DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026 AUTORIZANDO a Ivan de Castro Duarte Martins, RG 6234133-9, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 02-07-15 a 29-06-20, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

I - AUTORIZA o afastamento dos Agentes de Organização Escolar, abaixo indicados, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, prestarem serviços junto aos órgãos da Justiça Eleitoral a seguir discriminados, nos termos do ofício TRE-SP n° 1.947/2026, até 19 de dezembro de 2026:

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

a) 247ª Zona Eleitoral - Capital: Luciana de Souza Blaudt, RG 34.092.709-4;

b) 258ª Zona Eleitoral - Capital: Isabella Souza dos Santos, RG 30.358.383-6.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Eva Lorena Alves Ferreira, RG-CPF 057.662.294-02, Subsecretária de Gestão de Pessoas, CCESP 1.17, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender viagem a Orlando, Estados Unidos da América, a fim de participar do Gartner HR Symposium/Xpo 2026, no período de 25 a 28 de outubro de 2026.

DESIGNANDO os servidores abaixo relacionados, nas seguintes unidades:

II - CESSA, nos termos dos ofícios TRE-SP n° 1.735/2026, e TRE-SP n° 1.891/2026, o afastamento dos abaixo indicados, da Secretaria da Educação, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir discriminados:

BRUNO CAPPELLANO, RG 41996760-6, Executivo Público, na Seção de Depósito Não Tributário, do Serviço de Mandado de Levantamento Eletrônico da Procuradoria Fiscal, a partir de 28-09-26;

a) 26ª Zona Eleitoral - Botucatu: Maria Cristina Ferraz da Silveira Alves, RG 18.237.731-3, Agente de Organização Escolar, a partir de 19 de agosto de 2026;

PATRICIA DE FATIMA MARTINS, RG 30225873-5, Assistente Técnico I, no Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, do Gabinete do Procurador Geral do Estado, a partir de 01-10-26.

b) 212ª Zona Eleitoral - Guarujá: Vera Lucia Vieira dos Santos, RG 18.402.834-6, Agente de Organização Escolar, a partir de 31 de agosto de 2026;

CLASSIFICANDO SAMUEL ALIPIO CORTINHAL LOPES DE OLIVEIRA, RG 53200631-8, Chefe de Seção, na Procuradoria Judicial, e o DESIGNANDO na Seção de Tecnologia e Informática, a partir de 01-10-26.

NERYLSON LIMA DA SILVA

c) 348ª Zona Eleitoral - Capital: Marina de Sousa Santos Yamada, RG 36.592.225-0, Secretário de Escola, a partir de 16 de setembro de 2026;

d) 365ª Zona Eleitoral - Mauá: Milene do Prado Souza, RG 34.135.890-3, Agente de Organização Escolar, a partir de 21 de agosto de 2026;

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "b" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

e) 403ª Zona Eleitoral - Capital: Lucas Rodrigues Julio de Andrade, RG 40.621.836-5, Agente de Organização Escolar, a partir de 24 de agosto de 2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado, ficando cessados os efeitos da resolução que concedeu gratificação à interessada.

NERYLSON LIMA DA SILVA

Cibele Malu de Souza - RG 22143867-1 - 03 dias, a partir de 03-10-26.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe

foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de João Rodrigues da Silva Filho, RG 29.453.250, Subsecretário de Governo Digital, CCESP 1.17, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender viagem a Orlando, Estados Unidos da América, a fim de participar do Gartner HR Symposium/Xpo 2026, no período de 25 a 28 de outubro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

Nº do Processo: 023.00047293/2024-15

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado.

Interessado: Márcio Aparecido de Oliveira

Assunto: Assunto: PGE (16.689) Ribeirão Preto - Abono de Permanência - Márcio Aparecido de Oliveira, RG 11138348-1 RATIFICANDO a Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Abono de Permanência na seguinte conformidade:

Processo SEI - 023.00047293/2024-15 - Márcio Aparecido de Oliveira, RG 11138348-1, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, em 07-09-26, conforme artigo 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88, c/c CE/89, c/c artigo 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da LCE nº 1.354/20, c/c artigo 201, § 9º, CF/88.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

Nº do Processo: 023.00021655/2024-48

Interessado: Aureo Mangolim

Assunto: Assunto: PGE (16.783) - Presidente Prudente- Abono de Permanência - Aureo Mangolim, RG 3502993-1

RATIFICANDO a Certidão de Tempo de Contribuição para fins de Abono de Permanência, na seguinte conformidade:

Assunto: PROCESSO DE AFASTAMENTOS OU LICENÇAS - ARTUR PEREIRA BELEM FILHO - SPDOC Nº 44334/2009.

Processo SEI - 023.00021655/2024-48 - Aureo Mangolim, RG 3502993-1, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, em 06-09-26, conforme artigo 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88, c/c CE/89, c/c artigo 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da LCE nº 1.354/20, c/c artigo 201, § 9º, CF/88.

ANEXO II

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025.

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos

termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo ARTUR PEREIRA BELEM FILHO, RG 13.124.909-5, Auxiliar

de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau C, da EVNE, do SQF-II-QCC, a usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 28-11-2015 a 26-11-2020, anteriormente concedida, ficando 60 (sessenta) dias para gozo oportuno. ANDERSON SILVA Diretor de Logística - Substituto

Nº do Processo: 023.00046036/2024-66

Interessado: Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta Assunto: PGE (16.544) - São Paulo - Abono de Permanência - Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta - RG 21443014-5

RATIFICANDO a Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Abono de Permanência na seguinte conformidade:

Processo SEI - 023.00046036/2024-66 - Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta, RG 21443014-5 Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, em 01-04-26, conforme artigo 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88, c/c CE/89, c/c artigo 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da LCE nº 1.354/20, c/c artigo 201, § 9º, CF/88.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, CESSA, a partir de 28 de setembro de 2026, os efeitos da resolução publicada no DOESP de 11 de setembro de 2025, prorrogada pela resolução n° 15, publicada no DOESP de 5 de dezembro de 2025, na parte em que autorizou o afastamento de Amanda de Ornelas Carvalho, RG 29.871.907-1, Enfermeira, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, junto à Prefeitura de São Paulo. NERYLSON LIMA DA SILVA

Nº do Processo: 023.00015884/2024-23

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial o Despacho (0121374141), emitido pela Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, e o Despacho (0123541018), elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa, e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2°, inciso I, da Resolução CGE n° 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, o afastamento do servidor da Controladoria Geral do Estado: João Eduardo Ribeiro, RG nº 32488285-3, Auditor Estadual de Controle, da Coordenadoria de Promoção de Integridade, da Diretoria de Fomento à Integridade, da Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para o Estado de São Paulo, participar do curso "Governança, Compliance e Integridade Pública na Administração Pública”, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, no período de 19/10/2026 a 27/10/2026, das 14h00 às 17h00, carga horária total de 21 horas, modalidade online. ASSEVERANDO, que o servidor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização do curso, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como, contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. (Processo SEI: 009.00002536/2026-63)

Interessado: Paulo Sergio Montez

Assunto: PGE (16.152) - São Paulo - Abono de Permanência - Paulo Sergio Montez - RG 16662912-1

RATIFICANDO a Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Abono de Permanência na seguinte conformidade:

Processo SEI - 023.00015884/2024-23 - Paulo Sergio Montez, RG 16662912-1, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, em 20-09-26, conforme artigo 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88, c/c CE/89, c/c artigo 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da LCE nº 1.354/20, c/c artigo 201, § 9º, CF/88.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência conferida pela alínea “b” do inciso II do artigo 26 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c.c. o inciso III do artigo 27 do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, e com fundamento no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, CONCEDE e FIXA, a partir de 1° de outubro de 2026, aos abaixo identificados, gratificação mensal, a título de representação, calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, correndo às despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, ficando cessados os efeitos da resolução que concedeu gratificação de representação aos interessados:

AUTORIZANDO a Silvia Cavicchioli Fonseca, CIN 174047888-62,Oficial Administrativo, Referência 3, Grau E, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 30-12-13 a 28-12-18, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

I - coeficiente de 70,00 (setenta inteiros): Raquel Araujo dos Santos Berti, RG 26.094.904-8;

II - coeficiente de 50,00 (cinquenta inteiros): Kelly Cristine Santos de Andrade, RG 27.289.949-5;

DIVISÃO DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL

III - coeficiente de 35,00 (trinta e cinco inteiros): a) Luciano Teixeira Falcão, RG 23.160.016-1; b) Ricardo Ribeiro de Souza, RG 26.581.532-0. NERYLSON LIMA DA SILVA

No Despacho da Diretora que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Daniel Smolentzov, RG 27415618-0, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 01-12-16 a 27-05-20 e de 01-01-22 a 05-07-23; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 01-12-16 a 29-11-21, em virtude da Lei Complementar nº 226-26, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 13-11-23.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, à vista dos ofícios do Tribunal Regional Eleito ral de São Paulo-TRE-SP, de acordo com o disposto no inciso XIII do artigo 30 da Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, do artigo 2° da Lei federal n° 6.999, de 7 de junho de 1982, da Resolução TSE n° 23.523, de 27 de junho de 2017, e dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968:

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

(Republicado por conter incorreções, prevalecendo sobre o DOE. de 24-06-26)

DESPACHO DA SUBPROCURADORA GERAL ADJUNTA DA CONSULTORIA GERAL, DE 05-10-26

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