DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

119/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-3

Processo SEI nº017.00163652/2026-77

NOME: MARILEUSA DA SILVA RAMOS DO PRADO ROSSIT

RS/PV/EX: 11828018/01

CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II UA: 32.349 - SERVIÇO DE SUPORTE E GESTÃO ADMINISTRATIVA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS, no uso de sua competência, cessa, a partir de 08/06/2026, os efeitos da Portaria Nº 20/2025-DT-13, de 12, publicada no Diário Oficial de 04/06/2025, que designou a servidora acima identificada, para desempenhar as Atividades de Atendimento, Orientação e Apoio Complementar, no Posto Fiscal de Mogi das Cruzes, CESSANDO, na mesma data, o Abono por Satisfação do Usuário – ASU.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DT-6

POSTO FISCAL DE RIBEIRÃO PRETO

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Thaís Ferrari Freitas Bis RG 35019185-2, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 01/03/2019 a 27/02/2024. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0865/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA - DT-9

POSTO FISCAL DE ARAÇATUBA

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Ezio Luiz Ávalos RG 11963737-6, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 18/08/2015 a 15/08/2020. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 0864/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DT-13

POSTO FISCAL DE MOGI DAS CRUZES

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Rita Magnocavallo RG 14063579-8, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 03/09/2017 a 01/09/2022. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0868/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ - DT-16

POSTO FISCAL DE BRAGANÇA PAULISTA

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Celia Maria de Castro Santos RG 8000626-7, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período aquisitivo de 07/11/2014 a 05/11/2019. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0866/2026

DIRETORIA GERAL CONSULTIVA E DE CONTENCIOSO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA

Processo SEI n° 017.0086932/2026-54

NOME: FELIPE JOSE OLIVEIRA RIBEIRO

RS/PV/EX: 14696939/02/01

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Consultor Tributário Chefe

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, nos dias 09 e 10/09/2025, exercer em substituição a função de DIRETOR ADJUNTO, na Consultoria Tributária UA 12.191, no impedimento da titular Fabiane de Souza Araujo Botechia, RG 09.682.496-6, por motivo de participação da aula inaugural da Maestria - Turma 2025-2026, realizado em Brasília/DF, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3480 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2070 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI n° 017.00151365/2026-14 NOME: JOÃO LUIS DE SOUSA RS/PV/EX: 13441670/01/03

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026 Dispensa, nos termos do artigo 59, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, da função de confiança FCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026, do no dia Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na

função pró-labore de Consultor Tributário

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no dia 08/07/2026 (09-feriado, 10-ponto facultativo, 11-sábado e 12/07/2026domingo), exercer em substituição a função de CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE, na Consultoria Tributária UA 12.191, no impedimento do titular Fabio Kaawar Ratcu, RG 30.064.075-4, por motivo de férias regulamentares, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Designa, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em confiança e em jornada completa de trabalho, a função (FCESP) de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

Secretário de Gestão e Governo Digital

Indicada para designação, em confiança, para a função (FCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026.

O DIRETOR DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182 de 18 de dezembro de 2024 c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 29/12 a 30/12/2025 (31/12 - ponto facultativo, e 01/01/2026 - feriado) e no dia 02/01/2026 (03 - sábado e 04 - domingo), exercer em substituição, a função de CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE, na Consultoria Tributária - CT UA 12.191, no impedimento da titular Mariana Yumi Isejima, RG 43.464.9934, por motivo de revezamento Natal/Ano Novo, Decreto nº 69.175, de 18/12/2024, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO

Autorizando, a fruição de 15 dias de licença prêmio, a Antonio dos Santos, RG 26.265.193-2, Oficial Administrativo, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referente ao período aquisitivo de 16/04/2020 à 14/04/2025, publicado no DOE de 26/04/2026. Restando o saldo de 60 (sessenta) dias. (SEI 018.00018875/2026-52)

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 1 - SÃO PAULO

Nº do Processo: 024.00100513/2026-80

Interessado: Altamir Sabino Da Silva

Assunto: Indenização de licença prêmio

À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido formulado por ALTAMIR SABINO DA SILVA, RG. 32.094.026-3, quanto ao pagamento de 120 (cento e vinte) dias de licenças prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 02/09/2013 a 31/08/2018 (60 dias) e de 01/09/2018 a 30/08/2023 (60 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

Processo SEI nº 017.00132947/2026-00

NOME: YURI GARCIA UMEKAWA

RS/PV/EX: 16.182.686/01/02

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Julgador Fiscal

UA: 12.436-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DO LITORAL-DT-2

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO-DTJ-1, no uso

da competência que lhe confere o artigo 6º, inciso XV do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, DESIGNA o servidor acima identificado para, no dia 27/07/2026, exercer em substituição, a função de CHEFE, na Unidade de Julgamento-UJ-1-Santos UA 26.464, no impedimento do Titular Leonardo Gomes Jimbo, RG 26.368.880-X, por motivo de folga Justiça Eleitoral, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Subsecretária de Gestão de Pessoas

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

ALEX MELQUIOR PEREIRA FEITOSA - 446***06 - NI 1455324 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 09/10/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954386166, expedida em 02/10/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II, alínea "f" do artigo 45 do Decreto 70.755, de 14 de julho de 2026, c.c a alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e à vista do contido no processo SEI n.º 018.00019823/2026-01:

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