DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

Nome: JOSEMARA TRAVAGLI PEREIRA

CPF: 28XXXXXX23

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 011092087/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da Sexta-Parte pago à parte autora, incluindo em sua base de cálculo o “Piso Salarial Docente”, apostilando-se.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 06/10/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 11:03:12

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000702-85.2026.8.26.0302, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RIVALDO LUIZ CAMARGO

CPF: 13XXXXXX89

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 013934041/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Diante do exposto, pelo meu voto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para afastar da condenação os rendimentos recebidos no ano-calendário correto.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 06/10/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 11:03:55

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000994-28.2026.8.26.0063, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barra Bonita, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELA TAVARES FABRICIO

CPF: 17XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 009810419/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 06/10/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 11:02:31

CONCEDENDO, de acordo com Comunicado Conjunto UCH/CAF-1 de 21, publicado em 29/11/2008, L.C 1093/09, Decreto 54.682/09 e Despacho Normativo do Governador de 09, publicado em 10/03/2023, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade à:

Taina Franciele Nogueira, RG: 41.XXX.XXX - 6, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQF-I-QAE, Categoria O, da E.E. Prof.ª EDIR HELEN SGAVIOLI FACCIOLI, em Boracéia-SP.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 28/09/2026

EE Antonio Ferraz, em Mineiros do Tietê

Celia Lucia Gasparotto Felipe, RG 22.xxx.xxx-7, DI 3, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Antonio Ferraz, em Mineiros do Tietê, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais de trabalho.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições, CESSA, com fundamento legal no Inciso IV, do Artigo 20, da Resolução SEDUC Nº 163, de 09/12/2025, os efeitos da Portaria de 24, publicada em 25/03/2026, o docente abaixo:

A partir de 05/10/2026 MARCELO CAMPOS MARUSCHI, RG 54.xxx.xxx-8, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para atuar como ATIVIDADE DOCENTE, na EE Prof.ª Fanny Altafim Maciel, em Macatuba.

CPF: 09XXXXXX11

Matrícula: RG 18.291.072-6 Cargo/Função-Atividade: PEFM RS/PV: 9835702-07

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência, CESSA nos termos do inciso X, artigo 20, da Resolução SEDUC 163/2025, os efeitos da Portaria publicada em 08/05/2025, na parte em que designou para exercer a função de Professor de Ensino Fundamental e Médio, o servidor abaixo indicado: A partir de 30/09/2026

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal".

CRISTIANE ROBERTA BALDÃO, RG 44.xxx.xxx-5 - DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para atuar como Atividade Docente, na EE Dr Domingos de Magalhães, em Jaú.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 13:51:32

O Coordenador-Dirigente da Unidade Regional, município de JAÚ, no uso de suas atribuições legais, e, em especial, aos dispositivos contidos no Decreto nº 70.847, de 09-09-2026, convoca os servidores abaixo relacionados para, nos períodos e horários aqui determinados, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nesta Unidade Escolar, no dia 04/10/2026, no 1º turno das Eleições/2026, conforme segue:

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000946-64.2026.8.26.0097, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

THIAGO MIGUEL RODA, CIN 362.xxx.xxx-62 Das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00

Nome: ELISANGELA DE ALMEIDA BRAGA

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes:

CPF: 29XXXXXX06

Matrícula: RG 35.341.655-1

Cargo/Função-Atividade: PEFM RS/PV: 15646968-06

O Diretor da E.E. Dr Osmar Francisco da Conceição, da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros: I - Presidente: Ideraldo Sérgio Morsoleto, Diretor de Escola; II - Membro 1: Adriana Aparecida de Freitas, Professora;

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGADO PROCEDENTE PARA: ( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e das férias indenizadas".

III – Membro 2: Ivone Galassi Cruzeiro, Professor Educacao Basica II – designada Professor Coordenador de Gestão Pedagógica.

Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 13:51:13

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1033692-03.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/ CAF-1, de 21, publicado em 29/11/2008, L.C. 1093/09 e Decreto 54.682/09:

Licença Saúde, conforme segue: 01 dia, em 28/09/2026, MAIARA BATISTA - RG: 44.xxx.xxx-6, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - SQF-I-QM, CATEGORIA "O", CTD, da EE Senador Vicente Prado - Itapuí.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOANA LUCIA TARTARI DIAS CPF: 12XXXXXX10 Matrícula: RG 29.332.455 - 4

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n9 69.234/2024, fica servidor abaixo relacionado afastado:

Cargo/Função-Atividade: PEFM RS/PV: 13090318-07

DIREITO RECONHECIDO

Maria Helena de Menezes Lucas RG: 20.xxx.xxx-6, DI 2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, E.E. Profª Maria Luiza Ferreira Zambello Período da licença: 5 (cinco) dias de 04/10/2026 a 08/10/2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: a) determinar à ré que proceda à inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo das verbas descritas na petição inicial (bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada)".

O Diretor da EE MAJOR PRADO, município de JAÚ, no uso de suas atribuições legais, e, em especial, aos dispositivos contidos no Decreto nº 70.847, de 09-09-2026, convoca os servidores abaixo relacionados para, nos períodos e horários aqui determinados, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nesta Unidade Escolar, no dia 02/10/2026, no 1º turno das Eleições/2026, conforme segue:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 14:40:15

LAIS FERNANDES ORLANDO, RG 49.xxx.xxx-0 Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 14:40:15 Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 ABRAIM CRUZ DOS SANTOS, RG 63.xxx.xxx-1 Das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL ADRIANA MARIA TUROLA ROMANO, RG 25.xxx.xxx-4 O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso Das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00 de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em ELIFENETE DE SOUZA PINTO ROSSINI, CIN 316.xxx.xxx-92 julgado, constante do Processo nº 0000519-63.2026.8.26.0648, Juizado Das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00 Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): CAROLINA DE OLIVEIRA COELHO, RG: 29.xxx.xxx-2 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Das 8h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00 CRISTIANE PEREIRA, CIN 171.xxx.xxx-78 Nome: DEVANIA CRISTINA SERAFIM Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 CPF: 20XXXXXX78 Matrícula: RG 202.750.148-78 PRISCILA LAURA ARANDA SANGALETTI, RG: 41.xxx.xxx-5 Das 8h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00 Cargo/Função-Atividade: PEB II VERÔNICA FIGUEIREDO AMADEI, RG 58.xxx.xxx-2 RS/PV: 8825233-03 Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 DIREITO RECONHECIDO Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Decreto n. 70.847/2026. do(a) servidor(a) ao seguinte: "CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: a) DECLARAR o direito da parte autora à inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, apostilando-se; b) DECLARAR o direito da parte autora à inclusão do Abono FUNDEB na APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso férias somente até a data de entrada em vigor da Lei Federal nº 14.325/22, de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em apostilando-se" julgado, constante do Processo nº 1064879-63.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 14:39:25 Nome: SONIA MARIA BARBOSA

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