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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 06/10/2026 · pág. 88

DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

88 – São Paulo, 71 (253)

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CNPJ CCM *Razão Social:

Atendimento da Fazenda - CAF, quando houver risco de perecimento de direito, mediante prévio agendamento:

AUGUSTO PEREIRA 02606242920

53.011.490/0001-98 - 9.073.719-9 - INTERJECT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/forms/ aviso.aspx .

Despacho Documental | Documento: 166398983

6017.2026/0053891-3. CCM nº 7.252.355-7. DEFIRO o pedido, com a atualização do nome da contribuinte no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para CAROLINA SAXXOS PUXXXXO HXXXXTH, a partir de 23/01/2026, com fundamento na documentação constante dos autos e na manifestação do Sr. Auditor Fiscal Tributário da DICAM.

MARCELO PAULINO DOS SANTOS 44969714886

6017.2026/0049948-9. CCM 5.098.304-0. Nada a deferir quanto ao pedido do contribuinte, uma vez que a atualização cadastral do endereço já se encontra devidamente efetivada no Cadastro Mobiliário Fiscal, conforme documentação constante dos autos.

ROGERIO AZEVEDO 36791436808

6017.2026/0054540-5; I- CCM n° 7.314.581-5. DEFIRO o pedido do interessado e determino o cancelamento de ofício do CCM em questão na data de 13/08/2026, em face das informações e documentos anexos ao presente processo administrativo;

II - Para as TFEs de 2022 a 2026 foram lavrados os AIIs 006.959.510-0, 006.959.511-9, 006.959.512-7, 006.959.513-5 e 006.959.514-3;

6017.2026/0073957-9; CCM n. 4.525.675-6. DEFIRO o pedido do contribuinte e determino a reativação do CCM em questão na data de 22/07/2026 em face das informações e documentos contidos no presente processo administrativo;

6017.2026/0054370-4. CCM nº 0.448.459-2. DEFIRO o pedido, com a alteração da data de início de funcionamento para 01/08/2026, tendo em vista que a inscrição foi efetuada em 11/08/2026, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias para comunicação do início da atividade, nos termos do art. 5º da Lei nº 8.435/1976 e do art. 246 do Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024, conforme manifestação do Sr. Auditor Fiscal Tributário da DICAM.

6017.2026/0053995-2, e CCM n.º 2.927.237-8. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. 2. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.515.961-0 a partir de 11/08/2026.

6017.2026/0054152-3. CCM nº 0.432.599-0. DEFIRO PARCIALMENTE a solicitação de alteração retroativa da data de início de funcionamento da inscrição de Pessoa Física para 15/05/2026, por estar em desacordo com o prazo estabelecido no art. 5º da Lei nº 8.435/1976 e no art. 246 do Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024. Conforme demonstrado na manifestação do Sr. Auditor Fiscal Tributário da DICAM, o contribuinte não apresentou justificativa nem documentação robusta, idônea e incontestável apta a comprovar o exercício da atividade desde a data pretendida, razão pela qual não há elementos suficientes que amparem a retroação requerida. Assim, com fundamento nos dispositivos legais mencionados e considerando que a inscrição foi efetuada em 07/ 08/2026, determino a alteração da data de início de funcionamento para 07/07/2026, correspondente ao limite de retroação admitido pelo prazo legal de até 30 (trinta) dias para comunicação do início da atividade. Prazo para recurso à instância superior: 30 dias da data de publicação desta decisão, a ser protocolado no SAV - Solução de Atendimento Virtual: https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/ w/27171 ou por meio físico, no Centro de

6017.2026/0053795-0, e CCM n.º 2.096.646-6. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. 2. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.515.942-3 a partir de 10/08/2026.

6017.2026/0053197-8, e CCM n.º 9.762.219-2. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente.2. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.515.918-0 a partir de 06/08/2026.

Despacho Documental | Documento: 166380088

6017.2026/0053194-3, e CCM n.º 8.222.221-5. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. 2. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.515.902-4 a partir de 06/08/2026.

6017.2025/0000033-4 - O Diretor da Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários - DICAM, do Departamento de Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda - SF, promove o cadastramento de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, nos termos do § 3º do Art. 5º do Decreto Nº 56.223, de 1º de julho de 2015, com a redação do Decreto Nº 56.881, de 18 de março de 2016, dos contribuintes a seguir:

6017.2026/0050329-0, e CCM n.º 2.697.537-8. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente.2. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.515.890-7 a partir de 05/08/2026.

- NÚCLEO DE ANÁLISE AUDITOR FISCAL 11

Intimação | Documento: 165979570

IDENTIFICAÇÃO

SQL: 015.058.0770-0

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34