DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

63/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

IVANI DE JESUS DOMINGOS GOMES, RG 20.160.035, A.O.E, SQF-II-QAE, Classificado na EE. EE PROF. GERALDO JUSTINIANO DE REZENDE SILVA, município Suzano e U.R.E- Região de Suzano, a fruir 75 dias de licençaprêmio da certidão 054/2014, referente ao período de 03/01/1995 a 01/01/2000. (SEI 015.007.512.84/2026-75).

Declarando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com a LC 1048/2008, que foi autorizado pelo Superior Imediato o gozo de licença-prêmio a:

ROSALIA BENTO, RG 37.466.844, PEB II, SQC-II-QM, Classificado na EE. PROF. DAVID JORGE CURI, município Suzano e U.R.E- Região de Suzano, a fruir 45 dias de licença-prêmio da certidão 193/10502/2024, referente ao período de 01/04/2010 a 28/09/2014 e 29/09/2014 a 30/03/2015. (SEI 015.005.822.80/2024-79).

Retificando a Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE 05/07/2023, na parte que concedeu 90(noventa) dias de Licençaprêmio em nome de SANDRA MARA SIQUEIRA, CIN 154.463.848-57, onde constou: período de 01/06/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 02/01/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificado os períodos de Gozo e/ou Pecúnia usufruídos através desta certidão.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Retificando portaria do Diretor de Escola com publicação em DOE de 02/10/2026 em nome de ROSANE SOTER RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 20.780.821, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE JOSE PAPAIZ PROF., MUNICIPIO DE SUZANO, por 3 dia(s), a partir de 20/09/2026 Onde se lê: 03 dias a partir de 20/09/2026; Leia-se: 03 dias a partir de 29/09/2026

A Direção da EE ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES, convoca EDSON LUIZ DOS SANTOS, RG: 28.548.373 - 0, CPF: 266.427.098-29, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, Efetivo, para comparecer nesta Unidade Escolar sito a Rua das Violetas, 132, Jardim Ikeda – Suzano - SP, CEP. 08640-035, em três dias úteis a contar da publicação em DOE para tratar de assuntos referentes a sua Vida Funcional.

AUXÍLIO-DOENÇA. CONCEDENDO, de acordo com a Lei Complementar 1.093/09, de 16-07-2009, alterada pelas LC 1.132/11, LC 1.163/12 e LC 1.215/13, combinado com o Decreto 54.682/09, de 13-08-2009:

MICHELE CRISTINA TOMÁS BUENO GONÇALVES, RG 418142488, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA "O", classificado na EE JANDYRA COUTINHO PROFESSORA, município de SUZANO e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 2 dias a partir de 29/09/2026. JULIANA VENTURA DA SILVA, RG 42837977 - 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA "O", classificado na EE LUIZA HIDAKA PROFA. , município de SUZANO e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 2 dias a partir de 20/08/2026.

AGHATA RARYSSOL PINHEIRO, RG 45.414.176-2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, CATEGORIA "O", classificado na EE LUIZA HIDAKA PROFA. , município de SUZANO e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 3 dias a partir de 25/08/2026.

GIULLYA KAUÃNI MATSUDA PRADO, RG 52.094.107 - X, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, CATEGORIA "O", classificado na EE LUIZA HIDAKA PROFA., município de SUZANO e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 3 dias a partir de 09/09/2026.

LOURDES GALEGO PAULINO, RG 22.988.428 - 3, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA "O", classificado na EE MARTHA CALIXTO CAZAGRANDE-PEI, município de FERRAZ DE VASCONCELOS e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 3 dias a partir de 30/09/2026. Á vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MIRIAM CRISTINA HISAMOTO GOMES, RG 29.040.483 - 6, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE IIJIMA , município de FERRAZ DE VASCONCELOS , Por 2 dia(s), a partir de 03/09/2026

MARCIA MARIANO, RG 15655400855, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado nesta EE SEBASTIAO PEREIRA VIDAL, município de SUZANO, Por 3 dia(s), a partir de 05/10/2026

ELAINE DE OLIVEIRA RIBEIRO CALDAS, RG 28.548.347 - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE IIJIMA. município de FERRAZ DE VASCONCELOS , por 4 dia(s), a partir de 03/10/2026

TATIANA PACHECO, RG 17.531.530 - 9, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificado na EE MORATO DE OLIVEIRA DR., município de SUZANO, Por 5 dia(s), a partir de 02/10/2026

MARLENE BATISTA BASSI, RG 20.921.360-7, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificado na EE IIJIMA , município de FERRAZ DE VASCONCELOS , Por 5 dia(s), a partir de 30/09/2026

JULIANA AUGUSTA FERREIRA SILVA, RG 22670625851, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificado na EE ANIS FADUL DR. , município de SUZANO, Por 3 dia(s), a partir de 12/08/2026

SIMONE ERNESTINA SILVA ARAUJO MOTA, RG 16358148800, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE ANIS FADUL DR. , município de SUZANO, Por 2 dia(s), a partir de 28/07/2026

GIBSON DE MELO PIRES, RG 30.09.2026, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificado na EE TOCHICHICO YOCHICAVA PROF., município de SUZANO, Por 2 dia(s), a partir de 30/09/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TABOÃO DA

SERRA

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 15:13:28

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0025207-31.2026.8.26.0053, 8ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O Coordenador Geral, pela competência estabelecida da Resolução SE nº 09/2018, de 31/01/2018, expede a presente apostila para declarar que ANDREA GOMES PONTES NASCIMENTO, RG: 27.XXX.408 - 4, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, DI.: 1, face a condição de readaptado a partir 18/08/2026, fica sujeito a última carga horária vigente, 150 horas mensais, com sede de classificação e exercício EE Isabel Lucci Oliveira Profa., em Embu das Artes.

Nome: IRISSANDRA MATOS FRAZAO

CPF: 16XXXXXX55 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013405093/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “JULGO PROCEDENTE a ação para determinar que a anulação do ato administrativo e conceder as licenças médicas nos períodos de 25/11/2024 a 23/01/2025., regularizado a situação funcional da parte e uma vez concedida a liminar e não há prova de descontos a justificar a condenação patrimonial.”

O Coordenador Geral, pela competência estabelecida da Resolução SE nº 09/2018, de 31/01/2018, expede a presente apostila para declarar que JULIANA MATOS D ARBO DE SA RODRIGUES, RG: 29.XXX.823-3, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, DI.: 1, face a condição de readaptado a partir 16/09/2026, fica sujeito a última carga horária vigente, 150 horas mensais, com sede de classificação e exercício EE Jardim Magali, em Embu das Artes.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 09:26:52

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1057721-20.2026.8.26.0053, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

O Coordenador Geral, pela competência estabelecida da Resolução SE nº 09/2018, de 31/01/2018, expede a presente apostila para declarar que JOSE RAMOS, RG: 16.XXX.258-0, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI.: 2, face a condição de readaptado a partir 06/02/2026, fica sujeito a última carga horária vigente, Jornada Básica (150 horas mensais), com sede de classificação e exercício EE Isabel Lucci Oliveira, em Embu das Artes.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALEX MENDES DE ASSUNCAO

CPF: 25XXXXXX16 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 010534003/03

DIREITO RECONHECIDO

Nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).”

LUIZ CORREA FEITOSA, RG 11.XXX.249. PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, DI 1, na EE IRIA KUNZ IRMÃ. SEI 015.00726530/2026-51. Certidão n° 236/10706/2026, 90 dias a que faz jus, referentes ao período de 30/10/2015 a 27/10/2020.

LUIZ CORREA FEITOSA, RG 11.XXX.249. PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, DI 1, na EE IRIA KUNZ IRMÃ. SEI 015.00726530/2026-51. Certidão n° 237/10706/2026, 90 dias a que faz jus, referentes ao período de 28/10/2020 a 26/10/2025.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 15:13:42

MARILDA SIMAOZINHO, CIN: 049XXX22890. PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, DI 1, na EE ROSANA SUELI FUNARI PROFA. SEI 015.00236813/2026-13. Certidão n° 238/10706/2026, 90 dias a que faz jus, referentes ao período de 16/06/2017 a 14/06/2022.

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1035841-69.2026.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

HELMO TADEU GOMES DA SILVA, RG: 26.XXX.212. PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, SQC-II-QM, DI 1, na EE FERNANDO MILANO PROF. SEI 015.00720947/2026-18. Certidão n° 239/10706/2026, 90 dias a que faz jus, referentes ao período de 19/03/2019 a 16/03/2024.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

AGUINALDO LUCATTO, RG: 27.XXX.515. PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, DI 1, na EE FERNANDO MILANO PROF. SEI 015.00366870/2024-56. Certidão n° 240/10706/2026, 90 dias a que faz jus, referentes ao período de 21/02/2021 a 19/02/2026.

Nome: DANILLO DOMINGOS MARQUES VARJAO CPF: 22XXXXXX95

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015612466/03

ALEXANDRE JULIANI ZANATTA, RG: 11.XXX.643. AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, DI 1, na EE DENOEL NICODEMOS ELLER REVERENDO. SEI 015.00701222/2026-12. Certidão n° 241/10706/2026, 90 dias a que faz jus, referentes ao período de 17/11/2016 a 15/11/2021.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

NEIDE MARIA DE LIMA AMORIM, RG: 11.XXX.494. AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, DI 1, na EE FRANCISCO VICENTE LOPES GONÇALVES PROF. SEI 015.00723577/2026-62. Certidão n° 242/10706/2026, 90 dias a que faz jus, referentes ao período de 30/06/2018 a 28/06/2023.

“a) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pelos autores, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: declarar o direito de desconto a título de contribuição previdenciária sobre aquilo que efetivamente se incorporará nos proventos de aposentadoria, ajustando-se a base de cálculo da contribuição; declarando indevida a incidência sobre o Adicional de Local de Exercício - ALE e condenar as requeridas à repetição de indébito daquilo que foi indevidamente pago a título de contribuição.”

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a usufruir o benefício da licença-prêmio a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

ADRIANA PEREIRA DE JESUS, RG. 29.XXX.409 - X PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, na EE PAULO AFONSO DE TOLEDO DUARTE PROF., em Embu das Artes, a 15 dias, correspondente a Certidão n° 338/2013, referente ao período de 20/08/2008 a 18/08/2013, PULP SEI N. 015.00278020/2023-11.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 15:13:38

KATIA GENY DIAS OLIVEIRA PEREIRA, RG: 10.XXX.326 - 8, DIRETOR DE O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de ESCOLA, SQC-II- QM, DI 1, na EE JORGE AMADO ESCRITOR., em Embu das sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em artes a 90 dias, correspondentes à Certidão n° 291/2019, período de julgado, constante do Processo nº 1004577-34.2026.8.26.0053, 3ª Vara do 20/10/2014 a 18/10/2019. PULP SEI n.º 015.00440434/2026-18. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) ATO DECISÓRIO, servidor(a): O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Regional de Ensino de Taboão da Serra, com base no Artigo 18, II, a, do Decreto nº 39.902/95, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, Nome: MARCELO FERNANDES CAMARGO expede o seguinte Ato Decisório: CPF: 13XXXXXX40 Ato Decisório n° 816/2026 - LINEKER DE ARRUDA SANTOS, RG: Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 44.XXX.903-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI 2, RS/PV: 008696731/06 na EE. LUCIA DE CASTRO BUENO - PROFA., designado como Professor DIREITO RECONHECIDO Especialista em Currículo, nesta Unidade Regional de Ensino (a partir de 21-09-2026), acumula com Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQFCom base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito I-QM, DI 1, Categoria “O” na EE ALÍPIO DE OLIVEIRA E SILVA – PROF., nesta do(a) servidor(a) ao seguinte: Unidade Regional de Ensino. Acumulação legal. “Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar CESSANDO, sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO A partir de 01/10/2026, os efeitos da Portaria publicada em COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de 17/06/2026, na parte em que designou CRISTIANE LA CORTE, RG.: 47****87férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).” 0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para atuar como Docente, na EE Gilberto Freyre, em de Taboão da Serra.

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