DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

182 – São Paulo, 71 (253)

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1.12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 166371784

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Sim

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 166373965

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

ASSUNTO: Rescisão do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) n° 132/2019, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 05/06/ 2019, página 26, o qual autorizou manejo arbóreo em decorrência de Construção de Conjunto Comercial e Residencial NR/R2V/ZM3A, imóvel localizado à Rua Othão, 125, Vila Leopoldina - CEP 05313-020, São Paulo/S.P.;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15. Intervenção em APP: Não;

ASSUNTO: Rescisão do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) n° 023/2008, fls. 114 a 120, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 13/02/2008, página 30, o qual autorizou manejo arbóreo em decorrência de Alvará de Aprovação para Construção de Escola de Ensino Superior à Rua Monte Alegre, 961, Perdizes - São Paulo/SP.

1.16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 100/CLA/DCRA/GTMAPP/ 2026;

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, em fls 183, bem como o relatório de GTMAPP, em fls.182, com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº.105/ SVMA/2024, VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 132/2019 , cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C, respectivamente, em 05/06/2019, página 26, fls. 125, e que autorizaram o manejo arbóreo em decorrência de Construção de Conjunto Comercial e Residencial NR/R2V/ZM3A, imóvel localizado à Rua Othão, 125, Vila Leopoldina - CEP 05313-020, São Paulo/S.P.;

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, em fls. 212/ 213, bem como o relatório de GTMAPP, em fls.216, com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024, VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 400/2024 , cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C, respectivamente, em 13/02/2008, página 30, o qual autorizou manejo arbóreo em decorrência de Alvará de Aprovação para Construção de Escola de Ensino Superior à Rua Monte Alegre, 961, Perdizes - São Paulo/SP.

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 100/CLA/DCRA/GTMAPP/ 2026.

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 166371051

II - Publique-se.

II - Publique-se.

ASSUNTO: Rescisão do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) n° 392/12, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 08/ 01/2013, página 14, fl.93, o qual autorizou manejo arbóreo em decorrência de reforma, com diminuição de área, em imóvel localizado na Avenida Paes de Barros, nºs 2273, lotes 07 e 08, da quadra 77, parque da Mooca, São Paulo.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, bem como a Informação Técnica nº106/CLA/DCRA/ GTMAPP/2026. , fls.100 a 103, com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024, VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 392/2012 , bem como o despacho autorizatório, cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 08/01/2013, página 14, fl.93, e que autorizaram o manejo arbóreo em decorrência de reforma, com diminuição de área, em imóvel localizado na Avenida Paes de Barros, nºs 2273, lotes 07 e 08, da quadra 77, parque da Mooca, São Paulo.

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 166373474

ASSUNTO: Rescisão do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) n° 100/2017, fls. 77 à81, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 09/12/2017, página 34, o qual autorizou manejo arbóreo em decorrência de Alvará de Aprovação para Construção de Residência Unifamiliar, ZM R1, na Rua Coelho de Carvalho, 536 - Lapa -São Paulo/ SP

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, em fls. 94, bem como o relatório de GTMAPP, em fls.92, com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/ SVMA/2024, VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 400/2024 , cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C, respectivamente, em 09/12/2017, página 34, o qual autorizou manejo arbóreo em decorrência de Alvará de Aprovação para Construção de Residência Unifamiliar, ZM R1, na Rua Coelho de Carvalho, 536 - Lapa -São Paulo/SP.

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 166375370

ASSUNTO: Rescisão do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) n° 027/2011, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 05/02/ 2011, página 21 doc. fls.62 a 69, o qual autorizou manejo arbóreo em decorrência de Alvará de Aprovação para Construção de Edifício para serviços diversificados, em imóvel localizado na Rua Candido Espinheira, 356, Perdizes, São Paulo/ SP;

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, bem como a Informação Técnica nº 107/CLA/DCRA/ GTMAPP/2026 , fls.153, com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024, VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 027/2011 , bem como o despacho autorizatório de seu Aditivo 01, cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 05/02/2011, página 21, fls.62 a 69 e em 10/05/2017, págs. 16 e 17, fls. 138, e que autorizaram o manejo arbóreo em

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