DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 4795/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: A. BUDA NETO CONSULTORIA - ME - CRECI J-28.861. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4796/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ARISTIDES BUDA NETO - CRECI 148.857. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - ProcessoCOFECI nº 4798/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SCHIAVINATO & SOARES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-15.657. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4799/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADILSON SCHIAVINATO - CRECI 70.220. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 4800/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".Repdo: JEFFERSON LUIZ DA SILVA LUZ - CRECI 104.206. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 4804/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: S CAMPOS SOARES IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-35.588. D EC I S ÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 29 - ProcessoCOFECI nº 4805/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: STEPHANIE CAMPOS SOARES - CRECI 187.827. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 4806/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: D.S. SOUZA CARVALHO CONSULTORIA E NEGÓCIOS - ME - CRECI J-33.981. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 4807/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DANIELA SILVA SOUZA CARVALHO - CRECI 192.342. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CEZAR FEITOSA/AM

01 - Processo-COFECI nº 4811/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS STOQUE - CRECI 111.602. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 4815/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LA KASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO LIMITADA - ME - CRECI J-33.970. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 4816/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFFERSON GAUDENCIO DA SILVA - CRECI 78.155. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 04 - ProcessoCOFECI nº 2324/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RIBEIRO MANANCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-40.303. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05 - ProcessoCOFECI nº 2325/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA REGINA DE ARAÚJO RIBEIRO - CRECI 238.055. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 2326/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS PAPI - CRECI 161.436. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 2327/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VARLUCE ARENALES DOS SANTOS - CRECI 78.649. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 2328/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RIBEIRO MANANCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-40.303. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 2329/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA REGINA DE ARAÚJO RIBEIRO - CRECI 238.055. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1517/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA MARFIM LTDA - ME - CRECI J-32.126. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1518/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: AELTON DE JESUS SILVA - CRECI 193.743. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1519/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FILIPE NASCIMENTO NEVES - CRECI 195.414. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - ProcessoCOFECI nº 496/2026. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repdo: ÉDSON FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - CRECI 2.633. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - ProcessoCOFECI nº 4808/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA NAZARÉ NUNES - CRECI 70.065. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4809/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VAGNER VIEIRA - CRECI 43.079. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4810/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MURILO GIGLIOTTI SEGA - CRECI 226.551. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4812/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA JOCIENE SANTOS CORREIA - CRECI 86.981. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4813/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TOPP IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-37.513. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 19 - ProcessoCOFECI nº 4814/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RICARDO SOARES PEREIRA - CRECI 158.451. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4817/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PREVENT SERVICES COBRANCAS E SERVICOS LTDA - ME - CRECI J-36.090. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4818/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: AILTON ABEL DE SOUSA - CRECI 135.015. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 4820/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PORTAL JARDIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME - CRECI J-33.992. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 4821/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELISÂNGELA OLIVEIRA KAWASSE - CRECI 195.754. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4822/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA - CRECI 250.944. DEC I S ÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 25 - ProcessoCOFECI nº 4823/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: V A LT E R MENDES DO PRADO - CRECI 167.379. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4824/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RAFAEL MOLLICA AQUINO & CIA LTDA - ME - CRECI J-38.723. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 4825/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RAFAEL MOLLICA DE AQUINO - CRECI 199.386. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 4826/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RAFAEL MOLLICA AQUINO & CIA LTDA - ME - CRECI J-38.723. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades.

Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 4827/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RAFAEL MOLLICA DE AQUINO - CRECI 199.386. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 4828/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CLEBERTON GONÇALVES DOS SANTOS - CRECI 250.989. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA 01 - Processo-COFECI nº 2140/2023. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdo: EDER SOBIESKI - CRECI 37.800. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02 - ProcessoCOFECI nº 2188/2023. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdos: LINO IAN RAMOS DE OLIVEIRA - CRECI J-1.376 e LINO IAN RAMOS DE OLIVEIRA - CRECI 12.738. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 4742/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FRANCIELE SOUSA PASQUALINI - CRECI 204.081. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 4753/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RIBEIRO MANANCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-40.303. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 4754/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA REGINA DE ARAÚJO RIBEIRO - CRECI 238.055. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 4768/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FORT HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-18.979. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 4787/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CELSO ROBERTO BUENO DA SILVA - CRECI 89.512. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 4730/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GEORGE MARCIO NUNES DE FREITAS - CRECI 177.591. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 4731/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SCULP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CRECI J-31.450. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4732/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SIDINEI FERREIRA DE SOUZA - CRECI 181.764. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 4735/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS BERNARDO DE OLIVEIRA - CRECI 183.200. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4736/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FÁBIO DE MORAES RAMOS - CRECI 74.380. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4737/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RIBEIRO MANANCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-40.303. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4738/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA REGINA DE ARAÚJO RIBEIRO - CRECI 238.055. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 15 - ProcessoCOFECI nº 4740/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: V E R E DA S ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-28.215. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4741/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RICARDO ADAIR ALVIM - CRECI 178.535. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 4743/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CORRETOR AMIGO EIRELI - ME - CRECI J-35.468. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4744/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SÍLVIO CÉSAR ALVES - CRECI 168.876. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4752/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSE GLEDSON PEREIRA - CRECI 147.024. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4764/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOB MOGI N EG Í O C I O S IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-38.838. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4767/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GUSTAVO FREDERICO SCHIMIDT REIS - CRECI 217.572. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 4769/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FLÁVIO TEIXEIRA CINTRA - CRECI 248.667. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 4785/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RIBEIRO MANANCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-40.303. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4786/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA REGINA DE ARAÚJO RIBEIRO - CRECI 238.055. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 25 - ProcessoCOFECI nº 4788/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: L M FRANCOTTI CASTRO - ME - CRECI J-27.092. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4789/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUAN MARANINI FRANCOTTI CASTRO - CRECI 138.741. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 27 - ProcessoCOFECI nº 4792/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: A P A R EC I D O CARLOS DA SILVA - CRECI 200.137. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 4793/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERALDO BEZERRA DOS SANTOS - CRECI 188.160. D EC I S ÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 29 - ProcessoCOFECI nº 4794/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARLI RODRIGUES DA SILVA - CRECI 173.880. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 2203/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LINCON CESAR SANTOS PEREIRA - CRECI 166.525. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime.

Brasília-DF, 5 de outubro de 2026 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho

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