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2955 - Processo nº: 11000.737772/2022-31 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2956 - Processo nº: 11000.737773/2022-85 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2957 - Processo nº: 11000737774/2022-20- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| A . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2958 - Processo nº: 11000.737775/2022-74 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2959 - Processo nº: 11000.737776/2022-19 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2960 - Processo nº: 11000.737777/2022-63 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2961 - Processo nº: 11000737778/2022-16- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2962 - Processo nº: 11000.737779/2022-52 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2963 - Processo nº: 11000.737780/2022-87 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
2964 - Processo n: 11000.737781/2022-21 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado FAZENDA NACIONAL |
| A : 2965 - Processo nº: 11000.737782/2022-76- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A A 2966 - Processo nº: 11000.737783/2022-11 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
2967 - Processo nº: 11000.737784/2022-65 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2968 P º 11000737785/202218Rt LOJAS COLOMBO SA |
| A - rocesso n: .- - ecorrene: COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2969 - Processo nº: 11000.737786/2022-54 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2970 - Processo nº: 11000.737787/2022-07 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2971 - Processo nº: 11000.737788/2022-43 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2972 - Processo nº: 11000737789/2022-98- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| A . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
2973 - Processo nº: 11000.737790/2022-12 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2974 - Processo nº: 11000.737791/2022-67 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A A 2975 - Processo nº: 11000.737792/2022-10 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2976 - Processo nº: 11000737793/2022-56- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
A . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2977 - Processo nº: 11000.737794/2022-09 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2978 - Processo nº: 11000.737795/2022-45 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
A 2979 - Processo n: 11000.737796/2022-90 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2980 - Processo nº: 11000.737797/2022-34- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
2981 - Processo nº: 11000.737798/2022-89 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2982 - Processo nº: 11000.737799/2022-23 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2983 P º 11000737800/202210Rt LOJAS COLOMBO SA |
| A - rocesso n: .- - ecorrene: COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
2984 - Processo nº: 11000.737801/2022-64 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
2985 - Processo nº: 11000.737802/2022-17 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2986 - Processo nº: 11000.737803/2022-53 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 298 º 110003804202206LOAS COLOBO SA |
| A 7 - Processo n: .77/- - Recorrente: J M COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
2988 - Processo nº: 11000.737805/2022-42 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2989 - Processo nº: 11000.737806/2022-97 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2990 - Processo nº: 11000737807/2022-31- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| A . COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2991 - Processo nº: 11000.737808/2022-86 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2992 - Processo nº: 11000.737809/2022-21 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA d |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessao: FAZENDA NACIONAL 2993 - Processo nº: 11000737810/2022-55- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2994 - Processo nº: 11000.737811/2022-08 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
| COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2995 - Processo nº: 11000.737812/2022-44 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Itd FAZENDA NACIONAL |
| A e neressao: 2996 - Processo nº: 11000.737813/2022-99- Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2997 - Processo nº: 11000.737814/2022-33 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| A 2998 - Processo n: 11000.737815/2022-88 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 2999 - Processo nº: 11000.737816/2022-22 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 3000 - Processo nº: 11000.737817/2022-77 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3001 P º 11000737818/202211Rt LOJAS COLOMBO SA |
- rocesso n: .- - ecorrene: COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| A 3002 - Processo nº: 11000.737819/2022-66 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA |
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 45 A 3003 - Processo nº: 11000.737820/2022-91 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL |