DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

DIVISÃO DE CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS

6.881.562-0, ISS/AII 6.881.564-6, ISS/AII 6.881.565-4, ISS/AII 6.881.566-2, ISS/AII 6.881.567-0, ISS/AII 6.881.569-7, ISS/AII 6.881.573-5, ISS/AII 6.881.574-3, ISS/AII 6.881.575-1, ISS/AII 6.890.061-9, ISS/AII 6.890.062-7, ISS/AII 6.890.063-5, ISS/AII 6.890.064-3, ISS/AII 6.890.065-1, ISS/AII 6.890.066-0, ISS/AII 6.890.067-8, ISS/AII 6.890.068-6, ISS/AII 6.890.069-4, ISS/AII 6.890.070-8, ISS/AII 6.890.071-6, ISS/AII 6.890.072-4, ISS/AII 6.890.073-2, ISS/AII 6.890.074-0, ISS/AII 6.890.075-9, ISS/AII 6.890.076-7, ISS/AII 6.890.077-5, ISS/AII 6.890.078-3, ISS/AII 6.890.079-1, ISS/AII 6.890.080-5, ISS/AII 6.890.081-3, ISS/AII 6.890.082-1, ISS/AII 6.890.083-0, ISS/AII 6.890.084-8, ISS/AII 6.890.085-6, ISS/AII 6.890.086-4, ISS/AII 6.890.087-2, ISS/AII 6.890.088-0, ISS/AII 6.890.089-9, ISS/AII 6.890.090-2, ISS/AII 6.890.091-0, ISS/AII 6.890.092-9, ISS/AII 6.890.093-7, ISS/AII 6.890.094-5, ISS/AII 6.890.095-3, ISS/AII 6.890.096-1, ISS/AII 6.890.097-0, ISS/AII 6.890.098-8, ISS/AII 6.890.099-6 e ISS/AII 6.890.100-3

6.905.130-5, ISS/AII 6.905.131-3, TFA/AII 6.905.163-1, TFE/AII 6.905.160-7, TFE/AII 6.905.161-5, TFE/AII 6.905.162-3 e Sem créditoImunidade/Isenção 000000

Despacho Documental | Documento: 166344642

PA: 6017.2026/0050377-0

Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DOM BOSCO - DIREITOS HUMANOS CCM: 6.522.914-2

DIVISÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - DICAM

CNPJ: 10.544.176/0003-20

Advogado(s): Dr(a) Mabely Meira Fernandes Gouveia (OAB 360.342) Subseção (SP); Dr(a) Tiago Vieira (OAB 286.790) Subseção (SP). Relator: Fábio Lemos Cury

Cadastro de Prestadores de Outros Municípios - CPOM - Inscrições indeferidas com base na Portaria SF Nº 124 de 01 de junho de 2022, Art. 12 e §2º do Art. 15.

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.905.132-1, ISS/AII 6.905.133-0, ISS/AII 6.905.134-8, ISS/AII 6.905.135-6, ISS/AII 6.905.137-2, ISS/AII 6.905.138-0, ISS/AII 6.905.139-9, ISS/AII 6.905.140-2, ISS/AII 6.905.141-0, ISS/AII 6.905.142-9, ISS/AII 6.905.143-7, ISS/AII 6.905.144-5, ISS/AII 6.905.145-3, ISS/AII 6.905.146-1, ISS/AII 6.905.147-0, ISS/AII 6.905.148-8, ISS/AII 6.905.149-6, ISS/AII 6.905.150-0, TFE/AII 6.905.152-6, TFE/AII 6.905.154-2, TFE/AII 6.905.155-0, TFE/AII 6.905.156-9 e Sem créditoImunidade/Isenção 000000

Consulte o motivo do indeferimento no site da Secretaria Municipal da Fazenda: https://cpom.prefeitura.sp.gov.br/prestador/ ConsultaProtocoloPrestador

PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª Câmara Julgadora

52.963.082/0001-73 SEITI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

Data: 16 de outubro de 2026 Hora: 09h30 647 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/ 2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscreverse no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

Protocolo de Inscrição sem assinatura do responsável pela empresa. IPTU em nome de terceiros. Não apresentou contas de consumo em nome da empresa/sócio no end. declarado. Não comprova estabelecimento no local.

Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DOM BOSCO - DIREITOS HUMANOS CCM: 3.848.742-0 CNPJ: 10.544.176/0001-68 Advogado(s): Dr(a) Mabely Meira Fernandes Gouveia (OAB 360.342) Subseção (SP); Dr(a) Tiago Vieira (OAB 286.790) Subseção (SP). Relator: Fábio Lemos Cury

57.037.016/0001-96 PROJETAR ENGENHARIA E LAUDOS LIMITADA

Conta de água em nome de terceiros. Anexou apenas 1 conta de consumo em nome da sócia. Baixo valor de locação - incompatível com o mercado. Não comprova estabelecimento no end. declarado.

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.905.077-5, ISS/AII 6.905.078-3, ISS/AII 6.905.079-1, ISS/AII 6.905.080-5, ISS/AII 6.905.081-3, ISS/AII 6.905.082-1, ISS/AII 6.905.083-0, ISS/AII 6.905.084-8, ISS/AII 6.905.085-6, ISS/AII 6.905.086-4, ISS/AII 6.905.089-9, ISS/AII 6.905.090-2, ISS/AII 6.905.091-0, ISS/AII 6.905.092-9, ISS/AII 6.905.093-7, ISS/AII 6.905.094-5, ISS/AII 6.905.095-3, ISS/AII 6.905.096-1, ISS/AII 6.905.097-0, ISS/AII 6.905.098-8, ISS/AII 6.905.099-6, ISS/AII 6.905.100-3, ISS/AII 6.908.254-5, ISS/AII 6.908.255-3, TFE/AII 6.908.250-2, TFE/AII 6.908.251-0, TFE/AII 6.908.252-9, TFE/AII 6.908.253-7 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 0000000

CPF: *.746.888-

Relator: Mara Eugênia Buonanno Caramico Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 076.381.0027-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 076.381.0027-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 076.381.0027-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 076.381.0027-1 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 076.381.0027-1 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 076.381.0027-1 EXERCÍCIO 2025 NL 02

Este CNPJ possui inscrição ativa no Cad. de Contribuintes Mobiliários(CCM) da Pref. do Munic. de São Paulo. Deverá regularizar a sit. cadastral e gerar nova solicitação de inscrição no Cad. de Prest.de Outros Municipios(CPOM), se for o caso.

10.855.259/0001-78 SILVA E MATOS ADVOGADOS Não apresentou os documentos previstos nos incisos V a IX do art. 3º da Portaria SF nº 124, de 01/ 06/2022.

Recorrente: ARTHUR RASQUERI MEDICINA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTD CCM: 1.838.172-3

CCM: 4.227.488-5 CNPJ: 13.190.255/0001-06

DIVISÃO DE CADASTRO DE - CONTRIBUINTE MOBILIÁRIOS COD. 07

CNPJ: 61.029.801/0001-74 Relator: Jane Marin Afonso Perez Yoshioka Créditos tributários recorridos: Sem crédito-SUP 00000000000

Advogado(s): Dr(a) Humberto de Haro Sanches (OAB 148.261) Subseção (SP); Dr(a) Flávia Allegro Gerola (OAB 305.309) Subseção (SP); Dr(a) João Batista Brandão Neto (OAB 390.896) Subseção (SP); Dr(a) João Vítor Negruci dos Santos (OAB 546.359) Subseção (SP).

Despacho Documental | Documento: 166145468

Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DOM BOSCO - DIREITOS HUMANOS CCM: 3.851.072-3

Relator: Sarina Sasaki Manata

• Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários - DICAM - Publicações da Unidade:

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.904.502-0, ISS/AII 6.904.503-8, ISS/AII 6.904.504-6, ISS/AII 6.904.505-4, ISS/AII 6.904.506-2, ISS/AII 6.904.507-0, ISS/AII 6.904.508-9 e ISS/AII 6.904.509-7

CNPJ: 10.544.176/0002-49 Advogado(s): Dr(a) Mabely Meira Fernandes Gouveia (OAB 360.342) Subseção (SP); Dr(a) Tiago Vieira (OAB 286.790) Subseção (SP). Relator: Fábio Lemos Cury Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.905.102-0, ISS/AII 6.905.103-8, ISS/AII 6.905.104-6, ISS/AII 6.905.105-4, ISS/AII 6.905.106-2, ISS/AII 6.905.107-0, ISS/AII 6.905.108-9, ISS/AII 6.905.109-7, ISS/AII 6.905.110-0, ISS/AII 6.905.111-9, ISS/AII 6.905.112-7, ISS/AII 6.905.113-5, ISS/AII 6.905.114-3, ISS/AII 6.905.115-1, ISS/AII 6.905.116-0, ISS/AII 6.905.117-8, ISS/AII 6.905.118-6, ISS/AII 6.905.119-4, ISS/AII 6.905.120-8, ISS/AII 6.905.121-6, ISS/AII 6.905.122-4, ISS/AII 6.905.123-2, ISS/AII 6.905.124-0, ISS/AII 6.905.125-9, ISS/AII 6.905.126-7, ISS/AII 6.905.127-5, ISS/AII 6.905.128-3, ISS/AII 6.905.129-1, ISS/AII

• A consulta ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e a emissão da Ficha de Dados Cadastrais - FDC estão disponíveis na internet no endereço eletrônico: https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/ contribuinte?tipo=F, nos termos da Portaria SF n° 018/04, publicado do Diário Oficial do Município de 25/03/04.

PA: 6017.2026/0056786-7 Recorrente: POLEN DISPLAYS E COMUNICACAO LTDA. CCM: 5.491.983-5 CNPJ: 24.774.966/0001-44 Advogado(s): Dr(a) Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB 169.042) Subseção (SP). Relator: Marcus Vinícius Oliveira Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.933.150-2, ISS/AII 6.933.152-9 e ISS/AII 6.933.153-7

• A consulta à eventual débito está disponível na Internet por meio do DUC (Demonstrativo Unificado) no endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/servicos/duc/ index.php?p=7582

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