DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a incluir a verba denominada "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO - BR" na base de cálculo das férias acrescidas do 1/3 constitucional, licença-prêmio e décimo terceiro salário. apostilando-se, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente as diferenças, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 17:11:17

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao Policial Penal Leandro Augusto Cortez, RG. 18.036.186-7, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciaria Dr. Alberto Brocchieri, do Complexo Penal de Bauru, referente ao período aquisitivo de 05/10/2021 a 03/10/2026 - Certidão nº 026/2026 - PULP 005/2009.

Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao Policial Penal de Nível VII, MARCIO TELLES DE SOUZA, RG. 24.850.753-9, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciaria Dr. Eduardo de Oliveira Vianna do Complexo Penal de Bauru, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 245/2017 – PULP 156/11.

COMPLEXO PENAL DE GÁLIA

À vista do Atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei n º 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto º 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: HENRIQUE WELLER SOUZA RG: 45.303.554-1, Policial Penal de Nível II-A, por 01 dia a partir de 04/10/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Ademir Pereira da Costa, RG. 215360217, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria I de Galia, referente ao período aquisitivo de 15/11/2013 a 08/12/2018 - Certidão nº 178/19 - PULP 045/2019.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Luis Gazim Ortega, RG. 321361222, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria I de Galia, referente ao período aquisitivo de 27/04/2015 a 24/04/2020 - Certidão nº 112057 - PULP 126/2009.

COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

PENITENCIÁRIA DR WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIRÓZ - PIRAJUÍ I

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor CAMILA DANTAS, RG. 28.806.714-9, Assistente Social, do SQC-IIIQSAP, classificada na Penitenciaria "Luiz Gonzaga Vieira" do Complexo Penal de Pirajuí, referente ao período aquisitivo de 08/07/2010 a 06/07/2015 - Certidão nº 46/16 - PULP 104/16.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,

alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Glauco Scardua, RG. 34.038.435-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 30/07/2015 a 27/07/2020 - Certidão nº 22/2022 - PULP 143/2015.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença prêmio ao servidor MARCIO RODRIGO PENASSO, RG. 34.386.473-3, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória Asp Francisco Carlos Caneschi de Bauru, referente ao período aquisitivo de 28/09/2021 a 26/09/2026 - Certidão nº 032/2026 - PULP 223/2007.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROFESSOR NOÉ AZEVEDO DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Chefe de Seção, de 05/10/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base nos artigos 16 e 17 do decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica a servidora abaixo relacionada, afastada na seguinte conformidade:

• JHENIFER CAROLINE PEREIRA MONTEIRO, RG: 40.099.512-8, OFICIAL ADMINISTRATIVO, por 05 (cinco) dias a partir de 03/10/2026.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE AVARÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,

alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Marcio Pasquim, RG. 335.420, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" de Avaré, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 040/17 - PULP 020/2007, a partir de 31/10/2026.

PENITENCIÁRIA DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS DE AVARÉ I

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001644-45.2026.8.26.0073, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Avaré, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VICENTE FEQUETTIA JUNIOR CPF: 28XXXXXX58 Matrícula: 30924730

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal Nível VII-A RS/PV:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

1-RECONHECER o caráter remuneratório da verba denominada "Bonificação por Resultados" (código 04.260); 2- DETERMINAR à parte requerida que inclua a verba "Bonificação por Resultados" (código 04.260) na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio convertida em pecúnia.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 14:13:23

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001655-74.2026.8.26.0073, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Avaré, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCELO ANSELMO DE SOUZA

CPF: 17XXXXXX05

Matrícula: 25.901.845-4 Cargo/Função-Atividade: Policial Penal Nível VII-A RS/PV: 11.157.665-02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

RECONHECER o caráter remuneratório da verba denominada "Bonificação por Resultados" (código 04.260); 2- DETERMINAR a parte requerida que inclua a verba "Bonificação por Resultados" (código 04.260) na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio convertida em pecúnia.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 14:26:20

PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL DE AVARÉ II

SEÇÃO DE PESSOAL

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao Policial Penal ALEX SANDRO EUGENIO, RG. 33.037.863-6,do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 22/11/2012 a 20/11/2017 - Certidão nº 130/17 - PULP 107/2019.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o (a) Policial Penal (a) EDNALDO JOSE RAMOS, RG: 33.743.167-X, afastado (a) no dia 02/10/2026.

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

SEÇÃO DE PESSOAL

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Nome: ROBSON DE LIMA VICENTE Cargo: POLICIAL PENAL CPF: 353.001.188-69 Período: 03 DIAS, a partir de 01/10/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Estevam Paschoal Fragozo, RG. 30.425.703-5, Chefe de Secao, do QGCFC-I-QSAP, classificado na Penitenciaria de Bernardino de Campos, referente ao período aquisitivo de 05/06/2010 a 03/06/2015 - Certidão nº 069/15 - PULP 2004/2013.

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 05/10/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08,

90 dias de licença-prêmio ao servidor Marcel Tiago Leite Ayres, RG. 412771093, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras, referente ao período aquisitivo de 02/10/2021 a 30/09/2026 - Certidão nº 036/2026 - PULP 369330/2022.

PENITENCIÁRIA DE ITATINGA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária de Itatinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001207-31.2022.8.26.0136, Vara Turma Recursal Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRONICO MEDRADE CARVALHO

CPF: 22XXXXXX02

Matrícula: 40.589.954-3

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL RS/PV: 16.107.925/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular os Quinquênios sobre o Adicional de Insalubridade.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:01:50

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária de Itatinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1154151-68.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAFAEL GARCIA SANCHES

CPF: 31XXXXXX92

Matrícula: 41.764.673-2 Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL RS/PV: 15.630.821/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Reconhecer o direito do autor ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte a Saúde GESS, bem como para condenar a ré a pagar a referida gratificação ao autor, com limite máximo dezembro de 2024.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Declara, ainda que, o ganho judicial não alterou a sua situação funcional, considerando subsídios recebidos nos termos da LC nº 1416/2024. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:15:21

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária de Itatinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088181-24.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISA RAMIRES GARCIA COUTINHO

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