DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Thais Cristina Martin, CIN. 56136642859, Agente de Organização Escolar, categoria O, classificado na EE Anselmo Bispo dos Santos, em Taiaçu, 01 dia de auxílio-doença no período de 28/09/2026 a 28/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Região de Jacareí, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para declarar que VANUSA BATISTA DE ARAUJO DOS SANTOS, R.G. 28.059.516 - 5, PEB II, SQC-II-QM, face a condição de Readaptado, a partir de 25/09/2026 fica sujeito à Jornada Integral de Trabalho Docente, nos termos do item 6º do artigo 5 da Resolução SE 9, de 31-01-2018.

Com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto nº 41.915/97 expede o seguinte ato decisório: Ato decisório 430/2026 - FERNANDO CESAR DE MORAIS, RG. 18.XXX.587 - 8, Professor de Educação Básica II, SQC II QM, na EE Prof. Francisco Feliciano Ferreira da Silva – Chico Ferreira em Jacareí, acumula com Professor de Ensino Médio e Técnico, CLT, na ETEC Cônego José Bento. Município de Jacareí. Unidade Regional de Ensino de Jacareí. Acúmulo Legal.

Com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto nº 41.915/97 expede o seguinte ato decisório: Ato decisório 429/2026 - CLAUDETE APARECIDA DIAS DE REZENDE, RG. 52.XXX.919 - 5, Professor de Educação Básica II, SQC II QM, Readaptado, na EE Prof. Francisco Feliciano Ferreira da Silva – Chico Ferreira em Jacareí, acumula com Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, Aposentado na Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Unidade Regional de Ensino de Jacareí. Acúmulo Legal.

Com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto nº 41.915/97 expede o seguinte ato decisório: Retificando D.O.E de 27/05/2026

Ato decisório 338/2026 - JOSE HERMINIO CARLOS MARTINS, RG. 14.490.529-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado, categoria O, na EE República Dominicana em Arujá, acumula com Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, Aposentado na Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Unidade Regional de Ensino de Jacareí. Acúmulo Legal. (E não como constou)

Retificando a Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE de 10/10/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de JOSE BENEDITO LOPES, RG 22.XXX.711-0, DI-2, onde constou: período de 03/09/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/04/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo, publicadas no DOE de 15/10/2025 e 13/03/2026. Retificando a Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE de 17/10/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de FABIO DE OLIVEIRA, RG 32.XXX.976-7, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 16/01/2026.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 21/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANA MARIA SOARES DA SILVA, RG 18.XXX.010-1, onde constou: período de 10/11/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 14/06/2023, leia-se: período de 10/11/2016 a 08/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 17/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLAYTON ROGERIO MILANI, RG 28.XXX.4856, onde constou: período de 19/05/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/12/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 27/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARLENE MACHADO MONTI, RG 27.XXX.418-X, onde constou: período de 07/08/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/03/2024, leia-se: período de 07/08/2017 a 05/08/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 06/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de NOEMIA GERMANO DE LIMA HENRIQUE DOS SANTOS, RG 17.XXX.458-3, onde constou: período de 29/11/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/07/2024, leia-se: período de 29/11/2017 a 27/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 18/03/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de PRISCILA FERNANDES HONORATO, RG 34.XXX.679-X, onde constou: período de 13/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 14/01/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 29/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLAUDINEIA APARECIDA GUERRA VUKOVIC ZAVARCO, RG 18.XXX.235-7, onde constou: período de 22/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/09/2023, leia-se: período de 15/02/2020 a 12/02/2025, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE de 18/09/2025.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 19/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ARIMATEIA DE JESUS CORSI BICUDO,

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026 Escolar nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral conforme segue:

RG 25.XXX.908-5, onde constou: período de 14/12/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/07/2024, leia-se: período de 14/12/2017 a 12/12/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 19/11/2024.

ELIANE RODRIGUES CAMARGO, RG: 21.XXX.745 JAQUELINE FERREIREA DA SILVA, RG: 45.XXX.286 JHONATAN JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, RG: 48.XXX.063 JOSE CARLOS SANTOS RIBEIRO, RG: 50.XXX.651 MARLENE DE OLIVEIRA, RG: 29.XXX.222 MÉRCIA MARIA DA SILVA, RG: 42.XXX.301 PETERSON AUGUSTO PATRICIO BARBOSA, RG: 23.XXX590 UILIAN APARECIDO SOUZA DE MELO, RG: 27.XXX688 CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, RG: 63.XXX474-3 WU CHUN NA, RG: 48.XXX.800 EDSON PEREIRA ALONSO, RG: 22.XXX.125 JUNIOR DE SOUZA FAUSTINO, RG: 32.938.594

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 29/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CASSANDRA MARAISA SARTORI ITO, RG 25.XXX.975-3, onde constou: período de 04/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/01/2023, leia-se: período de 04/06/2016 a 02/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 23/04/2025. Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 29/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de EDMIR LOPES JUNIOR, RG 29.XXX.692-8, DI-2, onde constou: período de 08/05/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/12/2023, leia-se: período de 08/05/2017 a 06/05/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 03/12/2024.

O Diretor da Escola Estadual Dr. João Victor Lamana, Município de Jacareí jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jacareí, no uso de suas atribuições legais, convoca para prestação de serviços junto à esta Unidade Escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 03 e 04 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer à Unidade Escolar nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral conforme segue:

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 05/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELIANE REGINA PORFIRIO, RG 18.XXX.085-3, DI-2, onde constou: período de 01/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/09/2023, leia-se: período de 01/02/2017 a 30/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 12/12/2025.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 27/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA BENEDITA, RG 23.XXX.936-0, onde constou: período de 20/10/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/05/2024, leia-se: período de 20/10/2017 a 18/10/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 16/06/2025.

ELIANE OLIVEIRA MOREIRA, RG: 46.XXX.989 FABIANA DE OLIVAIRA SILVA FORTES, CIN: 267XXX09863 IRINEU DE ALMEIDA, RG: 20.XXX.346-4 JOSÉ CARLOS V. DO NASCIMENTO, CIN: 003XXX33366 GEMA MARIA PAULINO, RG: 19.XXX.258-1 MARIA FÁTIMA SOUZA, RG: 19.XXX.069-2 DAYSE MOREIRA DE MEDEIROS, RG: 18.XXX892-7

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 26/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARINA ALVES, RG 15.XXX.979-X, onde constou: período de 05/07/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/02/2024, leia-se: período de 05/07/2017 a 03/07/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 19/11/2024.

Concedendo: Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do §§ 1° e 3º do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001/2025 a:

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 03/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de NADIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS DA SILVA, RG 28.XXX.686-8, onde constou: período de 14/04/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 16/11/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 13/01/2025.

MARIA DE FATIMA MAIA, RG 17XXX320 - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, na EE ANTONIO LERARIO, em GUARAREMA, 04 dias, no período de 28/09/2026 a 01/10/2026 (SEI.015.00735430/2026-15).

ANA MARIA DA SILVA, RG 17XXX320 – 7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, na EE ADHERBAL DE CASTRO PROF, em JACAREI, 03 dias, no período de 16/09/2026 a 18/09/2026 (SEI.015.00192787/2026-04).

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 29/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de OLEGARIO CAMARGO CAVALCANTI, CIN 495XXX29620, onde constou: período de 25/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 29/09/2023, leia-se: período de 25/02/2017 a 23/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 19/11/2024.

EOSSEONIL CORREA DE OLIVEIRA, RG 13XXX610 – 4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, na EE WALDEMAR SALGADO PROF, em SANTA BRANCA, 04 dias, no período de 28/09/2026 a 01/10/2026 (SEI.015.00682248/2026-54). ROSIMEIRE DOMINGOS PATRICIO, RG 37XXX751 – 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, na EE FRANCISCO F.F. SILVA PROF, em JACAREI, 02 dias, no período de 01/10/2026 a 02/10/2026 (SEI.015.00751704/2026-13). LUCIMARA SAISAI, RG23XXX271 – 7, SECRETARIO DE ESCOLA,SQC-III-QAE, DESIGNADO GERENTE ORGANIZACAO ESCOLAR, na EE POMPILIO MERCADANTE DR, em JACAREI, 05 dias, no período de 29/09/2026 a 02/10/2026 (SEI.015.00735301/2026-27).

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 27/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROSANGELA APARECIDA DA SILVA SANTOS, RG 28.XXX.877-4, onde constou: período de 28/11/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/07/2024, leia-se: período de 28/11/2017 a 26/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 19/11/2024.

DECLARANDO COMO EFETIVO EXERCÍCIO OS DIAS EM QUE O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO PARTICIPOU DA FORÇA TAREFA DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE PAULISTA, REALIZADO NA Unidade regional de ensino de jacareí, RUA SANTA ROSA, 51, JACAREÍ, SP, NA SEGUINTE CONFORMIDADE: Luciana Aparecida de Oliveira Secretária de Escola na EE Profª Hermínia Silva de Mesquita RG: 22.102.759–2

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome LUCIENE MARCIANO RIBEIRO, RG 30.XXX.508-8, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, classificada na EE PROFA HELIA DIVINO DE SOUZA. Certidão nº 278/2026, período de 18/02/2020 a 15/02/2025. SEI 015.00720002/2026-98.

Data: 17a 30/09/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

Autorizando, nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, para gozo imediato de Licença-Prêmio do funcionário abaixo identificado:

CELIA RODRIGUES DOS SANTOS SANT ANA, RG 20XXX921 – 2, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQC-II-QSE-SE, na Unidade Regional de Ensino de Jacareí, 15 dias referente ao período de 11/09/2020 a 09/09/2025, Certidão 157/2026- DER/JAC- SPDOC406903/2022

Retificando a Apostila de carga horária de docente readaptado publicada em 28/09/2026, em nome de Ana Paula Marques Gouveia, RG. 32.XXX.XXX-7, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, com sede de controle e frequência na EE João Rodrigues Fernandes, em Auriflama-SP, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Jales, onde se lê: ... a partir de 17/08/2026 fica sujeita à carga horária de 200 horas mensais nos termos do item I do §1º do Artigo 6º da Resolução SE n. 09 de 31/01/2018, leia-se: a partir de 18/08/2026...

No uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença ao servidor abaixo relacionado:

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003597-51.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

WENDI RUBIA DA SILVA PALMEIRA, RG. 40.XXX.376 - 6, Agente de Organização Escolar, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Prof. Waldemar Salgado, 01 dia em 30/09/2026.

O Diretor da Escola Estadual Prof. Edir Paulino de Albuquerque, Município de Arujá jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jacareí, no uso de suas atribuições legais, convoca para prestação de serviços junto à esta Unidade Escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 03 e 04 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer à Unidade

Nome: ALESSANDRA APARECIDA BIGOTTO DE LARA CPF: 16XXXXXX42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 012488872/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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