DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

Indicado para nomeação no cargo (CCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 70.332, de 7 de janeiro de 2026, e nº 70.756 de 14 de julho de 2026.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das competências que lhe foram delegadas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo que integra esta resolução, para exercer, em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 70.332, de 7 de janeiro de 2026, e nº 70.756 de 14 de julho de 2026, do Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento. SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA Secretário da Fazenda e Planejamento

Indicado para designação em confiança na função (FCESP) e em Jornada Completa de Trabalho, no nível de subsídio a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, alterado pelos Decretos

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das competências que lhe foram delegadas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 70.332, de 7 de janeiro de 2026, e nº 70.756 de 14 de julho de 2026 do Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento. SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA Secretário da Fazenda e Planejamento

Indicada para nomeação no cargo (CCESP) a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 70.332, de 7 de janeiro de 2026, e nº 70.756 de 14 de julho de 2026.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das competências que lhe foram delegadas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo que integra esta resolução, para exercer, em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 70.332, de 7 de janeiro de 2026, e nº 70.756 de 14 de julho de 2026, do Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Secretário da Fazenda e Planejamento

Indicado para designação em confiança na função (FCESP) e em Jornada Completa de Trabalho, no nível de subsídio a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 70.332, de 7 de janeiro de 2026, e nº 70.756 de 14 de julho de 2026.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das competências que lhe foram delegadas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de

maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 70.332, de 7 de janeiro de 2026, e nº 70.756 de 14 de julho de 2026, do Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Secretário da Fazenda e Planejamento

Indicado para nomeação no cargo (CCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 70.332, de 7 de janeiro de 2026, e nº 70.756 de 14 de julho de 2026.

Expediente SEI Nº 017.00143548/2026-66

NOME: ANA BEATRIZ KAJIURA

RS/PV/EX: 14.740.606/01/02

CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 12214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de sua competência, cessa, a partir de 01/08/2026, os efeitos da RESOLUCAO S 076/2025, de 14, publicada no Diário Oficial do Estado de 15/07/2025, que designou a servidora acima identificada, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL ESPECIALISTA, no GABINETE DO SECRETÁRIO e fixou como sede de exercício a DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO SETORIAL, suprimindo os respectivos Prêmio de Produtividade e o “pró-labore”, em virtude de Designação em outra função de natureza fiscal. SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA Secretário da Fazenda e Planejamento

Processo SEI nº 017.00158821/2026-57

NOME: RONALD EDUARD KYRMSE RS/PV: 13448262/ 01

CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe confere artigo 71, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL, no GABINETE DO SECRETÁRIO UA 12.069, e fixando como sede de exercício a DIVISÃO DE ARQUITETURA DE PRODUTOS - DAPTIC UA 97.860, a partir de 01/09/2026, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3300 quotas a título de Prêmio de produtividade e 1680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente, cessando a partir da mesma data, os efeitos da PORTARIA WF 0354/2025-DISAT, de 16/12/2025, publicada no D.O.E. de 13/01/2026, que o designou na função de ASSISTENTE FISCAL TÉCNICO, na DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UA 13.798. SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA Secretário da Fazenda e Planejamento

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ESTRATÉGIA EM RECURSOS HUMANOS

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1044745-15.2025.8.26.0053, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA/SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCELO ABRANCHES PUPO BARBOZA

CPF: 13XXXXXX54

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 13440688/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a regularizar o enquadramento dos vencimentos, computando aos seus vencimentos a incorporação das verbas de Pró-labore e do Prêmio de Produtividade, observado que o direito de incorporação tem expressão econômica variável, conforme oscilação remuneratória dos cargos considerados.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:27:38

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS

PROCESSO SEI Nº: 017.00178743/2026-15 NOME: André Chalella das Neves RS/PV/EX: 19000236/01

CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual

A CHEFE DE DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS, CONCEDE ao servidor acima identificado, licença-paternidade pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 22/09 a 11/10/2026, nos termos do artigo 198-A da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, conforme o regime jurídico aplicável.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO III

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Ronaldo Gomes de Figueiredo RG 16667364-X, ASSESSOR II , referente ao período aquisitivo de 14/01/2019 a 12/01/2024. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0863/2026

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRODUTOS DE TIC

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS DE TIC

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Claudio Hideo Kawamura RG 20092727-9, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 02/03/2015 a 28/02/2020. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0862/2026

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento do servidor ALEXANDRE CAMARA MEIRELLES, RG 84037415, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Assistente Fiscal, classificado na Delegacia Tributária de ICMS – DT 21 e em exercício no Núcleo de Serviços Espec – ICMS – Restituições, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participou do 4º Congresso Estadual do Fisco Paulista – CONEFIP, realizado no período de 23/09/2026 a 25/09/2026, em São Paulo/SP. (nº SEI 017.00174363/2026-01).

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a",do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 68da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento da servidora SIMONE TERRA DA COSTA - RG. Nº 20.821.709-5, Auditora Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Assistente Fiscal, classificada na Diretoria de Fiscalização - DIFIS e em exercício na Diretoria de Gestão e Atendimento - DIGES, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participou de Reunião Técnica Presencial sobre Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), realizado no período de 29 e 30 de setembro de 2026, na Sede da AFRESP, em São Paulo - SP. (nº SEI 017.00175919/2026-79).

Com base no disposto no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "b", do Decreto n.º 52.833/2008, e, nos termos do artigo 69 da Lei 10.261/68, AUTORIZO o afastamento da servidora SIMONE TERRA DA COSTA, RG 208217095, Auditora Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designada Assistente Fiscal, classificada na Diretoria de Fiscalização - DIFIS e em exercício na Diretoria de Gestão e Atendimento - DIGES, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participar do Procomex - "Novo Processo de Importação Onde estamos na jornada de transformação", que será realizado dia 07 de outubro de 2026, no World Trade Center São Paulo — WTC. (Nº SEI 017.00173666/2026-07).

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Silvia Maria Pires de Souza RG 27318463-5, ASSISTENTE TÉCNICO III, referente ao período aquisitivo de 29/05/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 31/12/2022. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0867/2026

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