DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Processo PP-001261.2025.11.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o arquivamento promovido, exclusivamente quanto ao tema referente ao fornecimento de estacionamento e não homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto da Relatora com o voto convergente apresentado pela vistora.

2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS

Processo IC-005303.2023.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): CHRISALTEC - EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000075.2023.14.002/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): DISTRIBOI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA., NOTICIANTE: MPT- PRT 14 ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000546.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): MY HOUSE COMERCIO DE COLCHOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001760.2024.21.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , INQUIRIDO(A): POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA. - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000702.2024.23.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA X LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO X ELSALI-SCP MT-010, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT/PRT 23ª REGIÃO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006212.2025.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: *MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, NOTICIADO(A): ATELIER CAMAS BH LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001424.2025.03.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): MARIA TERESA JUNQUEIRA RODAS (FAZENDA 1 JUNQUEIRA RODAS), NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SACRAMENTO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000508.2025.12.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIACAO BALNEARIO CEDRENSE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000392.2025.13.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CMD HOLDING DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001355.2025.15.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): GERDAU S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000071.2025.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, INQUIRIDO(A): EBAZAR.COM.BR.LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao relato de ausência de exame médico admissional; e não homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000815.2026.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): DROGARIAS PACHECO S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003381.2026.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO PARQUE REAL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003994.2026.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PAX SUPERMERCADOS LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004457.2026.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: JOAO TANCREDO ESCRITORIO DE ADVOCACIA, NOTICIADO(A): MERICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000836.2026.01.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GA PEIXOTO MOVEIS E DECORACOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006767.2026.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA SÃO JOSÉ LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007771.2026.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): HOSPTAL LEFORTE SA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010649.2026.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO CEMA DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011349.2026.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): DELLA VIA PNEUS LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO (11ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001084.2026.02.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AUTO POSTO GAROUPA LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000839.2026.02.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, NOTICIANTE: CLAUDINEI RODRIGUES GATO, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000472.2026.02.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SUPERMERCADOS BIGBOOM LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000955.2026.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): GPS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar quanto aos temas 09. TEMAS GERAIS (09.01. ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, 09.04. DURAÇÃO DO TRABALHO, 09.04.02. Jornada de trabalho, 09.04.03. Períodos de descanso, 09.04.03.02. Férias, 09.04.03.03. Descanso semanal, 09.12. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS, 09.12.03. Descontos indevidos, 09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios)", nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005275.2026.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): WISLAY HORTA FERRARI DA COSTA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000311.2026.03.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CATAGUASES NET LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000494.2026.03.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): RENOVA BIOMASSA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000666.2026.03.003/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JOAO ALIPIO DA COSTA (SÍTIO SÃO LUIZ) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000330.2026.03.007/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESTOCOLMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SIND T I S M M M E M E D P I TIMOTEO,MARLIERIA,JAGUARACU,A DIAS,S J GOIABAL,DIONISIO,PINGO D AGUA,CORREGO NOVO E CEL FABRICIANO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001975.2026.06.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIADO(A): EMPRESAS DE ÔNIBUS JABOATÃO DOS GUARARPES - A INVESTIGAR - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001693.2026.07.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): VIA SUL AUTO LT DA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002156.2026.07.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): J SLEIMAN S.A. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003288.2026.07.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): INSTITUTO VOLTA VIDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001708.2026.08.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VITÓRIA DO PARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002534.2026.10.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001682.2026.11.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): POSITIVO TECNOLOGIA S.A. - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000975.2026.12.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): POSTO SAO FRANCISCO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000234.2026.13.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CAMAROTE ARENA TROPICAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000290.2026.14.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): AMAZONBIO IND. E COMÉRCIO DE BIODIESEL DA AMAZÔNIA, INVESTIGADO(A): ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa no que tange ao tema 09.12.01, e não homologar o arquivamento no que tange ao tema 01.02.05.01, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004978.2026.15.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), NOTICIADO(A): RODOVIAS DAS COLINAS S/A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

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