DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

Renata Andressa dos Santos — 35.53****2-7

Renata Oliveira Rodrigues — 50.20*9-2 Riquembergue Medeiros da Silva — 333936-3 Rogério Souza Chaves — 3225***53

Rosimeire Costa Ferreira — 2411****97

Rosimeire Michelle da Silva — 4185*72 4 Selma Gomes da Silva — 339837 Silvana Maria de Lima Cavalcanti — 25.834-8 Silvana Pereira Greco — 178182 Silvania Aparecida Gomes Da Silva — 27229-4 Solange Comba Alves Binder — 187175 Tatiane Moura Santos — 2784***11

Valter Estachel Farid Julio — 2446*85 Vanessa Oliveira Paula de Souza — 42954-7 Wirlane Medeiros da Silva — 35.31***8-9

Concedendo, a vista do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91 e do artigo 17 da Lei nº 1.093/2009, auxílio-doença ao interessado abaixo relacionado:

MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA, CPF 304.XXX.XXX-88, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede e exercício na EE PEI PE. AUGUST JOHANNES FEDINANDUS STAUDER; 10 (dez) dias no período de 29-9 a 8-10-2026. SEI 015.00736567/2026-97.

REGINALDO APARECIDO ALVES BARBOSA, CPF 229.112.768-33, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede e exercício na EE PEI PIMENTAS VII; 11 (onze) dias no período de 22-9 a 2-10-2026. SEI 015.00761963/2024-91.

SANDRA APARECIDA CAFE RIBEIRO, CPF 152.XXX.XXX-03, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede e exercício na EE PEI PIMENTAS VII; 05 (cinco) dias no período de 27-9 a 1-10-2026. SEI 015.00339294/2024-74.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO GUARULHOS SUL
Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino n.º
1320, de 5-10-2026
DESIGNANDO,

termos do item I do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de DOCENTE

A partir de 05-10-2026

EE PEI PROF. JOSÉ ROBERTO FRIEBOLIN, em Guarulhos GUSTAVO JOSÉ SILVA GOMES, RG 43.211.865-2, DI-1, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, classificado na EE PEI Prof. José Roberto Friebolin, em Guarulhos, Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

FERNANDA SILVA DOS SANTOS PRADO, CPF 307.XXX.XXX-32 - – PERÍODO: 03 (três) dias a contar de 30/09/2026. Processo SEI n.º 015.00752218/202612.

MARIA DALVA DA SILVA, CPF 919.XXX.XXX-72 – PERÍODO: 01 (um) dia em 30/09/2026. Processo SEI n.º 015.00606462/2026-12.

Concedendo, com fundamento no artigo 198 da Lei n.º 10.261/68, alterada pela Lei Complementar n.º 1.054/08, Lei Complementar n.º 1.196/13, Resolução SGP 36/2013, artigo 2º parágrafo § 4° da Lei n.º 18.473/2026; 180 (cento e oitenta) dias de Licença-gestante, à servidora abaixo relacionada:

A partir de 05/10/2026, a TATIANE SAYURI TRUKITI, RG 23.764.668-7, PEB II, SQF-I-QM, da EE PROF.ª MARIA APARECIDA RODRIGUES, em Guarulhos, URE Guarulhos Sul. SEI 015.00751328/2026-67.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPECERICA DA SERRA

SERVIÇO DE PESSOAS

DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇOS DE PESSOAS, DE 05/10/2026 - CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA

Autorizando a conversão de 30 (tinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/2012 e Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008, na seguinte conformidade: ANA LUCIA DA COSTA SANDRI, RG/CIN 23.xxx.739-0, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE SOPHIA M.JANUARIA AMARAL. PULP nº SEI 015.00534176/2024-78. Certidão nº 134/10702/2026 - Período de 30/03/2021 a 28/03/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela LC nº 1048/2008, a usufruir o benefício da LicençaPrêmio, a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade: NIVIA MARIA SILVA ARAUJO, RG 048xxx30605, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificado(a) e em exercício na EE GERTRUDES EDER, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 24/06/2013 a 22/06/2018, 2ª parcela, referente à Certidão nº 128/10702/2018 - PULP 015.00698228/2024-33.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela LC nº 1048/2008, a usufruir o benefício da LicençaPrêmio, a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade: SONIA MARIA DA SILVA POMPEO, RG 14.xxx.481-6, DI 1, SECRETARIO DE ESCOLA, SQC-III-QAE, classificado(a) e em exercício na EE EURICO SILVA BASTOS PROF.DR., 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 30/08/2014 a 28/08/2019, 5ª parcela, referente à Certidão nº 148/10702/2019 - PULP 015.00424531/2024-00.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: JONAS APARECIDO DA SILVA, RG/CIN 28.xxx.643-1, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE ANTONIO FLORENTINO. Certidão nº 282/10702/2026 - Período de 04/11/2016 a 02/11/2021. SEI 015.00752322/2026-15.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, nos termos do §1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16º do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001, de 03/01/2025, licença saúde a:

EE SEBASTIAO DE MORAES CARDOSO.

MARIA DAS GRACAS DA SILVA CORREA ALMEIDA, RG 18xxx165 - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II QM.

-02 dias a partir de 09.09.2026

EE JOAO ORTIZ RODRIGUES.

JOAO PAULO MARTINS GAZDA, RG 41xxx700 - 5, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-II-QAE.

• -03 dias a partir de 30.09.2026

EE MARIA A.MARTINS ALMEIDA PFA.

CARINA DE SOUSA ROCHA, RG 34xxx933 - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II QM..

-02 dias a partir de 30.09.2026

Concedendo, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 29-11-2008, licença saúde aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009:

EE NEIDE C.OLIVEIRA PROFA.

ARLETE NUNES DA SILVA, RG 23xxx693 - 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM.

-15 dias a partir de 25.09.2026

EE LEVI PEREIRA MARTINS PROF.

GABRIEL SOARES SILVA, RG 50xxx425 - 3, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQF-I-QAE.

-03 dias a partir de 2.09.2026

EE ALEXANDRE R.NOGUEIRA.

RODRIGO AUGUSTO TOLEDO, RG 34xxx870 - 5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM. -15 dias a partir de 01.10.2026

Concedendo, nos termos do §1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16º do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001, de 03/01/2025, licença saúde a:

EE MARIO FRANCISCO DE AMORIM

ANGELICA DE LIMA FERREIRA CARLOS, RG 18.xxx.353 - 2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE.

-03 dias a partir de 28.09.2026

EE NATERCIA CREMM M.PEDRO PROF

DUARTE CUNHA DE MEDEIROS ALBUQUERQUE JUNIOR, RG 24.xxx.624 - 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM.

-02 dias a partir de 29.09.2026 Concedendo, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 29-11-2008, licença saúde aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009: EE ANTONIO FLORENTINO

STHEFANE SOUZA CAMPOS, RG 53.xxx.764 - X, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF–I-QM.

-02 dias a partir de 27.09.2026

-02 dias a partir de 29.09.202

EE MARIA ANDRE SCHUNCK DONA

YANKA ALEXANDRA SOUZA CORDEIRO DE OLIVEIRA, RG 38.xxx.970 - 8, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF–I-QM. -01 dia a partir de 25.09.2026EE SOPHIA M.JANUARIA AMARAL GEOVANNA MARIA LOPES SOUZA, RG 56.xxx.687 - 5, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQF–II-QAE.

-01 dia a partir de 29.09.2026

-01 dia a partir de 30.09.2026

LUCIA ALVES DA SILVA EVANGELISTA, CIN 300xxx66843, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQF–II-QAE.

-02 dias a partir de 28.09.202

EE PAULO CASTRO F.JUNIOR JORN.

JULIANA DA SILVA VIEIRA, RG 30.xxx.878 - 8, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF–I-QM.

-01 dia a partir de 18.09.2026 SEVERINA ALVES DA CRUZ FRANCISCO, RG 23.xxx.709 - X, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF–I-QM. -08 dia a partir de 23.09.2026

TAIS DE BORBA BERCHIOR, RG 28.xxx.912 - 9, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF–I-QM.

-01 dia a partir de 18.09.2026

-01 dia a partir de 09.09.2026

-01 dia a partir de 04.09.2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001239-94.2026.8.26.0271, uizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDA APARECIDA G B LIUTI

CPF: 28XXXXXX57

Matrícula: 012607484

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012607484/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Para que a requerida proceda ao recálculo dos quinquênios, cuja base de cálculo também deverá incluir a verba denominada piso salarial docente - Lei Federal nº 11.738/2008 e Decretos nº 62.500/2017 e nº 64.798/2020, código 001035

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 08:25:40

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000783-60.2026.8.26.0299, ara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SUELI SANTOS CPF: 07XXXXXX80 Matrícula: 009974714

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 009974714/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 08:40:40

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005830-19.2025.8.26.0271, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARLENE NASCIMENTO

CPF: 04XXXXXX81 Matrícula: 012841020

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012841020/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos, resolvendo o mérito da contenda, nos termos do art. 487, I, do CPC, o que faço para: I) DECLARAR o direito da parte autora à exclusão das parcelas pagas à título de gratificação por dedicação plena e integral ("GDPI"), após a entrada em vigor da EC n. 103/2019, em 12/11/2019, da base de cálculo da contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação precedente, apostilando-se. II) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças apuradas, considerando-se os parâmetros de recálculo, a delimitação temporal (pós EC n. 103/2019) e a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária desde cada desconto e juros legais nos termos do tema 810 do STF até a data de 08/12/2021, quando passará a incidir apenas a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC n. 113/21, tudo a ser apurado/liquidado em regular cumprimento de sentença, mediante comprovação dos descontos

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 09:46:53

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002262-05.2026.8.26.0068, ara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CASSIA APARECIDA DA SILVA CPF: 11XXXXXX06 Matrícula: 015186623 Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 07

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