DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 06 de outubro de 2026

175 – São Paulo, 71 (253)

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Despacho Autorizatório | Documento: 164428338

Assunto: Repactuação contratual. Convenção Coletiva de Trabalho. Deferimento.

I. À vista dos elementos contidos no processo, em especial as manifestações constantes no SEI 163298565 e 164427749, as quais acolho, como razão de decidir, com fundamento no artigo 135, II, § 6º e art. 136, I da Lei Federal n. 14.133/2021, artigo 128 do Decreto Municipal n. 62.100/2022, DEFIRO a solicitação constante no SEI 162262807 e AUTORIZO o apostilamento de repactuação do Contrato 009/SVMA/2024 (098297346), acostado no Processo 6027.2023/0013867-1 , celebrado entre a SVMA e a pessoa jurídica de direito privado ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.457.677/0001-77, cujo objeto consiste na prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada para os parques municipais urbanos e lineares do Grupo Leste - Mooca (Piqueri, Jardim Primavera, Vila Prudente - Ecol. Prof. Lydia Natalizio Diogo, Zilda Arns, Heliópolis, Fazenda da Juta e Tatuapé Mooca), com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme Termo de Referência (090960670) do Pregão Eletrônico nº 020/SVMA/2023 (094260339), sendo que, conforme cálculo planilhado e apontamentos contábeis, sob SEI 162276516 e 163298565, os efeitos para os custos da mão de obra, cujo valor anual é de R$ 17.822.641,66 (dezessete milhões oitocentos e vinte e dois mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), deverão retroagir à data de 01/01/2026 ;

II. AUTORIZO as emissões das Notas de Empenhos correspondentes, que irão onerar à dotação n. 27.10.18.541.4013.2.703.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade;

IV. Após, à DCF para anotações e demais providências;

V. Posteriormente, à DLC quanto à formalização do termo de apostilamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 164252307

Interessado: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Assunto: Repactuação contratual. Convenção Coletiva de Trabalho. Deferimento.

I. À vista dos elementos contidos no processo, em especial as manifestações constantes no SEI 163241603 e 164251743, as quais acolho, como razão de decidir, com fundamento no artigo 135, I e II, § 6º e art. 136, I da Lei Federal n. 14.133/2021, artigo 128 do Decreto Municipal n. 62.100/2022, AUTORIZO o apostilamento de repactuação do Contrato n. 088/SVMA/2024 (118642961) , acostado no Processo 6027.2024/0009159-6, celebrado entre esta SVMA e a pessoa jurídica de direito privado POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ n. 58.853.169/0001-74 , que tem como objeto a prestação de serviços técnicos de manutenção e restauração florestal para o Parque dos Búfalos , com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme Termo de Referência (108582167) do Pregão Eletrônico nº 013/SVMA/2024 (111201525), sendo que, conforme cálculo planilhado e apontamentos contábeis, sob SEI 163241470 e 163241603, os efeitos, para os custos da mão de obra cujo valor anual é de R$ 2.254.465,14 (dois milhões duzentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), deverão retroagir à data de 22/12/2025 até 26/02/2026 , enquanto os efeitos para os custos de mão de obra com o acréscimo de custo de mercado, cujo valor anual do contrato é de R$ 2.329.099,52 (dois milhões trezentos e vinte e nove mil e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) retroagirão à data de 27/02/2026 ;

II. AUTORIZO as emissões das Notas de Empenhos correspondentes, que irão onerar à dotação n. 27.10.18.541.4013.2.703.33903900.00.1.500.9001.1, do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade;

IV. Após, à DCF para anotações e demais providências;

V. Posteriormente, à DLC quanto à formalização do termo de apostilamento.

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

GRUPO TÉCNICO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS

Comunique-se | Documento: 166397366

ASSUNTO: Análise de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

ATENÇÃO: no atendimento, obrigatoriamente, deverá conter a identificação do número do processo de forma clara e legível.

COMUNIQUE-SE: Fica o Sr. RUBENS EUGENIO GASTALDELLO, situado à Rua Santo Adalberto, 245 - Jardim França -SP - CEP : 02338-000 , ou seu representante legal, convocados a apresentarem as seguintes correções/alterações/complementações ao PTRDA protocolado nesta unidade: Apresentar

projeto de reparação de acordo com a Portaria 001/ 2014 - Termo de Referência para Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - O interessado terá 30 dias para apresentar o solicitado, sob pena de indeferimento.

Para prosseguir com o atendimento ao Comuniquese será necessário inserir os documentos solicitados acima no processo Administrativo SEI via Portal 156, caso não possua acesso será preciso acessar o link abaixo e preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados.

https://webparques.prefeitura.sp.gov.br/lms/ index.php/938743

Após o envio do formulário, a solicitação será recebida pela equipe responsável e seguirá para análise, conforme os procedimentos estabelecidos.

Recomendamos que todas as informações sejam conferidas antes do envio, a fim de evitar inconsistências que possam ocasionar atraso no atendimento.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, permanecemos à disposição pelos canais oficiais de atendimento.

ASSUNTO: Análise de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

ATENÇÃO: no atendimento, obrigatoriamente, deverá conter a identificação do número do processo de forma clara e legível.

COMUNIQUE-SE: Fica a empresa DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA, situado à Rua Abílio Soares, nº 753- Paraiso - SP, ou seu representante legal, convocados a apresentarem as seguintes correções/alterações/complementações ao PTRDA protocolado nesta unidade: 1- Apresentar guia de pagamento para analise de Termo de Ajustamento de Conduta . O interessado terá 30 dias para apresentar o solicitado, sob pena de indeferimento.dias para apresentar o solicitado, sob pena de indeferimento.

Para prosseguir com o atendimento ao Comuniquese será necessário inserir os documentos solicitados acima no processo Administrativo SEI via Portal 156, caso não possua acesso será preciso acessar o link abaixo e preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados.

https://webparques.prefeitura.sp.gov.br/lms/ index.php/938743

Após o envio do formulário, a solicitação será recebida pela equipe responsável e seguirá para análise, conforme os procedimentos estabelecidos.

Recomendamos que todas as informações sejam conferidas antes do envio, a fim de evitar inconsistências que possam ocasionar atraso no atendimento.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, permanecemos à disposição pelos canais oficiais de atendimento.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34