Dia Oficial

Diário Oficial da União · 06/10/2026 · pág. 280

DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

RELATOR: Conselheiro JURILANDE ARAGÃO SILVA FILHO/AC

01 - Processo-COFECI nº 4005/2023. Recte: RODRIGO DE OLIVEIRA PRIETO - CRECI 164.149. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 4001/2023. Recte: RENAN ALBERT ALKMIN SILVA - CRECI 86.150. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 4002/2023. Recte: RICARDO CESAR DE MENDONÇA - CRECI 161.840. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 4003/2023. Recte: RICARDO LEITE RIBEIRO - CRECI 72.935. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Proc e s s o - CO F EC I nº 4004/2023. Recte: ROBERTO CRISTOFOLETTO - CRECI 163.276. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 4006/2023. Recte: RODRIGO MAGDANELO - CRECI 113.769. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 4007/2023. Recte: RODRIGO SACCARELLI NASCIMENTO - C R EC I 103.316. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 4008/2023. Recte: RODRIGO SANCHES DE ALMEIDA - CRECI 94.349. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 4009/2023. Recte: RONALDO TADEU GHIRALDINI - CRECI 50.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4010/2023. Recte: ROSSI RC IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-31.842. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 4011/2023. Recte: SAMUEL PORTO DA SILVA - CRECI 11.817. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4012/2023. Recte: SOL IMOBILIÁRIA, URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-15.610. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4013/2023. Recte: SRP CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-24.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4014/2023. Recte: THIAGO DAVIDIAN RIBORDIM - CRECI 72.639. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4015/2023. Recte: THIAGO DAVIDIAN RIBORDIM - CRECI 72.639. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4016/2023. Recte: THIAGO DAVIDIAN RIBORDIM - CRECI 72.639. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4017/2023. Recte: THIAGO DAVIDIAN RIBORDIM - CRECI 72.639. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4019/2023. Recte: VALMIR GONÇALVES - CRECI 24.606. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4020/2023. Recte: WALTER DOS SANTOS RIBEIRO - CRECI 11.460. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4018/2023. Recte: VALMIR GONÇALVES - CRECI 24.606. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Proc e s s o - CO F EC I nº 1554/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. ANDREA GOMES BARROZO - CRECI 78.063 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 1555/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. ANDREA MEDEIROS DE MAGALHÃES FERREIRA - CRECI 62.629 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 1556/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. ANDREIA XAVIER DA SILVA - CRECI 71.608 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 1557/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedidos ao C.I. ANGEL AMIGO - CRECI 18.015 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - ProcessoCOFECI nº 1558/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ANGEL HERRERA LORENZO - CRECI 55.946 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 1559/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. ÂNGELA DE AZEVEDO GOMES - CRECI 54.702 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 1560/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. ÂNGELA MARIA RIBEIRO JUSTO - CRECI 21.678 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 1561/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. ÂNGELA MARIA VENTURA RIBEIRO - CRECI 62.958 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 1562/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ÂNGELO LEONARDO GUIMARÃES BRAGA - CRECI 77.737 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 1563/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ÂNGELO MARELLI - CRECI 10.704 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 1564/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. ANNA CHRISTINA DE TEIXEIRA GUERRA - CRECI 46.439 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI nº 1566/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. ANNA FERREIRA DA CUNHA - CRECI 34.712 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 1567/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. ANNA MARIA DE QUEIROZ ROMEIRO - CRECI 19.503 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº 1568/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. ANNE GUIOMAR DAHMER DAGA - CRECI 35.903 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI nº 1569/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ANTÔNIO ARAÚJO ESTEVEZ - CRECI 9383 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 6ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.

Brasília-DF, 5 de outubro de 2026 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 7ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2026 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro LAURENCE PINTO LEAL/SC 01 - Processo-COFECI nº 1576/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MICHELLY DOS SANTOS SILVANO - CRECI 225625. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 1586/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MICHELLY DOS SANTOS SILVANO - CRECI 225625. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 1589/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55436. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime.

04 - Processo-COFECI nº 3237/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ESTEVÃO CRELIER MOURA DA SILVA - CRECI 46792. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 3238/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: GENEROSA MARQUES DO NASCIMENTO ABREU - CRECI 66277. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 3240/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - CRECI 24511. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 3241/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: FRANCISCO ERIMAR DA COSTA SILVA - CRECI 65629. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 3242/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: SANDRA MARA PEREIRA - CRECI 63197. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 1575/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MICHELLY DOS SANTOS SILVANO - CRECI 225625. D EC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - ProcessoCOFECI nº 1577/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DÉBORA MOREIRA DOS SANTOS CORRETAGEM DE IMÓVEIS - ME - CRECI J-34019. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1578/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DÉBORA MOREIRA DOS SANTOS - CRECI 136449. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2074/2023. Recte: FELIPE SCHMIDT FLORES - CRECI 50390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2088/2023. Recte: FELIPE SCHMIDT FLORES - CRECI 50390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 2064/2023. Recte: LUCAS PINTO DA SILVEIRA - CRECI 54792. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- ProcessoCOFECI nº 2067/2023. Recte: LUCAS PINTO DA SILVEIRA - CRECI 54792. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 2259/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2676/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2677/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2678/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2679/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2680/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2681/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2682/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2683/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2684/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2685/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2688/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 2689/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 2690/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 4349/2023. Recte: DONAVAN DOS SANTOS - CRECI 88287. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 4350/2023. Recte: JOCELAINE SÁ DE SOUSA - CRECI 80743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 4351/2023. Recte: DOUGLAS LOURENÇO - ME - CRECI J-40830. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - ProcessoCOFECI nº 4352/2023. Recte: KEILIANE SOUZA LIMA - CRECI 72742. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 4353/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 2070/2023. Recte: FELIPE SCHMIDT FLORES - CRECI 50390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 36 - Processo-COFECI nº 1632/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. AROLDO DOS SANTOS - CRECI 20306 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 7ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.37 - Processo-COFECI nº 1633/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ARTUR ZANDERER - CRECI 36495 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 7ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 38 - Processo-COFECI nº 1634/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ARY DE OLIVEIRA DA SILVA - CRECI 7499 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 7ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 39 - Processo-COFECI nº 1635/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS - C R EC I 30941 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 7ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 40 - Processo-COFECI nº 1636/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ATILO BALBINO BENTO - CRECI 4986 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 7ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 41 - Processo-COFECI nº 1637/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. BALTAZAR CARDOSO DE M O R A ES - CRECI 45693 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 7ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 42 - Processo - CO F EC I nº 1638/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. BALTAZAR ROCHA RODRIGUES - CRECI 24056 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a - Egrégia 7ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 43 Processo-COFECI nº 1639/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. BIANCA CRISTINA COSTA DA SILVA - CRECI 60489 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 7ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 44 - Processo-COFECI nº 1640/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. BIANCA PEIXOTO SIBANTO - CRECI 87562 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a - Egrégia 7ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 45

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