DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

1. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): PEPTIDEOS E OUTROS SEM REGISTRO (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0995048/26-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Transporte, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e exposição à venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, disponibilizados no site https://www.peptideospro.com, apresentados como destinados a fins de pesquisa (in vitro), porém com indícios de potencial uso humano, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

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1. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): OUTROS PEPTIDEOS E MEDICAMENTOS SEM REGISTRO (LOTES: TODOS); BPC157 & TB500 40 MG - ALLUVI HEALTHCARE (LOTES: TODOS); NAD+ 1000 MG - SYNEDICA LABS (LOTES: TODOS); TIRZEGEN 60 MG TIRZEPATIDA - OXYGEN PHARM (LOTES: TODOS); RETAGEN 40 MG RETATRUTIDE - OXYGEN PHARM (LOTES: TODOS); GLOW GHK-CU 70 MG - ALLUVI HEALTHCARE (LOTES: TODOS); RETATRUTIDE 40 MG - ALLUVI HEALTHCARE (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0991630/26-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Transporte, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e exposição à venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, disponibilizados no site https://peptideosdobrasil.com.br/,apresentados como destinados a fins de pesquisa, porém com indícios de potencial uso humano, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos das marcas Alluvi Healthcare, Oxygen KW Pharma e Synedica Labs bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

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1. Empresa: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 51.780.468/0001-87

Produto - Apresentação (Lote): Imaavy - 300 MG SOL DIL INFUS CT FA VD TRANS X 1,62 ML (LOTE: JNYJ1201);

Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1004168/26-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela detentora do registro - JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, em razão da possibilidade da presença de partículas de vidro no interior dos frascos deste lote do medicamento. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976.

MEDEVICE DO BRASIL COMERCIAL LTDA / 04.656.809/0003-99 25351.176527/2026-01 / 8354280 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1032514264 -------------------------------------DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA / 33.355.207/0023-43 25351.505518/2019-02 / 7675827 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1011267268

FARMACIA NANDI SIMON LTDA / 11.715.715/0002-28 25351.414063/2014-02 / 7239409

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1036725260

MB DROGARIA LTDA / 11.515.433/0001-04 25351.268814/2014-02 / 7171071 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1002540267 -------------------------------------NUTRIR PHARMA LTDA / 64.690.069/0001-77 25351.177859/2026-02 / 5296205 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1041027265

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1. Empresa: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA - CNPJ: 01.571.702/0001-98 Produto - Apresentação (Lote): LIZBI® - 2 MG/ML SOL INFUS IV CT ENVOL BOLS PLAS PES/PE/PP TRANS SIST FECH X 300 ML (LOTE: 0000207107); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0965866/26-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Exportação, Uso

Motivação: Confirmação do desvio de qualidade referente à perda de esterilidade da solução devido ao comprometimento da integridade da embalagem primária, o que fere o artigo 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 3.443, de 1º de setembro de 2026, publicada no DOU nº 166, de 2 de setembro de 2026, Seção 1, página 75, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

1. Empresa: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 01.615.814/0064-87

Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(FABRICADOS NA UNIDADE DE VINHEDO/SP);

Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1037192/26-3

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Fabricação Motivação: Considerando que, conforme consignado na Ficha de Procedimentos nº 14.001132/26, elaborada em decorrência da reinspeção sanitária realizada no período de 29/09/2026 a 01/10/2026, foi verificado o saneamento das não conformidades registradas na Ficha de Procedimentos nº 14.000987/26.

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DROGARIA JARAGUA 99 LTDA / 53.922.341/0001-80 25351.048519/2024-03 / 5075341

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0991344260 -------------------------------------PRIMOS FARMA LTDA / 59.065.455/0001-38 25351.076337/2025-03 / 5183023 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1008437263

R5 SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 33.853.517/0001-82 25351.732397/2020-03 / 3100169 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1036633268 -------------------------------------VALE DOS PIRENEUS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA / 17.069.536/0001-66 25351.013254/2025-03 / 3139261

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS. 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1036634264

-------------------------------------EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1556-00 25351.177351/2026-04 / 5295929

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1037588266

JNS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 33.586.468/0001-69 25351.421186/2019-04 / 8185566

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0777643260

DROGARIA G & M LTDA / 68.478.413/0001-10 25351.177707/2026-00 / 5296114

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1039359264

OXIFLA GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA / 38.403.479/0001-80 25351.176742/2026-01 / 1441469

TRANSPORTAR.

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1033334260

FERREIRA DO CARMO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.879.569/0002-13 25351.177538/2026-08 / 5296006 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1038725267

FARMACIA POPULAR DE DUERE LTDA / 26.909.646/0001-80 25351.738282/2018-08 / 7619635

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1041019262

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