DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

do(a) servidor(a) ao seguinte:

DIREITO RECONHECIDO

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

DETERMINAR que sejam recompostos os vencimentos da parte autora, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GPDI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendose a remuneração anterior enquanto houver a mesma situação funcional; apostilando-se o direito com a observação de se tratar de vantagem pessoal deforma a permitir sua absorção por ocasião da concessão de eventuais reajustes; A irredutibilidade dos vencimentos deve ser analisada em relação à remuneração total quando da substituição das gratificações GDPI pela GDE, observando as verbas permanentes.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 15:31:54

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000870-16.2026.8.26.0299, ara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 10:42:10

Nome: ADRIANA ANTUNES DA SILVA

CPF: 13XXXXXX69 Matrícula: 011248040 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 04

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003257-18.2026.8.26.0068, ara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: IZAQUEL FERREIRA SOBRAL CPF: 06XXXXXX77 Matrícula: 016525322 Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 05

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas.

DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 15:45:12

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir: Bonificação por Resultados, “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022). Na Base de cálculo: do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000784-45.2026.8.26.0299, ara do Juizado Especial Cível e Crimina, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 11:46:37

Nome: DAYSE TELES DA SILVA DE BRITO CPF: 32XXXXXX66 Matrícula: 015091089 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 03

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001930-58.2025.8.26.0299, ara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: CLAUDIA CRISTIANE PIRES GUEDES do(a) servidor(a) ao seguinte: CPF: 14XXXXXX32 Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último Matrícula: 008143948 até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de Cargo/Função-Atividade: PEB II cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da RS/PV: 05 licença-prêmio e férias indenizadas.

DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 15:53:24

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do benefício adicional por tempo de serviço QUINQUÊNIO com incidência sobre a vantagem "Piso Salarial Docente-Lei Federal 11.738/2008", mediante o apostilamento necessário

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000680-53.2026.8.26.0299, ara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 14:35:05

Nome: JANINA ALVES ADRIANO DE SOUZA CPF: 30XXXXXX48 Matrícula: 012228187 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 03

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002776-58.2025.8.26.0299, ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

Nome: ELZIANE PORTO DE MATTOS TREVISAN Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito CPF: 22XXXXXX47 do(a) servidor(a) ao seguinte: Matrícula: 014453137 Incluir: Bonificação por Resultados; “Abono Fundeb”, este último até a Cargo/Função-Atividade: PEB II entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022). Na base de RS/PV: 03 cálculo: do décimo terceiro salário; do terço constitucional das férias; da DIREITO RECONHECIDO licença prêmio indenizada; das férias indenizadas.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Quinquênio incidir sobre: Piso docente

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:06:42

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 14:59:01

Declarando,

-Com fundamento no artigo 71, inciso III, alínea “a” do Decreto 17.329./81, combinado com o Decreto Nº 39.902/95, que o interessado passa a assinar conforme alteração abaixo indicada:

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000771-46.2026.8.26.0299, ara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome Ana Claudia Almeida, CIN 08937786648, cargo Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II , QM, classificado na E.E. Profª Celina de Barros Bairão, em Itapevi, URE Itapevi, passa a assinar Ana Claudia Almeida Gomes em virtude de casamento .SEI: 015.00707959/2026-49.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVETE COIMBRA DA SILVA APOSTILA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

CPF: 27XXXXXX83Matrícula: 011960164 - ALTERAÇÃO DE RG Declarando, que em virtude de alteração de RG em nome de IVAN Cargo/Função-Atividade: PEB II VIEIRA DOS SANTOS, RG 33.XXX.812-7, Professor de Ensino Fundamental e RS/PV: 01 DIREITO RECONHECIDO Médio, SQF-I-QM, da EE República do Equador, em Barueri, Unidade

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

Regional de Ensino de Itapevi, teve seu documento de identidade alterado para CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL- CIN 297XXX83878, emitido em 26/08/2026. SEI:015.00.668995/2026-80.

Declarando, que em virtude de alteração de RG em nome de TATIELLY COSTA LIMA RG.4.XXX.524/GO Professor de PEB II, SQC-II-QM da EE .República do Equador em Barueri, Unidade Regional de Ensino de Itapevi, teve seu documento de identidade alterado para CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL- CIN 006.XXX.141-12, emitido em 09/09/2026. SEI:015.00716210/2026-92.

Declarando, que em virtude de alteração de RG, em nome de LUCIMAR LEITE RODRIGUES, RG27.741.417-9, PEB II ,SQC-II-QM, da EE Dorvalino Abílio Teixeira, em Jandira, Unidade Regional de Ensino de Itapevi, teve seu documento de identidade alterado para CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONALCIN 188XXX65818, emitido em 11/09/2026. SEI:015.00712689/2026-98

Declarando, que em virtude de alteração de RG em nome de VADECI MARTINS DE OLIVEIRA, RG.21.XXX.259-3, PEB II, SQC-II-QM, da EE Dolores Garcia Paschoalin, em Jandira, Unidade Regional de Ensino de Itapevi, teve seu documento de identidade alterado para CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONALCIN 087XXX23841, emitido em 06/07/2024 SEI:015.00 621420/2026-01

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ARLI PIRES DE CARVALHO, RG.17.XXX.096-8, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE Prof.ª Terezinha Palone da Silva Domingues, em Jandira, . URE Itapevi. Certidão nº 181/2026, período de 08/10/1998 a 21/08/2003 (622 dias Eventual), 17/10/2021 a 31/01/2025 (1203 dias). Saldo 90 dias, PULP SEI 015.00259147/2023-31.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, c/c o DNG de 22/11/2011, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

PEDRO APARECIDO DE OLIVEIRA, RG.15.XXX.711-6, PEB II, SQF-I-QM, classificada(o) na EE Prof.ª Ediner Ferreira de Moraes, em Itapevi. URE Itapevi. Certidão nº 182/2026, período de 04/03/2020 a 02/03/2025. Saldo 90 dias, PULP SEI 015.00604359/2026-20.

Concedendo Licença-Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1º e 3º do artigo 193 da Lei nº10.261, de 28/10/1968, regulamentado pelos artigo 16 Decreto nº 69.234/2024, de 23/12/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025, de 04/02/2025, publicado em 05/02/2025, em nome de LUCIANO DE OLIVEIRA, RG. 44.XXX.532-7, PEB I, SQF-I, QM, DI 1, da EE Profa. Celina de Barros Bairão, em Itapevi, 01 dia no período de 29/09/2026 a 29/09/2026.

Concedendo Licença-Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1º e 3º do artigo 193 da Lei nº10.261, de 28/10/1968, regulamentado pelos artigo 16 Decreto nº 69.234/2024, de 23/12/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025, de 04/02/2025, publicado em 05/02/2025, em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO MELO, RG: 23.XXX.729-7, PEB II, SQC-II-QM, DI 1, da EE Profª Eliana Andrés de Almeida Souza, em Itapevi, 3 dias no período de 30/09/2026 a 02/10/2026.

Exonerando, com fundamento no artigo 58, Inciso I, § 1º, item 1 da Lei Complementar 180, de 12/05/1978, a pedido, a partir de 10/09/2026, em nome de FERNANDA VAZ SIQUEIRA RG. 46.XXX.422-0, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, da EE. Leonor Mendes de Barros, em Barueri, para o qual foi nomeado por Decreto de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009. SEI 015.00706324/2026-24.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio -Doença em nome de VANESSA SILVA DE SOUSA, RG: 42.XXX.804-4, CPF. 224.XXX.268-69, função 4341 Agente de Organização escolar, CTD, na EE Padre Romeo Mecca, Itapevi, 02 dias no período de 23/09/2026 a 24/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de SIMONE APARECIDA DOS SANTOS,

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