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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 06/10/2026 · pág. 87

DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

87 – São Paulo, 71 (253)

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RAIMUNDO COSTA CHAVES 5533791353

FRANCIMEIRE ALVES DE SOUSA 43113796334

6017.2026/0044852-3 - CCM 3.541.865-6. Com base na proposta do Auditor Fiscal da DICAM, comprovadas através da documentação anexa a este processo e de acordo com a vistoria e parecer da SP-Regula que apurou a duplicidade de contribuintes para um mesmo endereço, DEFIRO o pedido apresentado, excluindo-se os códigos de TRSS a partir de 30/06/2026.

6017.2026/0048568-2 , CCM 6.201.214-2. Conforme documentação juntada no presente processo, vistoria e parecer da SP/REGULA e ainda em respeito ao Art. 5º da Lei 8.435 de 15 de setembro de 1976, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito do interessado, excluindo o código de TRSS a partir de 24/07/2026, data em que o contribuinte ingressou com o pedido. Prazo para recurso à instância superior: 30 dias da data de publicação desta decisão, a ser protocolado no SAV - Solução de Atendimento Virtual: https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/27171 ou por meio físico, no Centro de Atendimento da Fazenda - CAF, quando houver risco de perecimento de direito, mediante prévio agendamento: https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/forms/ aviso.aspx

ou por meio físico, no Centro de Atendimento da * 17.484.646/0001-94 * 00.004.676.020-2 * 17.484.646 Fazenda - CAF, quando houver risco de FRANCIELE APARECIDA CAETANO PATARO perecimento de direito, mediante prévio * 17.634.793/0001-01 * 00.004.692.729-8 * DENIS agendamento: MEDRADO LIMA 37313963866 https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/forms/ * 17.801.665/0001-05 * 00.004.708.663-7 * GIL aviso.aspx OLIVEIRA DA SILVA 45594929568 * 18.022.985/0001-11 * 00.004.737.129-3 * JACINTA 6017.2026/0048742-1 , CCM 6.201.214-2. ALVES DE MACEDO 81372930604 Conforme documentação juntada no presente * 18.767.816/0001-00 * 00.004.815.226-9 * MARCIO processo, NADA TEMOS A DEFERIR quanto ao SALLES DA SILVA 10002639831 pleito do interessado uma vez que as alterações * 20.417.682/0001-40 * 00.004.991.428-6 * FELIPE solicitadas pelo contribuinte já foram promovidas MAIA GROSSO 32747671828 em sistema. * 20.477.940/0001-83 * 00.004.997.023-2 * FLORIANETE DA SILVA PINTO LEITE 6017.2026/0044021-2, CCM 2.813.600-4. Com base 06355444823 na proposta do Auditor Fiscal de DICAM bem como * 20.789.832/0001-46 * 00.005.067.393-9 * MANOEL em vistoria e parecer técnico realizado pela SPBERNARDINO DOS SANTOS 08262647866 Regula, o contribuinte encontra-se regularmente * 21.633.906/0001-13 * 00.005.154.379-6 * 21.633.906 cadastrado e é potencial gerador de resíduos de FELIPE BONVENUTI ARNONI

6017.2026/0044021-2, CCM 2.813.600-4. Com base 06355444823 na proposta do Auditor Fiscal de DICAM bem como * 20.789.832/0001-46 * 00.005.067.393-9 * MANOEL em vistoria e parecer técnico realizado pela SPBERNARDINO DOS SANTOS 08262647866 Regula, o contribuinte encontra-se regularmente * 21.633.906/0001-13 * 00.005.154.379-6 * 21.633.906 cadastrado e é potencial gerador de resíduos de FELIPE BONVENUTI ARNONI saúde. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido * 21.865.047/0001-98 * 00.005.181.703-9 * apresentado, mantendo a vigência dos códigos de EUCLYDES PAIVA FERNANDES 09298405855 TRSS como se encontram cadastrados. Prazo para * 21.898.555/0001-72 * 00.005.228.229-5 * 21.898.555 recurso à instância superior: 30 dias da data de SUSANA RAMOS VENTURA publicação desta decisão, a ser protocolado no SAV * 21.915.438/0001-70 * 00.005.187.428-8 * JOSE - Solução de Atendimento Virtual: ANTONIO GOMES DE LIMA 87464667891 https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/27171 * 21.945.496/0001-46 * 00.005.191.575-8 * ou por meio físico, no Centro de Atendimento da DAYVISSON VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA Fazenda - CAF, quando houver risco de DUQUE 07197041627 perecimento de direito, mediante prévio * 22.051.225/0001-00 * 00.005.201.581-5 * VALMIR agendamento: DE JESUS SANTOS 24853909591 https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/forms/ * 22.384.414/0001-02 * 00.005.235.603-5 * 22.384.414 aviso.aspx MARIA JUCELIA DE LIMA

https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/27171 * 21.945.496/0001-46 * 00.005.191.575-8 * ou por meio físico, no Centro de Atendimento da DAYVISSON VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA Fazenda - CAF, quando houver risco de DUQUE 07197041627 perecimento de direito, mediante prévio * 22.051.225/0001-00 * 00.005.201.581-5 * VALMIR agendamento: DE JESUS SANTOS 24853909591 https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/forms/ * 22.384.414/0001-02 * 00.005.235.603-5 * 22.384.414 aviso.aspx MARIA JUCELIA DE LIMA * 22.502.407/0001-50 * 00.005.244.157-1 * GISLAINE 6017.2025/0000033-4 - O Diretor da Divisão do APARECIDA LOSS 07792671844 Cadastro de Contribuintes Mobiliários - DICAM, * 22.728.477/0001-20 * 00.005.266.842-8 * AGATHA do Departamento de Cadastros - DECAD, da CHRISTIE CIRILO SILVA 39437395896 Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da * 22.874.642/0001-52 * 00.005.278.905-5 * MARTHA Secretaria Municipal de Fazenda - SF, promove o LUCAS DE OLIVEIRA 03218693896 cadastramento de ofício no Domicílio Eletrônico do * 23.501.035/0001-00 * 00.005.346.163-0 * CASSIA Cidadão Paulistano - DEC, nos termos do § 3º do LOPES DA SILVA 21907734821 Art. 5º do Decreto Nº 56.223, de 1º de julho de 2015, * 23.505.130/0001-81 * 00.005.346.367-6 * NELSON com a redação do Decreto Nº 56.881, de 18 de março RODRIGUES DE OLIVEIRA 30925886815 de 2016, dos contribuintes a seguir: * 23.556.770/0001-10 * 00.005.351.980-9 * TANIA MAUREN PIOVEZAN BARBOSA 89284348820 CNPJ CCM *Razão Social: * 23.634.775/0001-14 * 00.005.361.252-3 * MARILENE VIANA MANETE 22556009861 * 00.452.453/0001-59 * 00.002.341.623-8 * MARIA * 23.766.176/0001-54 * 00.005.372.694-4 * CAMILA OLIVEIRA SANTOS REGO - ME ABAHIT DEFINIS 36107744878 * 07.724.640/0001-93 * 00.003.480.965-1 * 07.724.640 * 24.310.990/0001-22 * 00.005.426.369-7 * VANIA MARIA APARECIDA SOARES DA CRUZ SCHAFER 08872494850 * 12.128.762/0001-57 * 00.004.100.501-5 * * 24.421.291/0001-50 * 00.005.435.529-0 *

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34