DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

183 – São Paulo, 71 (253)

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decorrência de Construção de Edifício para serviços diversificados, em imóvel localizado na Rua Candido Espinheira, 356, Perdizes, São Paulo/SP;

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 166376154

ASSUNTO: Encerramento do processo PA 2014-0.2019.625-0, projeto para construção de Edifício Residencial, categoria de uso R2V, localizado na Rua Rodrigo Vieira, 265, Vila Mariana - São Paulo/SP.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, bem como a Informação Técnica nº 256CLA/DCRA/ GTMAPP/2025 , fls.141, com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024, VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 057/2015 , bem como o despacho autorizatório, cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 15/02/2015, páginas 15 e 16, fls.123, 11/04/2015, págs. 24 fls. 134, que autorizaram o manejo arbóreo em decorrência de

Construção de Edifício Residencial, categoria de uso R2V, localizado na Rua Rodrigo Vieira, 265, Vila Mariana - São Paulo/SP;

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

(11) 3124-5104 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 165693395

Interessados: Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) / Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Especializado de Apoio com Monitoramento Aéreo Tripulado para a Guarda Civil Metropolitana.

I. À vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo eletrônico SEI nº 6029.2026/ 0014658-1, em especial o Estudo Técnico Preliminar

(SEI 164674096), a pesquisa de preços (SEI 165423268), o Termo de Referência (SEI 165675542) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e na Portaria nº 080/SMSU/2025, APROVO o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, bem como AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO na modalidade Pregão Eletrônico , pelo critério de menor preço , tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Especializado de Apoio com Monitoramento Aéreo Tripulado, compreendendo a disponibilização de aeronave equipada com sistemas de videomonitoramento, transmissão de dados, áudio e vídeo, integrados às plataformas da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e ao ecossistema Smart Sampa, para apoio às ações de prevenção, vigilância, proteção e resposta operacional da Corporação, e APROVO a correspondente Minuta de Edital e anexos (SEI 165678912), sem aplicação dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006.

II. AUTORIZO a reserva orçamentária dos recursos para o presente exercício, onerando a dotação nº 06.122.4008.2.199 , elemento de despesa 3.3.90.39.00 , Fonte 00.1.500.9001 , suportada pela Nota de Reserva nº 69.240/2026 (SEI 165526271).

III DESIGNO a servidora Luciana Moreira dos Santos (RF 683.173.7) como Pregoeira; como gestor o servidor Luiz Antônio de Camargo Pereira ; e como fiscais os servidores Renato Cruz (Titular) e Paulo Rogerio Barros Ferreira (Suplente).

V. Após, à SMSU/CAF/DCC para prosseguimento e publicação do edital.

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NÚCLEO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO

Abre Crédito Adicional de R$ 211.844,33 (Duzentos e Onze Mil e Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Trinta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Ana Carolina Wolff, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Segurança Urbana,

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.844,33(Duzentos e Onze Mil e Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Trinta e Três Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34