Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 06/10/2026 · pág. 21

DOEMG 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 06 De OutubrO De 2026 – 21

MiNaS GeraiS

DiáriO DO executivO

Masp 12130159 ROFANIA MELO SOUZA, ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 20/11/2026 . Masp 13719240 RONE RODRIGUES GONCALVES, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 25/11/2026 . Masp 12237103 ROSANE CRISTINA DO NASCIMENTO MOL, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 16/11/2026 . Masp 14025670 ROSANGELA REIS COSTA, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 14/11/2026 . Masp 14689152 ROSENI APARECIDA MARQUES SOUZA, ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 03/11/2026 . Masp 12421335 ROVANI CUSTODIO BENVINDO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 03/11/2026 . Masp 14376537 SARAH COSTA OLIVEIRA, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 09/11/2026 . Masp 10794840 SERGIO EVARISTO DE SOUZA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq ., de exercício, a partir de 05/11/2026 . Masp 13739974 SHEILA CRISTINA GUIMARAES, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 16/11/2026 . Masp 14473300 SILAS ESTEFANE ALVES DA SILVA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 05/11/2026 . Masp 11427085 SIMENE DE MATOS TEIXEIRA, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq ., de exercício, a partir de 11/11/2026 . Masp 13785464 SINVALDINO TRINDADE, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 26/11/2026 . Masp 12145959 SONIA DE CASSIA ALVES SILVA MARTINS, ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 03/11/2026 . Masp 9682626 SUELI REJANE PINTO LOPES, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 16/11/2026 . Masp 11299765 TADEU PARREIRA DA SILVA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 03/11/2026 . Masp 13888060 TATIANA MARIA DE MELO PACHECO MATOZINHO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 05/11/2026 . Masp 12216388 TAYRONE RODRIGUES DA SILVA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 03/11/2026 . Masp 14431068 THIAGO FILIPE PASSOS DAS FLORES, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 29/11/2026 . Masp 13726633 THIAGO TOLENTINO MARIZ, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 19/11/2026 . Masp 13882352 THIAGO VIEIRA PINTO, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 03/11/2026 . Masp 12009825 TIAGO DA SILVA PACHECO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 01/11/2026 . Masp 13799838 VALDINEIA VIEIRA DA ROCHA, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 06/11/2026 . Masp 14375265 VANDELANI DE CARVALHO DA SILVA LIMA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 24/11/2026 . Masp 10788859 VANDERLEI APARECIDO DE PAULO, ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq ., de exercício, a partir de 06/11/2026 . Masp 12146056 VERONICA RODRIGUES TEIXEIRA, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 26/11/2026 . Masp 11672557 VICTOR EDSON DA COSTA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 03/11/2026 . Masp 13785555 VICTOR HUGO CATA PRETA GOMES, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 16/11/2026 . Masp 10846939 VILSON GERVAZIO DA COSTA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 13/11/2026 . Masp 14531297 VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 19/11/2026 . Masp 12297008 VINICIUS PEREIRA MARTINS, AGSE, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 27/11/2026 . Masp 14493191 VINICIUS RIBEIRO TAVARES FONSECA, AGSE, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 21/11/2026 . Masp 14475719 VIRGILIO RAFAEL PURIFICACAO DA SILVA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 19/11/2026 . Masp 13829536 VITHOR MARTINS AUTOMARE, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 18/11/2026 . Masp 14357438 VITOR DOS SANTOS TAVARES, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 19/11/2026 . Masp 13861240 VITOR SILVA CARVALHO MADUREIRA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 17/11/2026 . Masp 14684898 WADSON XAVIER DE SOUZA, ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 23/11/2026 . Masp 10798965 WALDIR VENANCONI JUNIOR, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 04/11/2026 . Masp 14486658 WANDERLEY BENEVENUTO ALVES, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 01/11/2026 . Masp 12048922 WANDERSON ANGELO FERREIRA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 25/11/2026 . Masp 12205118 WANDERSON FABIANO DE SOUZA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 16/11/2026 . Masp 11930195 WANDERSON LUIZ BISOTTI, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 01/11/2026 . Masp 12641817 WASHINGTON OLIVEIRA DE CASTRO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 11/11/2026 . Masp 12264768 WELLINGTON JOSE EUSTAQUIO, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 03/11/2026 . Masp 11569043 WELSEY FERREIRA PINCER, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 10/11/2026 . Masp 14392807 WESLEY FABIO DA SILVA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 06/11/2026 . Masp 14424220 WESLEY FERREIRA BRAGA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 17/11/2026 . Masp 13786959 WILLIAM SALVINO DE OLIVEIRA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 03/11/2026 . Masp 11348257 WILLKEY JUNIOR DA SILVA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq ., de exercício, a partir de 15/11/2026 . Masp 12147708 WIVIA ROSEANE NUNES SILVA, ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq ., de exercício, a partir de 17/11/2026 . Masp 13801923 WLISSES TROGO DA COSTA, PP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq ., de exercício, a partir de 03/11/2026 . Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos

05 2266910 - 1

A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019, publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, RETIFICA publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 1152/2026, referente ao(s) servidor(es):

conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019, publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, RETIFICA Secretaria de Estado O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 1152/2026,

referente ao(s) servidor(es): de Meio Ambiente Masp 13783808 LILIAN FERNANDA GOMES RIBEIRO, PP, tendo

em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 09/09/2026. Onde se lê Masp 13783808 LILIAN FERNANDA GOMES RIBEIRO, e Desenvolvimento

PP, por 15 dias 2° quinq ., de exercício, a partir de 19/10/2026 . Leia-se: Masp 13783808 LILIAN FERNANDA GOMES RIBEIRO, PP, por 15 Sustentável dias 2° quinq ., de exercício, a partir de 12/10/2026 . Masp 10821684 SCHIRLEY CRISTINA RODRIGUES, ASEDS, tendo

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 09/09/2026. Onde se lê Masp 10821684 SCHIRLEY CRISTINA RODRIGUES, ASEDS, por 01 mês 3° quinq ., de exercício, a partir de 01/10/2026 . Leia-se: Masp 10821684 SCHIRLEY CRISTINA RODRIGUES, ASEDS, por 01 mês 3° quinq ., de exercício, a partir de 06/10/2026 . Masp 11427085 SIMENE DE MATOS TEIXEIRA, ANEDS, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 09/09/2026. Onde se lê Masp 11427085 SIMENE DE MATOS TEIXEIRA, ANEDS, por 01 mês 4° quinq ., de exercício, a partir de 08/10/2026 . Leia-se: Masp 11427085 SIMENE DE MATOS TEIXEIRA, ANEDS, por 01 mês 4° quinq ., de exercício, a partir de 20/10/2026 . Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos

Expediente

DECISÃO

O Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso da competência que lhe confere a Resolução SEMAD nº 3 .341, de 22 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar SEMAD/SUTAF 01/2024, instaurado em face da servidora Marilin Monroe de Andrade e Silva, MASP 379 .041-7, o Relatório apresentado pela Comissão Processante e a manifestação da Coordenação do Núcleo de Correição Administrativa - NUCAD/SISEMA, conforme Memorando CGE/ CSET_SISEMA/NUCAD nº 251/2026, de 29/09/2026, determina o ARQUIVAMENTO dos autos, por ausência de culpabilidade da servidora em relação ao ilícito disciplinar que lhe foi imputado, diante dos graves problemas de saúde reconhecidos pela própria administração . Nos termos do art . 272, §2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora acima qualificada e de seu advogado Guilherme Salvador Mendes, OAB/MG 118 .477 . Conforme o disposto no art . 55 da Lei Estadual nº 14 .184/2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias . Belo Horizonte, 30 de setembro de 2026 . Diogo Soares de Melo Franco Secretário Adjunto Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

05 2266926 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor JHONATAS DELRALDO NOGUEIRA BARBOSA, MASP 1492682/8, ou seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº1450.01.0106004/2023-33, seja mediante impugnação à deliberação constante no Termo de Conclusão, seja quanto à forma de quitação do débito.

A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05.0779.

05 2266575 - 1

O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) BRS Transportes Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Betim/MG, Processo nº 52819/2026 . 2) Rigger Transportes Especiais e Logística Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Itatiaiuçu/MG, Processo nº 52876/2026 . 3) Bridge Transportes e Logística Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG, Processo nº 52889/2026 . 4) Argos Transportes de Cargas Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Conselheiro Lafaiete/MG, Processo nº 53284/2026 . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

24 2263233 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº 020/2023, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/ NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 020/2023, publicada no Minas Gerais de 17 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4 .001, Edifício Minas, 4º andar, Bairro Serra Verde, CEP: 31 .630-901, Belo Horizonte/MG, nos dias úteis, das 08h às 16h, telefones (31) 3916-9727 / 9745, ou se manifeste pelo e-mail comissao09nucad@gmail .com, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art . 216, incisos V e VI, e 217, inciso IV, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, incisos I e III, com incidência no art . 250, incisos I e II, todos na forma da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou IV do referido Diploma Estatutário, sob pena de REVELIA . PROCESSADO: WESLEI GOMES BARBOSA - MASP: 1 .314 .965-3 .

05 2266763 - 1

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Granja Faria S .A . - ASA Misturador, Avicultura, Nepomuceno/MG, PA nº 53151/2026, Classe 4 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026

Warlen Fernandes Ferreira MASP: 1 .141 .399-4 Presidente da Comissão

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Extração de Areia Santa Fé Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Pouso Alegre/MG, PA nº 31420/2026, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

24 2262936 - 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, o servidor: MASP 376994/0, JESSE LAURINDO DE MATOS, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL (CERESP) BELO HORIZONTE, para o COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0195342/2026-94 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:

05 2266626 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art . 93, da Constituição Estadual, , e a Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e no Decreto Estadual nº 45 .851, de 28 dezembro de 2011, e CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho que atribuiu o conceito de “INFREQUENTE” à servidora BEATRIZ SEREJO LEITE, MaSP 1521258-2, nos autos do Procedimento de Avaliação Especial de Desempenho;

DECIDE:

Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, determinando a exoneração por infrequência da servidora BEATRIZ SEREJO LEITE, MaSP 15212582, lotada no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, ocupante do cargo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau A, nos termos do art . 38, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 45 .851 de 28 de dezembro de 2011, e art . 106, “c” da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 . Belo Horizonte, 02 de Outubro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

05 2266902 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Diretora-Geral: Ana Luísa Silva Falcão

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR CGE/CSET-SISEMA/NUCAD Nº 06/2026

05 2266603 - 1

Compromisso de Ajustamento Disciplinar homologado pelo Termo de Ajustamento Disciplinar CGE/CSET¬_SISEMA/NUCAD Nº 06/2026, formalizado com a servidora R .A .A Masp . * .396 . -*, pelo prazo de (01) ano, a contar da publicação deste ato . Belo Horizonte, 24 de junho de 2026 Letícia Capistrano Campos Diretora Geral do IEF

EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor SAMUEL VELOSO BATISTA, MASP 1492038/3, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450.01.0130106/202643, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05.0779.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR CGE/CSET-SISEMA/NUCAD Nº 07/2026

autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450.01.0130106/2026Compromisso de Ajustamento Disciplinar homologado pelo Termo de Ajustamento Disciplinar CGE/CSET¬_SISEMA/NUCAD Nº 07/2026, 43, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que formalizado com o servidor J .V .M .J . Masp . * .967 . -, pelo prazo de caracterizam, em tese, recebimento indevido . (01) ano, a contar da publicação deste ato . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou Belo Horizonte, 24 de junho de 2026Letícia Capistrano Campos via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão Diretora Geral do IEF de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, 05 2266753 - 1 Prédio Minas, 5º andar, Estação M05.0779. O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 24 do art . 36 da CE/1989, 46 .668/2014 Vanece Pereira Santos de SouzaPresidente da Comissão NORBERTO LOBATO, a partir de 04/08/2026, referente ao cargo de REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, do servidor: Masp 765 .433-8, JOSÉ 01 2265727 - 1* Analista Ambiental, Nível V, Grau F .

A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 04/08/2026, com proventos integrais, com paridade, nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020,JOSÉ NORBERTO LOBATO, MASP 765 .433-8, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Nível V, Grau F, lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF, com direito a recebera razão de 7/10 (sete décimos) da Função Gratificada de Coordenação de Atividade Técnica Descentralizada, FGCAT (a título de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo da Lei 14 .683/2003), tendo sido dela afastado em 01/12/2011, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em funções gratificadas, considerando a contagem de tempo até 13/06/2001, de acordo com o Título Declaratório publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, de 15/10/2021. A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 765 .4338, JOSÉ NORBERTO LOBATO, referente a 07 meses, do cargo deAnalista Ambiental, Nível V, Grau F .

05 2266922 - 1

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: * CEMIG – CNPJ: xx .981 .xxx/0001-16 – “Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo ., Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva” – Linha de Distribuição Cipalam – Naque 2 / MG– Processo Nº 2100 .01 .0030169/2026-40 em 05/10/2026 .

CONCESSÃO DE AIA

A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que foram concedidas Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: Ferreira e Fanti Rochas Naturais Do Brasil LTDA . CNPJ: 23 .xxx .671/0005-xx- Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, no imóvel Fazenda Pau D’alho, município de Conselheiro Pena - MG . PA . 2100 .01 .0046261/2025-22- Validade: De acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Ricardo Franco e Cia LTDA . CNPJ: 19 .xxx .925/0001-xx- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, no imóvel Fazenda Campina Verde, município de Conselheiro Pena -MG . PA . 2100 .01 .0003273/2026-90 - Validade: De acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. (a) Ícaro Tadeu Marques Perdigão O Supervisor interino da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce .

05 2266635 - 1

A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas,no uso de suas atribuições legais, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art . 80, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, o servidor João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, MASP nº 1 .020 .984-9ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental de Belo Horizonte para a área de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul - IEF .

05 2266539 - 1

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF, torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Aperam Bioenergia Ltda/ Fazenda do Curral – Monteira – CNPJ 18 . .980/-*, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do soloem36,0929 ha, Carbonita/MG, Processo Nº 2100 .01 .0021320/2025-55, em área total autorizada de 36,0929 ha . Validade: De acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS. (a) Eliana Piedade Alves Machado Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha

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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de suas atribuições, designa PATRICIA CARVALHO BARBOSA, MASP 1621903-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101073, para responder pela Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no período de 05/10/2026 a 09/10/2026 .

05 2266944 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Triangulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 32905/2026, Usuário: Carlos Henrique Piassa, Araguari, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 19 .03 .0001421 .2026, Processo nº 43486/2026, Usuário: Rodrigo Scanavino Riepl, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0052608 .2026, Processo nº 37846/2025, Usuário: Ademar Resende De Melo, Araguari, Deferido, Portaria nº 19 .01 .0052609 .2026, Processo nº 42890/2026, Usuário: Canapolis Acucar E Etanol S .A, Canápolis, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0052610 .2026, Processo nº 22944/2021, Usuário: Acucareira Energy Ltda, Frutal, Retificação da Portaria nº 1904429/2021, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 47980/2026, Nova Portaria nº 1904429/2021 .V1, Processo nº 42752/2026, Usuário: Associacao Dos Moradores E Proprietarios Do Loteamento Fechado Gavea Paradiso, Uberlândia, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0052611 .2026, *Processo nº 43183/2026, Usuário: Joabe Edson Migotto, Sacramento, Deferido com condicionante, Portaria nº

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610066762960121.