DOMFO 05/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ATO Nº 6670/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P067947/2026; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Médio Profissionalizante), no percentual de 8% (oito por cento) sobre o vencimento base, ao servidor WAGNER PEREIRA DE GOUVEIA, matrícula 76772-01, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias - ACE, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13/02/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente.

ATO Nº 6723/2026 - SEPOG - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n° P343170/2026, RESOLVE conceder o afastamento para participar do XX Seminário Internacional de Literatura Feminismo e Decolonialidade, que ocorrerá em João Pessoa - PB, período de 09 a 13 de Novembro de 2026, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 e do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984, em favor da servidora BRENDA LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, matrícula nº 12668802, com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, com exercício funcional na Escola Municipal Conego Francisco Pereira da Silva /, Distrito de Educação 6, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6731/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P158959/2025; RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 44, da Lei Complementar nº 298/2021, de 26.04.2021, publicada no DOM nº 17.027, de 26.04.2021, ao(a) servidor(a) FRANCISCA SOFIA FERNANDES MARQUES COELHO , matrícula n° 53415-01, Professor Nível Médio, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, a partir de 22.04.2025. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente

ATO Nº 6733/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P244174/2026; RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 4°, da EC 103/2019, de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, c/c art. 32, incisos I e II, da Lei Complementar nº 298/2021, ao(a) servidor(a) IVANA CRISTINA SOUSA BARBOSA , matrícula n° 22138-01, Farmacêutico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 08.06.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente

ATO Nº 6734/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P138199/2026; RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 44, da Lei Complementar nº 298/2021, de 26.04.2021, publicada no DOM nº 17.027, de 26.04.2021, ao(a) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA MATIAS LOPES , matrícula n° 29008-02, Professor Readaptado, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01.04.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente

ATO Nº 6740/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 2013, Portaria nº 162/2017, de 14 de dezembro de 2017, e de acordo com o Processo nº P383064/2026. CONSIDERANDO a Lei nº 11.548, de 10 de julho de 2025, publicada no DOM de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre o novo enquadramento dos servidores públicos ocupantes do cargo/função de Agente Administrativo, Assistente Administrativo e Auxiliar Administrativo, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza para o ambiente de especialidade Gestão Pública, instituído pela Lei nº 9.277, de 10 de outubro de 2007. RESOLVE, nos termos do artigo 2º da Lei nº 11.548, de 10 de julho de 2025, conceder a Gratificação por Atividade de Apoio Educacional (GAE), no percentual de 50% (cinquenta por cento), calculado sobre o vencimento-base, do servidor MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 57.092-01, lotado na Escola Municipal Padre Arimateia Diniz / Secretaria Municipal da Educação, a partir de 15 de agosto de 2026 . GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 22 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6742/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P289676/2025; RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 10, §1°, inciso I, “a” e “b”, da EC 103/2019, de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, c/c art. 32 da Lei Complementar nº 298/2021, ao(a) servidor(a) MARIA NICÓ DUARTE DE CASTRO ALVES , matrícula n° 17541-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 16.07.2025. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente