DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

15 – São Paulo, 71 (253)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Secretaria Municipal de Gestão

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

INTERESSADO: TAYNA RODRIGUES SALVIANO.

ASSUNTO : Participação na "12º Edição da Semana de Inovação 2026", nos dias 10/11 à 12/11/26, a realizar-se em Brasília/DF.

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente as manifestações da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF (docs. 165398138, 165422880, 165527412) e da Assessoria Jurídica - AJ (doc. 165821304) que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 2º, incisos V e VI, da Lei Municipal nº 10.513/1988, no Decreto Municipal nº 48.744/2007 e nas Portarias SF nºs 74/2019 e 77/2019, DECIDO :

a) autorizar a formalização de adiantamento no valor total de R$ 1.926,00 (um mil novecentos e vinte e seis reais), destinado ao pagamento de 03 (três) diárias a servidora Tayna Rodrigues Salviano, Assessora III do Laboratório de Inovações Públicas da PMSP - LAB 11, vinculado à Escola Municipal de Administração Pública (EMASP), em razão de sua participação na “12ª Edição da Semana de Inovação 2026” , a realizar-se na cidade de Brasília/DF, no período de 10/11/2026 a 12/11/2026, conforme informações constantes do doc. SEI nº 165565505;

b) autorizar , outrossim, a emissão da respectiva Nota de Empenho e de Liquidação e Pagamento, no valor acima mencionado, em favor da servidora Tayna Rodrigues Salviano, tomadora do adiantamento, onerando a dotação orçamentária constante da Nota de Reserva de Recursos nº 69.253/2026 doc. SEI nº 165528429.

III - Após, encaminhe-se à Coordenadoria de Administração e Finanças para as medidas de prosseguimento.

UNIDADE EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

Processo SEI 6013.2025/0000244-0

Altera a Portaria SEGES nº 17/2023, que institui a Comissão de Residência em Gestão Pública, no

âmbito do Programa de Residência em Gestão Pública da Secretaria Municipal de Gestão.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Art. 1º Alterar a Portaria SEGES nº 17, de 23 de março de 2023, que instituiu a Comissão de Residência em Gestão Pública, no âmbito do Programa de Residência em Gestão Pública da Secretaria Municipal de Gestão, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º............................................................................. I - ............................................................................. II - .............................................................................

III - Antonio Christovão Julio Pentagna Junior, RF 959.427.2.

Parágrafo único. A coordenação da Comissão caberá ao(à) servidor(a) designado(a) no inciso I deste artigo e, na sua falta, ao(à) servidor(a) designado(a) no inciso II, ambos deste artigo.”

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E COMUNICAÇÃO

SIMPROC - Despachos | Documento:

166374340

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-178

SEHAB/COORDENADORIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 09 ANDAR PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CRF-G 1979-0.020.684-1 ORLANDO HADDAD E OUTROS ETIQUETA 10-176.194-79-64 DOCUMENTAL CONSIDERANDO-SE QUE A REGULARIZACAO FUNDIARIA DO LOTEAMENTO ESTA SENDO TRATADA ATRAVES DO PROCESSO Nº 1979-0.020.688-4, NAO HA NADA MAIS A PROVIDENCIAR POR PARTE DESTA SEHAB/CRF NESTE PROCESSO.

SUBPREFEITURA SE SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-178

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-SE/CPDU/SUSL 2005-0.204.457-4 TUNG CHUNG SHAN INDEFERIDO

O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE, COM BASE NO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL 14.141/2006, EM FACE DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO DO REQUERENTE QUANTO AO INTERESSE NA CONTINUIDADE DA ANALISE, SOLICITADA EM COMUNIQUE-SE, RESTANDO PREJUDICADO O OBJETO DO PRESENTE 2007-0.133.767-9 JAIME ROMAO DE SOUZA

O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE, COM BASE NO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL 14.141/2006, EM FACE DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO DO REQUERENTE QUANTO AO INTERESSE NA CONTINUIDADE DA ANALISE, SOLICITADA EM COMUNIQUE-SE, RESTANDO PREJUDICADO O OBJETO DO PRESENTE 2008-0.339.978-9 MARIA DO CARMO FURTADO RODRIGUES NETO INDEFERIDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE, COM BASE NO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL 14.141/2006, EM FACE DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO DO REQUERENTE QUANTO AO INTERESSE NA CONTINUIDADE DA ANALISE, SOLICITADA EM COMUNIQUE-SE, RESTANDO PREJUDICADO O OBJETO DO PRESENTE 2017-0.045.622-5 CONDOMINIO ED.ITAUNA INDEFERIDO COM BASE NO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL 14.141/2026, O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE, TENDO EM VISTA QUE ESTE PROCESSO EXAURIU SUA FINALIDA DE, CONFORME DOCUMENTOS SOB FLS. 181 A 185 (DESISTENCIA) 2017-0.181.975-5 MUNDY ESTACIONAMENTO LTDA-ME INDEFERIDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE, COM BASE NO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL 14.141/2006, EM FACE DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO DO REQUERENTE QUANTO AO INTERESSE NA CONTINUIDADE DA ANALISE, SOLICITADA EM COMUNIQUE-SE, RESTANDO PREJUDICADO O OBJETO DO PRESENTE 2018-0.112.208-0 MUNDY ESTACIONAMENTO LTDA-ME INDEFERIDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE, COM BASE NO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL 14.141/2006, EM FACE DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO DO REQUERENTE QUANTO AO INTERESSE NA CONTINUIDADE DA ANALISE, SOLICITADA EM COMUNIQUE-SE, RESTANDO PREJUDICADO O OBJETO DO PRESENTE 2018-0.117.086-6 MUNDY ESTACIONAMENTO LTDA-ME INDEFERIDO

O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE, COM BASE NO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL 14.141/2006, EM FACE DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO DO REQUERENTE QUANTO AO INTERESSE NA CONTINUIDADE DA ANALISE, SOLICITADA EM COMUNIQUE-SE, RESTANDO PREJUDICADO O OBJETO DO PRESENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-178

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/ PE 2024-0.004.660-0 GLAUCO BELMIRO ROCHA INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17

NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34