DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

28 – São Paulo, 71 (253)

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NÚCLEO DE PROCESSOS PARA PENALIDADE

OBJETO: Prestação de Serviços de Agente de Integração de Estágios especializado em Administração de Sistema de Estágio - ARP 017/ SEGES-COBES/2026

adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante.

OBJETO: Café torrado e moído embalado em alto vácuo (500 gramas).

INTERESSADAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES / MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 19.210.884/0001-37. ASSUNTO: Termo de Contrato nº 02/SEGES/2024 (SEI nº 096652779), que tem por objeto a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial. Processo de Penalidade Ref. março de 2026..

Diante dos fatos descritos no processo administrativo SEI nº 6013.2026/0003418-2 , em especial das manifestações da Fiscalização (SEI nº 155156268 e nº 155379417) e da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 165843819), as quais acolho, INTIMO a empresa MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.210.884/0001-37, nos termos do artigo 87, §2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e do Decreto Municipal nº 44.279/2003, para que apresente sua DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis .

O prazo contar-se-á a partir da data da publicação desta intimação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico, através do endereço [email protected] , ou fisicamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, localizado na Rua Boa Vista, nº 280, Centro Histórico, São Paulo/SP, das 9h às 18h.

Fica a empresa cientificada de que está sujeita à penalidade de multa no valor total de R$ 12.361,13 (doze mil trezentos e sessenta e um reais e treze centavos), fundamentada no subitem 8.2.3 da cláusula oitava do Termo de Contrato nº 02/ SEGES/2024 (SEI nº 096652779). A sanção decorre do descumprimentos dos itens 4.8, alíneas “g” e “h”, 5.3, 5.6 e 5.17 do Contrato nº 02/SEGES/ 2024 (SEI nº 096652779), bem como dos itens 4.4, 4.8, 4.13 e 4.19 do TR , relativos aos serviços prestados em março de 2026, caracterizados por irregularidades nas substituições de profissionais, ausência de comunicação e de documentação e divergências nos registros de frequência.

A vista dos autos do processo SEI nº 6013.2026/ 0003418-2 poderá ser obtida através do link https://processos.prefeitura.sp.gov.br.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS

Despacho Autorização | Documento: 166254619

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC)

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 166205001, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 017/ SEGES-COBES/2026 pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) , na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Agente de Integração de Estágios especializado em Administração de Sistema de Estágio , tem como detentora a empresa Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), inscrita sob CNPJ nº 61.600.839/0001-55. A autorização é concedida para a contratação adicional de 20 (vinte) vagas de estágios de nível superior , não previstos anteriormente.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: 166323259

ASSUNTO: Autorização excepcional para prosseguimento de contratação descentralizada de bem ou serviço comum

OBJETO: Contratação de mesa autoportante em L para a DRE Ipiranga.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente da manifestação da Divisão de Projetos Estratégicos (DPE) no doc. SEI nº 166052330, com fundamento no inciso III do art. 90 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no art. 7º da Portaria SEGES nº 6/2023, AUTORIZO , de forma excepcional, o prosseguimento da contratação descentralizada pela Diretoria Regional de Educação Ipiranga (SME/ DRE-IP) dos seguintes itens: 2 (duas) mesas autoportantes em L, cada uma com as medidas de 1200 X 600 X 740 mm.

III - Após, encaminhe-se à Unidade Requisitante para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: 166270393

PROCESSO: 6053.2026/0005857-8

INTERESSADA: Subprefeitura Santo Amaro (SUB SA).

ASSUNTO: Autorização para acionamento

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 166100910, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 009/ SEGES-COBES/2024 pela Subprefeitura Santo Amaro (SUB SA), na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é o fornecimento de Café torrado e moído embalado em alto vácuo (500 gramas), tem como detentora a empresa DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda. , inscrita sob CNPJ nº 64.106.552/0001-61 . A autorização é concedida para a contratação adicional de 150 (cento e cinquenta) pacotes de 500 gramas de café torrado e moído embalado à vácuo , não previstos anteriormente.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: 166273264

INTERESSADA: Coordenadoria Regional de Saúde Oeste (SMS CRS Oeste).

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante.

OBJETO: Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado em Botijão (P13) e Cilindro (P45).

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 166205801, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 002/ SEGES/COBES/2025 pela Coordenadoria Regional de Saúde Oeste (SMS CRS Oeste) , na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado em Botijão (P13) e Cilindro (P45) , tem como detentora a empresa Amã Comércio e Serviços de Instalações de Gás. , inscrita sob CNPJ nº 74.261.652/0001-16. A autorização é concedida para a contratação adicional de 1 (um) botijão de 13 kg (P-13) , não previstos anteriormente.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34