DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
Processo NF-001182.2026.15.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHAGABA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000432.2026.15.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com a recomendação de remembramento para que este procedimento tramite em conjunto com o PP 000461.2026.15.006/3, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000856.2026.15.007/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO), NOTICIADO(A): ART PLUS METALURGICA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.01.03. CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e 09.12.08.01. Horas extras, e homologar quanto aos temas 09.12.04. Pagamentos não contabilizados, 09.12.05. Salário-mínimo nacional, normativo ou profissional e 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001506.2026.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001539.2026.18.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BULL'S PET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000396.2026.18.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDACAO UNIVERSITARIA EVANGELICA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000411.2026.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): MARTINS & NERI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001266.2026.19.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): N.G. DA SILVA JUNIOR, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001466.2026.19.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CINEMAS KINOPLEX - GRUPO SEVERIANO RIBEIRO, NOTICIADO(A): EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.03.05. Ergonomia, 01.04.05. Instalações elétricas, 01.04.06. Máquinas e equipamentos, 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, 09.12.08.01. Horas extras, 09.12.08.04. Insalubridade e .09.12.08.05. Periculosidade, e homologar quanto ao tema 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001639.2026.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ODONTOCOOP - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001740.2026.19.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLINICA ARVORE DA VIDA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000159.2021.09.007/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FERROESTE - ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - 7A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAPUAVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003842.2023.04.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): BOMAG MARINI EQUIPAMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000353.2024.05.004/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ALAN SANTOS BRITO 02191167500, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000522.2024.15.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ATRI COMERCIAL LTDA, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-008202.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): ATENTO BRASIL S/A, INVESTIGADO(A): ATENTO BRASIL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo PP-013373.2025.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): FEDERAÇÃO PAULISTA DE TENIS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - MPE/SP, NOTICIANTE: NATÁLIA RAMALHO PEREIRA FONTÃO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003107.2025.06.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003632.2026.01.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VIACAO MENDANHA LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000169.2026.01.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): ITAU UNIBANCO S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-011537.2026.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): DORMER PRAMET SOLUÇÕES PARA USINAGEM LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: DORMER TOOLS S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): SANDVIK HOLDING DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001045.2026.02.001/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): G.O.T GESTAO OPERACIONAL DE TRABALHO NA SAUDE LTDA, NOTICIADO(A): SOLUCAO RADIOLOGIA DIGITAL - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000422.2026.02.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO JOLI, NOTICIADO(A): COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JOLI LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000662.2026.02.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MEGA CENTER DORA LTDA Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001441.2026.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MARCELO BURGEL , NOTICIADO(A): UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003660.2026.04.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003642.2026.05.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: THIERRY BISPO BAT I S T A - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000552.2026.09.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANDRESSA MARIA QUEJI STOCKLER, NOTICIADO(A): VALE DO TIBAGI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000680.2026.10.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): DONA DE CASA S/A, INVESTIGADO(A): ERR CONSERVACAO E MONITORAMENTO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001681.2026.10.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): COMSEFAZ - COMITE NACIONAL DE SECRETARIOS DE FAZENDA, FINANCAS, RECEITA OU TRIBUTACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negarlhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001319.2026.12.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ADIOVANE DE ABREU SILVA, NOTICIADO(A): AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, NOTICIANTE: CLEUSA DIAS DO NASCIMENTO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002183.2026.15.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CONDOMINIO EDIFICIO SANTA FE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004361.2026.15.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): MAYCON J. M. MEIRELES RADIOLOGIA LTDA, INVESTIGADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA REGIONAL (ANTIGO CENTRO DE APOIO AS ENTIDADES COMUNITARIAS E SOCIAIS - CAESC), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negarlhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-005152.2026.15.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): IOCHPE-MAXION S.A., NOTICIANTE: LEANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006329.2026.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BERTRAME & NALOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, NOTICIADO(A): ELEVA D O R ES ATLAS SCHINDLER LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001023.2026.15.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDACAO CX BENEF SERVIDORES UNIVERSIDADE DE TAUBATE - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000289.2026.15.004/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLÉLIA CRISTINA DE SOUSA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento do recurso administrativo, para afastar o indeferimento liminar e determinar a instauração de Inquérito Civil, com prosseguimento da apuração dos fatos relacionados às jornadas exaustivas e ao descumprimento dos intervalos interjornadas, sem prejuízo das providências fiscalizatórias já determinadas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000148.2026.20.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000753.2026.21.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMICO SAÚDE S.A., NOTICIANTE: JOÃO MARCOS DE A R AÚ J O FERNANDES, NOTICIANTE: RAYANE FERREIRA DO ROSÁRIO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
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