DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

16 – São Paulo, 71 (253)

ASSUNTO: Rerratificação do Despacho de Abertura do Chamamento Público Específico nº 003/SEGES/2026 para recebimento de doações de bens e serviços destinados exclusivamente às ações comemorativas do Dia dos Servidores Públicos Municipais.

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/ DECPP/PE

DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.008.087-9 CPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

2026-0.002.564-9 GUILHERME SALLUM NAHAS INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.

2026-0.006.162-9 SUELI MIEKO KOHAMA INDEFERIDO

I - À vista dos elementos constantes dos autos do presente processo, em especial da manifestações da área técnica no documento SEI nº 166372962 e 165413276, o de Edital de Chamamento Público 166217475 e das ponderações da Assessoria Jurídica constantes do doc. SEI nº 165499508, e no exercício da competência a mim conferida pelo art. 2º, inciso XIV, da Portaria SEGES nº 110/2024, RERRATIFICO o Despacho de Autorização para abertura do Chamamento Público Específico nº 003/SEGES/2026 destinado à seleção de apoiadores institucionais para a realização do Mês do Servidor 2026 da Prefeitura de São Paulo, objeto do documento SEI nº 166301753, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/10/2026, para que o procedimento passe a observar o Edital de Chamamento Público Específico em sua versão retificada , conforme documento SEI nº166397515, que substitui, para todos os fins, a versão anteriormente aprovada, constante do documento SEI nº 166217475.

NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 16.642/17, PELA NAO SUBSCRICAO (?ACE

2026-0.008.088-7 CELSO VINOCUR COSLOVSKY DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.008.090-9 ROBSON REQUENA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.008.091-7 ITAPURA INCORPORADORA SPE LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.008.097-6 SYLLAS DE NATALE VITIELLO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.008.100-0 ALECIO MARCON DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.008.101-8 SYLLAS DE NATALE VITIELLO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

ITE?) DE UM OU MAIS PROPRIETARIOS, POSSUIDORES E/OU PROFISSIONAIS HABILITADOS CADASTRADOS.

2026-0.008.059-3 NATALIA VIEIRA DA SILVA DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14 2026-0.008.061-5 P2B ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. DEFERIDO DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14 2026-0.008.064-0 DISSEI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DEFERIDO DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/

II - Ficam ratificados os demais termos do Despacho de Autorização que não tenham sido expressamente modificados pelo presente ato.

17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14 2026-0.008.073-9 MARCELO ALVES SOBRINHO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

III - Publique-se o presente despacho, acompanhado do Edital de Chamamento Público Específico retificado ( doc. SEI 166397515) , para conhecimento dos interessados e produção dos efeitos cabíveis. IV - Após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Administração e Finanças, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, da Portaria SEGES nº 110/2024, para formalização e subscrição dos termos de doação, bem como para adoção das providências decorrentes do recebimento das doações indicadas neste ato, observando-se, inclusive, as regras previstas na legislação de regência relacionadas à publicação e à transparência, em especial o disposto no artigo 29 do Decreto Municipal nº 58.102/2018.

2026-0.008.082-8 SYLLAS DE NATALE VITIELLO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

2026-0.008.085-2 REZENDE ARTUR SABOIA SPE LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.008.086-0 KAROLINA HALLER DE CERQUEIRA

Despacho | Documento: 166400942 PROCESSO : 6013.2026/0007725-6 INTERESSADA : Secretaria Municipal de Gestão - SEGES

CHAMAMENTO PÚBLICO ESPECÍFICO PARA SELEÇÃO DE APOIADORES INSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DO MÊS DO SERVIDOR 2026 DA PREFEITURA DE SÃO PAULO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEGES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ESPECÍFICO PARA SELEÇÃO DE APOIADORES INSTITUCIONAIS, destinado à seleção de pessoas jurídicas interessadas em apoiar a realização do MÊS DO SERVIDOR 2026 DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, a ser realizado entre 05 e 28 de outubro de 2026, em diversas unidades e locais do Município de São Paulo, observadas as condições estabelecidas neste instrumento.

O Chamamento tem por finalidade promover a cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada para viabilizar a realização da programação, mediante bens, infraestrutura, serviços especializados e experiências educacionais, sem geração de despesas adicionais para a Administração e sem transferência de recursos públicos aos apoiadores institucionais. A participação não gera direito adquirido à celebração de Termo de Apoio Institucional, cabendo à Administração avaliar as propostas segundo critérios de interesse público, conveniência administrativa e vantajosidade.

O presente procedimento observará, no que couber, a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Federal nº 12.846/2013 (Anticorrupção), a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), o Decreto Municipal nº 58.102/2018, que regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Serviços Sociais Autônomos, a legislação municipal de publicidade institucional e patrocínio, as normas da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, a

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