DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 18- ProcessoCOFECI nº 4873/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RESIDENCIAL IMÓVEIS EIRELI - CRECI 25.769. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 4875/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MEGA, CONS, COMPRA, VENDA E ADM DE IMOV LTDA EPP - CRECI J-25258. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 4876/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEXANDRE CRISPIM DE SOUZA - CRECI 129.560. D EC I S ÃO : Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 21- ProcessoCOFECI nº 063/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade de 2023 e isenção da anuidade de 2024, concedidos a C.I. REGINA CÉLIA DE PAIVA NORONHA - CRECI 226.564 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Proces s o - CO F EC I nº 065/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2017 à 2023, concedidos parcialmente ao C.I. FRANCISCO DOMINGOS MERLINO - CRECI 55.391 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 066/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2017 à 2024, concedidos a C.I. JEANETE CIARCIA MANCINI - CRECI 119.842 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna da mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 068/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2023 à 2024, concedidos ao C.I. NELSON PEREIRA DA SILVA JÚNIOR - CREC I 205.519 - Face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 069/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2024, concedidos ao C.I. ROBERTO MAFFEZOLI - CRECI 105.942 - Face a problema de saúde (paralesia incapacitante). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 26- Proces s o - CO F EC I nº 073/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2024, concedidos ao C.I. NELSON FONTES FERREIRA - CRECI 161.824 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna no pulmão). DECIS ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 1692/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos do ano de 2025, concedidos a C.I. MARCIA CRISTIANE PORTELA DA SILVA - CRECI 80.432 - Face a problema de saúde (lombociatalgia, hérnias discais, uncoartrose cervical e lesão no manguito rotador). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 28- Proces s o - CO F EC I nº 1693/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2023, concedidos parcialmente a C.I. DEISE SANTOS RODRIGUES - CRECI 61.274 - Face a problemas de saúde (artrose lombar, lombociatalgia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 1694/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2023, concedidos parcialmente a C.I. GLAUCE JAPPOUR LENCASTRE DE MATOS - CRECI 74.999 - Face a problemas de saúde (taquiarritmia supraventricular). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 1695/2025. Origem: CRECI 1ª Região / R J. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2022 a 2024, concedidos parcialmente ao C.I. HUMBERTO FERNANDES MARQUES - CRECI 71.645 - Face a problemas de saúde (neoplasia maligna de próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 31- Processo-COFECI nº 1696/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2023 a 2025, concedidos parcialmente a C.I. MADALENA CAROLINA DE JESUS LOURENÇO - CRECI 52.400 - Face a problemas de saúde (rotura complexa do joelho, derrame articular, alterações degenerativas e gonartrose). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 32Processo-COFECI nº 1697/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2024, concedidos parcialmente ao C.I. MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA - CRECI 18.541 - Face a problemas de saúde (tuberculose pleural). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 33 Processo-COFECI nº 1698/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2022 e 2023, concedidos parcialmente a C.I. MARION PRATES BELÉM - CRECI 56.310 - Face a problemas de saúde (tratamento psiquiátrico, história de amnesia lacunar e episódios de desrealização, instabilidade emocional, oscilação de humor e ideaçao suicida). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 34- Processo-COFECI nº 1699/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2022 a 2024, concedidos parcialmente a C.I. MARLENE FERNA N D ES - CRECI 8754 - Face a problemas de saúde (andenocarcinoma do reto baixo). DECI S ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 35- Processo-COFECI nº 1700/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2018 a 2024, concedidos parcialmente ao C.I. PEDRO VARELLA FELIPPE - CRECI 52.274 - Face a problemas de saúde (incapacidade laborativa). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR MACEDO DE QUEIROZ/AP 1- Processo-COFECI nº 4890/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 2298/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DALLAS IMÓVEIS E CONSULTORIA LTDA - ME - CRECI J-34.706. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 2299/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARLENE VIEIRA - CRECI 606862. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 2331/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: IRINEU RICARDO DA SILVA FERRAZ DE OLIVEIRA- CRECI 135.112. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 2333/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RODA VIVA IMOBILIÁRIA ADM. E CORR. DE IMOV. LTDA-EPP - CR EC I J-34.573. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 2334/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TEREZA DE JESUS FERREIRA - CREC I 200.905. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 2336/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARLI RODRIGUES DA SILVA - CREC I 173.880. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 2337/2024.Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TDM IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J- 41.998. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 2338/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: TONY APARECIDO DE OLIVEIRA MORETTI - CRECI 198.671. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 2344/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FRANCIELLE LIMA DE SOUSA -

CRECI 196.163. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 2345/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MURILLO SANTOS PICCOLI - ME - CRECI J-34.300. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 2346/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MURILLO SANTOS PICCOLI - CRECI 193.206. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 2349/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FURQUIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-25.472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 2350/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCO ANTÔNIO LOPES FURQUIM - CRECI 86.726. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 15- Proce s s o - CO F EC I nº 2351/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: FRANCIELLE LIMA DE SOUSA - CRECI 196.163. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 4882/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SAMUEL PORTO DA SILVA - CRECI 112.817. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 4883/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 4884/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 4885/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55.436. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 2353/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: STEPHANIE CAMPOS SOARES - CRECI 187.827. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 21Processo-COFECI nº 4886/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANTÔNIO ANIBAL AQUINO - CRECI 141.532. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 4887/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: AQUINO FLATS CONSULTORIA EIRELI - ME - CRECI J-35.422. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 4891/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RENATO FERREIRA ALBUQUERQUE - CRECI 76.709. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 2330/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Rpda: IRINEU RICARDO DA S F DE OLIVIERA ADM IMOBILIÁRIA-ME - CRECI J-34.709. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 2332/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 2335/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: HELOISA BEAT R I Z BERNARDINO - CRECI 226.866. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 2342/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SANDIM IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-29.243. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 28- ProcessoCOFECI nº 2343/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: L EA N D R O DA SILVA SANDIM - CRECI 79.310. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 2347/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILAR IMÓVEIS IMOBILIÁRIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - ME - CRECI J-35.373. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 2348/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: KAROLINE SORIANO MENDES - CRECI 202.835 DECI S ÃO : Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 31- ProcessoCOFECI nº 2352/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: S. CAMPOS SOARES IMOBILIÁRIA LTDA-ME. - CRECI J-35.588. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 32- Processo-COFECI nº 1307/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMÓVEIS.PRO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-28.161. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 33- Processo-COFECI nº 2339/2024. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34- ProcessoCOFECI nº 2340/2024. Recte: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35- Processo-COFECI nº 2341/2024. Recte: DÉLCIO CARDOSO JÚNIOR - CRECI 229.146. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

Brasília-DF, 5 de outubro de 2026 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho

(Mandato 2026 - Gestão 2025/2027)

1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR

01 - Processo-COFECI nº 3029/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA PAULA S. NAIDHIG DE SOUZA - CRECI 36.571. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 3030/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA PAULA SANTOS NAIDHIG DE SOUZA - CRECI 122.757. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 2300/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª REGIÃO/SP "ex officio". Repdo: MATHEUS SAABO GARCIA - CRECI 198.574. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 2301/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FRANCIELLE LIMA DE SOUSA - CRECI 196.163. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05 - ProcessoCOFECI nº 2302/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FRANCIELLE LIMA DE SOUSA - CRECI 196.163. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 2303/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RIBEIRO MANANCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-40.303. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 2304/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA REGINA DE ARAÚJO RIBEIRO - CRECI 238.055. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 2305/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCIANO DIAS DE LACERDA - CRECI 214.708. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 2306/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: THIAGO NUNES ATAÍDE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J- 35.480. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2307/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO NUNES ATAÍDE - CRECI 126.415. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2308/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex

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