DOEMG 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
MINAS GERAIS
WWW.JORNALMINASGERAIS.MG.GOV.BR
ANO 134 – Nº 194 – 62 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 06 DE OuTuBRO DE 2026
~~DIÁRIO DO EXECUTIVO~~
~~SUMÁRIO~~DIÁRIO DO EXECUTIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 Governo do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretaria de Estado de Governo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Polícia Militar de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Polícia Civil do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Secretaria de Estado de Cultura e Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 Secretaria de Estado de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 Secretaria de Estado de Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 Editais e Avisos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Governo do Estado
Governador: Mateus Simões de Almeida
Leis e DecretosDECRETO Nº 49 .294, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 .
Remaneja valores de DAD-unitário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts . 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art . 24 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, DECRETA :
Art . 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede 5,00 unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad .
Parágrafo único – Em decorrência do disposto no caput , a linha correspondente ao DAD-6 do item I .2 .1 do Anexo I do Decreto nº 48 .685, de 11 de setembro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto . Art . 2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Semad, passando o item I do Anexo I do Decreto nº 48 .708, de 25 de outubro de 2023, a vigorar na forma constante do Anexo II deste decreto . Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo III deste decreto .
Art . 3º – Ficam remanejadas do quantitativo destinado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF 5,00 unidades de DAI-unitário para a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG, alterando-se a linha correspondente ao DAI-21 do item X .16 .2 e acrescentando-se a linha do DAI-21 ao item X .35 .2, ambos do Anexo X do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, na forma constante do Anexo IV deste decreto .
Art . 4º – Fica renovada, por mais 2 anos, a vigência do Decreto nº 48 .916, de 15 de outubro de
2024 .
Art . 5º – Este decreto entra em vigor em 8 de outubro de 2026 .
Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil .
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
ANEXO I (a que se refere o parágrafo único do art . 1º do Decreto nº 49 .294, de 5 de outubro de 2026)
“ANEXO I
(a que se refere o caput do art . 5º do Decreto nº 48 .685, de 11 de setembro de 2023)
( . . .)
I .2 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDE I .2 .1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| ESPÉCIE/NÍVEL | IDENTIFICAÇÃO | QUANTITATIVO |
RECRU |
TAMENTO |
|---|---|---|---|---|
| DE CARGOS | AMPLO | LIMITADO | ||
| ( ) | ||||
| DAD-6 | CI1100035, CI1100038, CI1100040, CI1100041, CI1100044, CI1100158, CI1100167, CI1100172, CI1100180, CI1100199, CI1100569, CI1100722, CI1100784, CI1100794, CI1100828, CI1100833, CI1100949 a CI1100951, CI1100959, CI1100961, CI1100962, CI1101018 a CI1101021, CI1101110, CI1101113, CI1101200,CI1101476 a CI1101488,CI1101499 |
50 | 43 | - |
| CI1100046, CI1100156, CI1100157, CI1100160, CI1100174, CI1100960,CI1101022 |
- | 7 | ||
| ( )” |
(a que se refere o caput do art . 2º do Decreto nº 49 .294, de 5 de outubro de 2026)
“ANEXO I
(a que se refere o caput do art . 1º do Decreto nº 48 .708, de 25 de outubro de 2023)
I – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD I .1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| ESPÉCIE/ NÍVEL |
IDENTIFICAÇÃO | QUANTITATIVO DE CARGOS |
RECRU AMPLO |
TAMENTO LIMITADO |
|---|---|---|---|---|
| DAD-1 | MD1100357,MD1100358 | 2 | - | 2 |
| DAD-3 | MD1100771 a MD1100773,MD1100776,MD1100777 | 5 | 5 | - |
| DAD-4 | MD1100669, MD1101452, MD1101475, MD1101576, MD1101577, MD1101579 a MD1101582, MD1101584, MD1101585, MD1101587, MD1101588, MD1101592 a MD1101595, MD1101598, MD1101599, MD1101602, MD1101611 a MD1101614, MD1101616 a MD1101618, MD1101620, MD1102719, MD1102875 a MD1102880, MD1102956, MD1103156 a MD1103159, MD1103162, MD1103163, MD1103165 a MD1103168 |
55 | 46 | - |
| MD1103160,MD1103161,MD1103164,MD1103169 a MD1103174 | - | 9 | ||
| DAD-5 | MD1100236, MD1100553, MD1100630 a MD1100639, MD1100926, MD1100991,MD1100992 |
15 | 15 | - |
| DAD-6 | MD1100380, MD1100426 a MD1100428, MD1100432, MD1100433, MD1100435 a MD1100440, MD1100442, MD1100446, MD1100447, MD1100450, MD1100452, MD1100453, MD1100457, MD1100460, MD1100462 a MD1100466, MD1100468, MD1100469, MD1100528, MD1100952 a MD1100957, MD1100958, MD1101023, MD1101024, MD1101062 a MD1101069, MD1101071 a MD1101074, MD1101076, MD1101078, MD1101084, MD1101085, MD1101087, MD1101088, MD1101092 a MD1101095, MD1101132, MD1101135, MD1101136, MD1101139,MD1101212 a MD1101217 |
76 | 69 | - |
| MD1100441, MD1100443, MD1100444, MD1101080, MD1101081, MD1101083,MD1101218 |
- | 7 | ||
| DAD-7 | MD1100107, MD1100109, MD1100114 a MD1100116, MD1100504, MD1100786 |
9 | 7 | - |
| MD1100110,MD1100112 | - | 2 | ||
| DAD-8 | MD1100149 | 1 | 1 | - |
| DAD9 | MD1100211 a MD1100214,MD1100384 a MD1100393 | 16 | 14 | - |
| - | MD1100394,MD1100395 | - | 2 | |
| DAD-10 | MD1100034,MD1100141 | 2 | 2 | - |
| DAD-12 | MD1100036 a MD1100038,MD1100133,MD1100134,MD1100180 | 6 | 6 | - |
I .2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
| ESPÉCIE/NÍVEL | QUANTITATIVO | IDENTIFICAÇÃO |
|---|---|---|
| FGD-1 | 2 | MD1100926, MD1100927 |
| FGD-2 |
11 |
MD1101310 a MD1101320 |
| FGD-4 | 2 | MD1100496, MD1100497 |
| FGD-5 | 8 | MD1100299 a MD1100303, MD1100305, MD1100306, MD1100612 |
| FGD-7 | 12 | MD1100096 a MD1100104, MD1100331, MD1100332, MD1100406 |
| FGD-9 | 4 | MD1100067, MD1100069, MD1100070, MD1100074 |
| I 3 – GR ESPÉCIE/NÍVEL |
ATIFICAÇÕES TE QUANTITATIVO |
MPORÁRIAS ESTRATÉGICAS IDENTIFICAÇÃO |
| GTED-1 | 1 | MD1100499 |
| GTED-2 | 35 | MD1100420, MD1100424, MD1100425, MD1100427, MD1100428, MD1100434, MD1100438 a MD1100440, MD1100445, MD1100446, MD1100450, MD1100456, MD1100459, MD1100462, MD1100464, MD1100466, MD1100468, MD1100815, MD1100817 a MD1100822, MD1100824 a MD1100827, MD1100832 a MD1100836, MD1101080 |
| GTED-3 | 18 | MD1100292, MD1100293, MD1100295 a MD1100301, MD1100305, MD1100306, MD1100537, MD1100539, MD1100540, MD1100692 a MD1100695 |
| GTED-4 | 6 | MD1100252, MD1100609 a MD1100613 |
| ( ) ” |
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