DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

134 – São Paulo, 71 (253)

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Em sua 853ª Reunião Ordinária de 31 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório dos Conselheiros Relatores, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao pedido de regularização do Módulo de Alimentação e Bebida Antiga "Banca de Jornal" - AB.19, no Parque do Ibirapuera, situado à Avenida Pedro Álvares Cabral, s/nº - Ibirapuera (SQL 036.144.0003-4) tendo em vista que a intervenção obstrui a fruição visual e física do PACUBRA e do conjunto projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Em sua 853ª Reunião Ordinária de 31 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e SMC/AJ, acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao pedido de regularização das edificações da antiga Fábrica Orion, imóvel à Rua Joaquim Carlos, nº 71, Brás (SQL 026.018.0001-1), tendo em vista do não atendimento a contento do comunique-se e ausência de regular de representação (procuração).

Em sua 855ª Reunião Ordinária de 14 de setembro de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao recurso apresentado pelo interessado acerca da decisão do CONPRESP (149882237), referente ao pedido de evento temporário para o imóvel situado à Av. Pedro Álvares Cabral, s/n - Ibirapuera. O interessado em resposta ao Ofício 0005-R/CONPRESP/2026 153678398 informa que o evento aconteceu normalmente e sem nenhuma intercorrência que pudesse trazer prejuízo ou dano ao patrimônio histórico.

Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP

Esclarecemos o não cabimento de aplicação de penalidade pelo CONPRESP, considerando a já aplicada pelo IPHAN e a que eventualmente poderá ser aplicada pelo poder concedente com base no contrato de concessão, de modo a não configurar bis in idem.

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.

Despacho indeferido | Documento: 165389840

Despacho indeferido | Documento: 166106618

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]

6025.2026/0006558-0 - Pedido de Instalação Temporária

6025.2025/0008845-6 - Regularização em Bem Tombado e Área Envoltória

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

Interessado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG

6025.2025/0010967-4 - Eventos e/ou Instalações em Bem Tombado e Área Envoltória

Em sua 855ª Reunião Ordinária de 14 de setembro de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao recurso apresentado contra a decisão do CONPRESP 140870257, referente ao pedido de evento temporário para o imóvel situado à Rua Chico Pontes, nº 1.500 - Vila Guilherme (SQL 064.207.0019-1).

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 165393728

6025.2025/0024311-7 - Eventos e/ou Instalações Temporárias em bem Tombado e

Em sua 855ª Reunião Ordinária de 14 de setembro de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao recurso apresentado pelo interessado referente à decisão do CONPRESP (160244368) acerca do imóvel situado na Rua Três Rios, nº363 - Bom Retiro (SQL 018.044.0020-3), por não trazer fatos novos.

Esclarecemos que a manutenção do indeferimento não impede a apresentação de novo pedido, com projeto substancialmente reformulado, a ser protocolado e instruído como pedido de intervenção em bem tombado (e não como evento ou instalação temporária, dado o prazo de necessidade declarado), na forma da Resolução nº 54/CONPRESP/2018.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que fizerem necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 165498978

6025.2024/0025301-3 - Regularização em Bem Tombado e Área Envoltória

Em sua 856ª Reunião Ordinária de 28 de setembro de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao pedido de reforma e regularização do imóvel situado à Praça Vilaboim, nº 31 - Higienópolis (SQL 011.114.0003-2), tendo em vista não atendimento ao comunique-se.

Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 166112576

6025.2025/026565-0 - Termo de Compromisso relativo a Bem Tombado e Área Envoltória

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