DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ARI MÁRIO ROCHA DE SOUZA - CRECI 39086 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a - Egrégia 7ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 Processo-COFECI nº 1628/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. ARILDA CAPELLO - CRECI 47226 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 7ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 1629/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ARLINDO FERREIRA GOUVEA NETO - CRECI 43451 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 7ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº 1630/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO - CRECI 9676 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 7ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI nº 1631/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO - CRECI 43949 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 7ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.

(Mandato 2026 - Gestão 2025/2027)

1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

RELATOR: Conselheiro FELIPE BREDA PESSOA DE MELO/PE 1- Processo-COFECI nº 4070/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEXANDRO FUENTES DE LIMA - CRECI 79.507. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 4071/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ FUENTES DE LIMA - CRECI 82.593. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 4074/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - ME - CRECI J-32.139. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 4075/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - CRECI 160.445. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 4651/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: KASA'S EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI 27.178. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 4652/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LARISSA GONÇALVES - CRECI 167.325. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 4660/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA LÚCIA FIRMINO - CRECI 95.026. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 002/2026. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GEÓRGIA VACZI SILVA - CRECI 285.661. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 2126/2023. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: WINDSON ALVES DE SÁ - CRECI 17.770. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 10- ProcessoCOFECI nº 1923/2025. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdo: JA M E R S O N DE OLIVEIRA SOBRINHO - CRECI 18.274. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 11- ProcessoCOFECI nº 4073/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: T H I AG O HENRIQUE DE MORAIS DIAS - CRECI 163.874. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 4077/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO BOSCO LEMES - CRECI 175.963. DEC I S ÃO : Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 13- ProcessoCOFECI nº 4078/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FR BRASIL SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - ME - CRECI J-33.114. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 4079/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIS FERNANDO RAMOS - CRECI 92.677. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15Processo-COFECI nº 4080/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAURÍCIO SILVA CAVALCANTI - CRECI 201.775. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 4653/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DOANDOLO AUGUSTO DA SILVA - CRECI 158.210. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 17Processo-COFECI nº 4657/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RICARDO DE ARRUDA MELRO - CRECI 183.411. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 4658/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª REGIÃO/SP "ex officio". Repdo: DENNER LUIS OLIVEIRA GONÇALVES - CREC I 179.642. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 4662/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SOCON GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME - CRECI J-21.780. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 4659/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: M L FIRMINO IMÓVEIS - ME - CRECI J-33.423. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 1647/2025. Origem: CRECI 1ª Região / R J. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição. com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO FERREIRA QUINTÃO - CRECI 48.253 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 1648/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO GOSTON RIBEIRO - CRECI 51.472 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 1649/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO HENRIQUE DE FIGUEIREDO - CRECI 11.555 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24Processo-COFECI nº 1650/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO MACEDO FERNANDES - CRECI 57.826 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 1651/2025. Origem: CRECI 1ª Regi ã o / R J. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO NUNES - CRECI 16.405 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 1652/2025. Origem: CRECI 1ª Regi ã o / R J. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos,

concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO RAMOS - CRECI 47.347 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 1653/2025. Origem: CRECI 1ª Regi ã o / R J. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO RODRIGUES - CRECI 54.786 - Falecido. DECIS ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 1654/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO LUCIO - CRECI 55.366 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 1655/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS AUGUSTO CARDOSO RAMADA - CRECI 6987- Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30- ProcessoCOFECI nº 1656/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição. com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS - CRECI 47.845 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 31Processo-COFECI nº 1657/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS AUGUSTO PEREIRA MARIANO - CRECI 61.510 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 32- Processo-COFECI nº 1658/2025. Origem: CRECI 1ª Regi ã o / R J. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CARVALHO - CRECI 61.510 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 33- Processo-COFECI nº 1659/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS DA COSTA GOMES - CRECI 6859 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 34 Processo-COFECI nº 1660/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS DOS SANTOS GUEDES - CRECI 69.854 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 35- Processo-COFECI nº 1661/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS EDUARDO BENE V I D ES GOMES - CRECI 47.534 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS/MT 1- Processo-COFECI nº 4701/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CELSO PEREIRA DA SILVA - CRECI 142.613. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 4713/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FRANCIELE SOUSA PASQUALINI - CRECI 204.081. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 4725/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MICHELLY DOS SANTOS SILVANO - CRECI 225.625. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 4938/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: ÉRIKO DE FREITAS BARROSO - CRECI 16.717. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 4941/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: MARIA GORETE LOUPO DA SILVA - CRECI 4637. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1910/2023. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repdo: RODOLFO LOURENÇO PEREIRA ROMÃO - CRECI 6509. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 4025/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA VARANDA FREGUESIA DO O LT DA - M E - CRECI J-20453. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 4055/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TEREZINHA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES - CRECI 80.413. DEC I S ÃO : Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 9- ProcessoCOFECI nº 4058/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: F R A N C I S CO ADAIL RODRIGUES - CRECI 100.510. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 4702/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: M B NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME -CRECI J-19.889. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 11Processo-COFECI nº 4703/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIGI EUGENIO BOUVIER - CRECI 75.169. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 4711/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: HILDA DA SILVA - CRECI 246.132. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 4712/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: TITO BAIA DA SILVA - CRECI 257.206. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 4844/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VOGT E ALVES LTDA - EPP - CRECI J-26.068. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 4845/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: IVONE VOGT - CRECI 116681. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 4846/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CASA NOSSA IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI J-15.693. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 4847/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SIDNEY DA SILVA GUEDES - CRECI 58.417. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 18- ProcessoCOFECI nº 4940/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: LC & CN CORRETAGEM IMOBILIÁRIA E CONS. EM TRANSPORTE LTDA ME - CRECI 13.574. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- ProcessoCOFECI nº 2515/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdas: BENJAMIM IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-37.757 e LÍGIA GOMES CAVALCANTE - CRECI 5283. DECI S ÃO : Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 20- ProcessoCOFECI nº 2516/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ABNER DA SILVA SANTOS - CRECI 208.020. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 1662/2025. Origem: CRECI 1ª R e g i ã o / R J. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS EDUARDO MORAIS DE GOUVEA - CRECI 80.368 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 1663/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CARLOS ELIAS BARBOSA DA SILVA - CRECI 38.476 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº

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