DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 06 de outubro de 2026

39 – São Paulo, 71 (253)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

2. A concessão de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança, no valor de R$900,00 (novecentos reais), nos termos do Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB/2015;

3. A inclusão dos munícipes na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

4. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório | Documento: 163226488

informação.

Despacho Autorizatório | Documento: SEI Nº : 6014.2025/0007502-8 162282625 Interessada: Angelica Cerqueira Paixão Processo SEI nº: 6014.2026/0004819-7

das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. 163128765, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO :

1 A nova inclusão no benefício do Auxílio Aluguel a munícipe Angelica Cerqueira Paixão, CPF nº 479..-** , com fundamento no Art. 2º, inciso I da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015;

2 A inclusão da munícipe descrita acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/ 2022;

3 A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de

Interessado: Vinicius Carlos Pereira CPF:

563. .-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 161570687, 161570575 e 162282709que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A nova inclusão do munícipe Vinicius Carlos Pereira CPF: 563..-**, no benefício Auxílio Aluguel, com fundamento no art. 2º inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. A inclusão do munícipe descrito acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/ 2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção

164163377

Processo SEI Nº: 6014.2026/0000842-0

226. .-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em documentos SEI nº 163666091, 163665336 e 164163427, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO

1. O pagamento do benefício do Auxílio Aluguel a munícipe Rosineide Alves de Souza CPF: 226. *.-*** , com fundamento no art. 2º inciso II, da Portaria SEHAB nº 131/2015, com efeitos retroativos, a partir de março/2026, abril/2026, maio/2026 à junho/2026.

2. A seguir, encaminhe-se para CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. 165556937, 165560051 e 165856120, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão dos munícipes citados abaixo do auxílio aluguel e da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria por Atendimento Habitacional, conforme do Decreto nº 61.282/2022.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34